O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a indicação da procuradora Camila Vasquez Negromonte para ocupar a vaga aberta no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A publicação oficial deve ocorrer na próxima segunda-feira (8), dando início aos trâmites legislativos necessários para a confirmação do nome. A expectativa é que a candidata seja submetida à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na terça-feira (9). Após essa etapa, a indicação seguirá para apreciação e votação em plenário pelos deputados estaduais. A escolha encerra um período de quase um ano de espera, desde a entrega da lista tríplice ao chefe do Executivo estadual. O documento havia sido encaminhado ao governo em agosto de 2025, após processo conduzido para preenchimento da vaga destinada ao Ministério Público de Contas (MPC). Procuradora de carreira do MPC, Camila foi selecionada entre os três nomes que integravam a lista tríplice. Também disputavam a indicação os procuradores Guilherme Costa Macêdo e Aline Paim Monteiro do Rego. A vaga surgiu após a aposentadoria do então conselheiro Mário Negromonte, que deixou o cargo no Tribunal de Contas dos Municípios. A futura conselheira indicada possui ligação familiar com o ex-conselheiro: ela é casada com o deputado federal Mário Negromonte Júnior, filho de Mário Negromonte. Nos bastidores da política baiana, a indicação é vista como um movimento de articulação dentro da base governista. Interlocutores apontam que a definição do nome ocorreu após reuniões realizadas nos últimos dias entre o governador e integrantes do grupo político ligado ao deputado federal. Com a formalização da indicação, caberá agora à Assembleia Legislativa analisar a qualificação técnica da procuradora e decidir pela aprovação ou rejeição do nome. Caso receba aval dos parlamentares, Camila Negromonte assumirá uma das cadeiras do TCM, órgão responsável pela fiscalização e controle das contas dos municípios baianos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para permitir que prefeitos, governadores e o presidente da República possam nomear parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. A posição, liderada pelo relator Luiz Fux, foi acompanhada por Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A maioria dos ministros entendeu que o chefe do Executivo tem autonomia para definir sua equipe de governo.A conclusão do julgamento deve ocorrer na próxima semana, quando ainda devem votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Flávio Dino divergiu e defendeu manter a proibição total de nomeações envolvendo parentes. Durante o debate, os ministros discutiram critérios para evitar abusos, como restringir a medida ao primeiro escalão e impedir indicações em outros Poderes.Fux argumentou que os cargos de secretários e ministros são de natureza política, essenciais à composição do governo, e que a vedação ao nepotismo — prevista na Súmula Vinculante 13 — não se aplica a esse tipo de função, desde que comprovadas a qualificação técnica e a idoneidade moral do nomeado. “Não é uma carta branca para nomear quem quer que seja sem aptidão técnica”, destacou o relator.  A Súmula Vinculante 13, de 2008, proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança na administração pública direta e indireta. O julgamento trata de um recurso do município de Tupã (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que invalidou uma lei municipal permitindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para o secretariado local.Ao propor a validação da norma, Fux comparou os cargos de secretários municipais aos de ministros de Estado, por terem “existência necessária e natureza política”. O processo tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes em todo o país. Durante a sessão, o ministro André Mendonça destacou que os cargos políticos são de livre escolha do Executivo, mas que essa prerrogativa não se estende a funções em outros Poderes, como no Judiciário ou Ministério Público, para evitar conflitos de interesse.

- O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT),  exonerou do cargo de conselheira tutelar, Leuseny Teixeira da Cruz. A exoneração aconteceu a pedido da própria Leuseny que  foi convidada para exercer cargo de assistência social na gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 06. E dando seguimento a composição da equipe de gestão, Valtécio nomeou 20 pessoas para compor os quadros da administração pública de Caetité.  Vânia Maria de Aguiar Silva foi nomeada como gerente de tributos, a superintendente de contabilidade será Dayane Fabíola Soares Silva, Luciana Lima Fernandes foi nomeada como gerente de planejamento e educação permanente, como gerente administrativo, irá ocupar o cargo, William da Silva Rocha, Miguel Gonçalves Nogueira irá assumir como gerente de desenvolvimento social, entre mais 15 outros nomes, o que inclui a gerência de integração rural e a chefia de gabinete. Todos os nomeados podem ser acessados através da íntegra do decreto bastando para isso clicar aqui.

- O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (04), nomeou os novos secretários que farão parte da gestão municipal de Caetité. Ao todo, são 10 secretários e um procurador jurídico. No entanto, uma nomeação foi feita de forma interina, a Secretaria de Saúde. Os nomes são os seguintes: Francisco Pereira Chaves Filho- Secretário de Serviços Públicos; Henrique Portella Lopes Cruz- Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública; Leonara Novais Aguiar- Secretaria de Desenvolvimento Social; Maria José Couto Gonçalves- Secretaria de Educação; Danilo de Almeida Barbosa- (Interino) Secretária de Saúde; Kelly Gisley de Carvalho Oliveira- Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Paulo Humberto Vilasboas Ledo- Secretaria de Recursos Hídricos; Leonardo Américo Silveira de Oliveira - Secretaria de Relações Institucionais; Marisvaldo Soares dos Santos- Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças; José Orlando Dias Cardoso- Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e João Paulo Silveira de Oliveira- Procurador Jurídico.

- O governador Rui Costa (PT) deve anunciar logo mais, às 17 horas, o novo secretário de Segurança Pública. A informação foi confirmada pelo próprio governador por meio de uma rede social. O anúncio será feito também pelas redes sociais e o próprio governador ficará a cargo da apresentação do novo secretário. Conforme informações de bastidores, está cotado para assumir o posto o juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino Barreto, que atuou em Pernambuco. O novo secretário irá assumir a vaga deixada por Maurício Teles Barbosa, afastado do cargo por conta de ser investigado pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de venda de sentenças.