O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital de processo seletivo para a formação de cadastro de reserva para a função de juiz leigo. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67, conforme a produtividade. A seleção não prevê vagas imediatas. O cadastro será utilizado conforme a necessidade do Judiciário baiano. Ao todo, o edital prevê até 831 cadastros de reserva, sendo 5% destinados a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros.As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre os dias 23 de fevereiro e 26 de março. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O processo seletivo será composto por prova objetiva, marcada para o dia 31 de maio, além de avaliação de títulos. As provas serão aplicadas em Bom Jesus da Lapa e em outros municípios baianos.Podem participar bacharéis em Direito que possuam inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovem, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia. O edital completo, com o cronograma e as regras detalhadas do processo seletivo, está disponível no site da FGV.

Um possível caso de advocacia administrativa está sendo investigado em Carinhanha, no oeste da Bahia, após a atuação de um servidor do SAMU durante uma operação policial. O caso ocorreu na tarde do último domingo (14), no Hospital Municipal Maria Pereira Costa. Segundo a Polícia Militar, guarnições da 38ª CIPM e da RONDESP Meio Oeste foram acionadas após denúncia de que homens armados estariam circulando no hospital, onde estava internado um suspeito de tráfico e homicídios. Durante a averiguação, um técnico de enfermagem do SAMU, identificado como Cleidemauro da Conceição Silva, chegou ao local com uma ambulância do serviço, fardado, e se apresentou como advogado do paciente abordado.Conforme registro da PM, o servidor teria iniciado filmagens e feito provocações à guarnição, comportamento que se assemelha à prática conhecida como cop-baiting — tentativa de induzir policiais ao erro enquanto são gravados. Ele apresentou sua carteira da OAB e deixou o local na ambulância em que chegou. A coordenação do SAMU confirmou que Cleidemauro estava de plantão como socorrista no momento da abordagem. Informou ainda que a situação foi comunicada à Secretaria Municipal de Saúde e será encaminhada à Corregedoria para apuração.O caso pode configurar o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal, que ocorre quando um servidor público utiliza sua função para beneficiar interesses privados. A pena prevista é de até três meses de detenção ou multa. As circunstâncias da conduta do servidor serão analisadas pelas autoridades competentes.

Um advogado foi detido na manhã desta quinta-feira (11), no bairro da Vitória, em Salvador, acusado de tentar fraudar um processo criminal com o uso de uma decisão judicial falsificada, supostamente emitida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão ocorreu durante a Operação Fake Freedom, coordenada pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), vinculada ao Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). Segundo as investigações, o suspeito atua como defensor de Averaldo Ferreira da Silva Filho, conhecido como "Averaldinho", apontado como líder da facção Bonde do Maluco (BDM) e responsável pelo tráfico de entorpecentes nos bairros do Calabar e Alto das Pombas, na capital baiana. Durante a diligência, foram apreendidos três notebooks, dois leitores de cartão, dois pen drives e diversos documentos no imóvel onde funciona o escritório do advogado investigado. A Justiça determinou, ainda, a suspensão imediata do exercício da advocacia por parte do acusado, após indícios de que ele teria apresentado a decisão forjada com o objetivo de obter um alvará de soltura para Averaldinho.De acordo com a delegada Lara Candice, titular da Dececap, a fraude foi descoberta no dia 22 de julho deste ano, quando a Secretaria do Juízo constatou a inexistência da decisão no sistema oficial do STJ, levantando suspeitas de falsificação. A operação segue em curso e o caso será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.

- Após um pleito acirrado, a advogada Daniela Borges foi eleita nesta quarta-feira (24) a mais nova presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA). O pleito foi iniciado no final da manhã desta quarta no Centro de Convenções de Salvador, na Boca do Rio, e segue em curso. No momento, o resultado de 46,4% dos votos válidos já confirma a vitória da advogada. Daniela e Christianne Gurgel formaram a primeira chapa feminina em 90 anos de história do pleito. Contra Daniela, que foi apoiada pelo atual presidente da entidade, Fabrício Castro, concorreram os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Dinailton Oliveira e Ricardo Nogueira. Advogada tributarista há mais de 20 anos, Daniela é professora titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Faculdade Baiana de Direito. Criada na cidade de Itapetinga, no interior baiano, fez faculdade na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde também cursou Mestrado na área Tributária. Na OAB da Bahia desde 2013, durante a primeira gestão de Luiz Viana, foi conselheira seccional e diretora tesoureira. Atualmente, preside a Comissão Nacional da Mulher advogada e é conselheira federal. A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2022 para liderar a OAB-BA pelos próximos três anos. Ao lado de Daniela, a advogada Christianne assumirá a vice-presidência da Seccional. Também compõem a Diretoria Esmeralda Oliveira, secretária-geral, Ubirajara Ávila, secretário-geral adjunto, e Hermes Hilarião, tesoureiro.