O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para permitir que prefeitos, governadores e o presidente da República possam nomear parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou ministro de Estado. A posição, liderada pelo relator Luiz Fux, foi acompanhada por Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A maioria dos ministros entendeu que o chefe do Executivo tem autonomia para definir sua equipe de governo.A conclusão do julgamento deve ocorrer na próxima semana, quando ainda devem votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. O ministro Flávio Dino divergiu e defendeu manter a proibição total de nomeações envolvendo parentes. Durante o debate, os ministros discutiram critérios para evitar abusos, como restringir a medida ao primeiro escalão e impedir indicações em outros Poderes.Fux argumentou que os cargos de secretários e ministros são de natureza política, essenciais à composição do governo, e que a vedação ao nepotismo — prevista na Súmula Vinculante 13 — não se aplica a esse tipo de função, desde que comprovadas a qualificação técnica e a idoneidade moral do nomeado. “Não é uma carta branca para nomear quem quer que seja sem aptidão técnica”, destacou o relator.  A Súmula Vinculante 13, de 2008, proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança na administração pública direta e indireta. O julgamento trata de um recurso do município de Tupã (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que invalidou uma lei municipal permitindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para o secretariado local.Ao propor a validação da norma, Fux comparou os cargos de secretários municipais aos de ministros de Estado, por terem “existência necessária e natureza política”. O processo tem repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes em todo o país. Durante a sessão, o ministro André Mendonça destacou que os cargos políticos são de livre escolha do Executivo, mas que essa prerrogativa não se estende a funções em outros Poderes, como no Judiciário ou Ministério Público, para evitar conflitos de interesse.

- O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT),  exonerou do cargo de conselheira tutelar, Leuseny Teixeira da Cruz. A exoneração aconteceu a pedido da própria Leuseny que  foi convidada para exercer cargo de assistência social na gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no último dia 06. E dando seguimento a composição da equipe de gestão, Valtécio nomeou 20 pessoas para compor os quadros da administração pública de Caetité.  Vânia Maria de Aguiar Silva foi nomeada como gerente de tributos, a superintendente de contabilidade será Dayane Fabíola Soares Silva, Luciana Lima Fernandes foi nomeada como gerente de planejamento e educação permanente, como gerente administrativo, irá ocupar o cargo, William da Silva Rocha, Miguel Gonçalves Nogueira irá assumir como gerente de desenvolvimento social, entre mais 15 outros nomes, o que inclui a gerência de integração rural e a chefia de gabinete. Todos os nomeados podem ser acessados através da íntegra do decreto bastando para isso clicar aqui.

- O prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar (PDT), em publicação no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (04), nomeou os novos secretários que farão parte da gestão municipal de Caetité. Ao todo, são 10 secretários e um procurador jurídico. No entanto, uma nomeação foi feita de forma interina, a Secretaria de Saúde. Os nomes são os seguintes: Francisco Pereira Chaves Filho- Secretário de Serviços Públicos; Henrique Portella Lopes Cruz- Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública; Leonara Novais Aguiar- Secretaria de Desenvolvimento Social; Maria José Couto Gonçalves- Secretaria de Educação; Danilo de Almeida Barbosa- (Interino) Secretária de Saúde; Kelly Gisley de Carvalho Oliveira- Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Paulo Humberto Vilasboas Ledo- Secretaria de Recursos Hídricos; Leonardo Américo Silveira de Oliveira - Secretaria de Relações Institucionais; Marisvaldo Soares dos Santos- Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças; José Orlando Dias Cardoso- Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e João Paulo Silveira de Oliveira- Procurador Jurídico.

- O governador Rui Costa (PT) deve anunciar logo mais, às 17 horas, o novo secretário de Segurança Pública. A informação foi confirmada pelo próprio governador por meio de uma rede social. O anúncio será feito também pelas redes sociais e o próprio governador ficará a cargo da apresentação do novo secretário. Conforme informações de bastidores, está cotado para assumir o posto o juiz federal aposentado Ricardo César Mandarino Barreto, que atuou em Pernambuco. O novo secretário irá assumir a vaga deixada por Maurício Teles Barbosa, afastado do cargo por conta de ser investigado pela Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de venda de sentenças.