Prefeitura notifica donos de imóveis para limpeza de terrenos em Caetité
Prazo para regularização vai até 31 de março; áreas sem manutenção podem gerar multas
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Foto: Marcos Oliveira | Arquivo Sudoeste Bahia
A Prefeitura de Caetité notificou proprietários, possuidores e responsáveis por imóveis urbanos para realizarem a limpeza de terrenos e áreas abandonadas no município. A determinação consta em decreto publicado no Diário Oficial e estabelece prazo até 31 de março de 2026 para a regularização das áreas. A medida atinge lotes, terrenos baldios, quintais e áreas sem manutenção dentro do perímetro urbano. Segundo o decreto, a limpeza deve incluir remoção de mato alto, vegetação invasora, entulhos, restos de construção, móveis abandonados e qualquer tipo de lixo acumulado nos imóveis.A administração municipal afirma que a iniciativa tem como objetivo evitar riscos à saúde pública, já que terrenos sem manutenção favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis vetores de doenças. Outro ponto destacado no documento é que áreas abandonadas também podem representar problemas de segurança e degradação urbana, além de contribuírem para o descarte irregular de resíduos.O prazo estipulado pela prefeitura é considerado improrrogável. Após esse período, os responsáveis pelos imóveis poderão ser autuados e sofrer penalidades previstas na legislação municipal, caso a limpeza não seja realizada. Caso o proprietário do imóvel não pague os custos da limpeza do seu lote, o valor será inscrito, em nome do mesmo, na dívida ativa do município. A fiscalização será feita pelo município, que poderá adotar medidas administrativas contra proprietários que descumprirem a determinação.
Unidades Básicas de Saúde de Caetité recebem notificação do Conselho de Enfermagem da Bahia
Por: Redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
- Por motivos de falhas operacionais, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Woquiton Fernandes Teixeira e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da cidade de Caetité, foram notificados pelo Conselho de Enfermagem da Bahia (Coren-BA). A notificação é um desdobramento de uma fiscalização que foi realizada pelo Coren-BA em setembro deste ano. No caso do Corest, a unidade ficou de providenciar dentro de um prazo de 30 dias a Anotação de Responsabilidade Técnica do enfermeiro responsável pela gestão dos serviços de Enfermagem junto ao Coren-BA, bem como a promover, no mesmo período de tempo, o registro de títulos de pós-graduação de profissional enfermeiro que atua e declara-se como especialista, sem o respectivo registro junto ao Sistema do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Já a UBS Dr. Woquiton Fernandes Teixeira, ficou constatado exercício ilegal de enfermagem. Por isso, a UBS Dr. Woquiton Fernandes Teixeira terá que afastar de forma imediata os profissionais que estavam atuando sem registro. A UBS Dr. Woquiton Fernandes Teixeira também foi notificada sobre documentos que fazem relação com o processo de trabalho de enfermagem, sendo que para esta notificação, foi concedido o prazo de 60 dias para adequação do procedimento operacional padrão (POP). A Prefeitura Municipal de Caetité ainda não se pronunciou sobre o caso.























