A Prefeitura de Caetité aplicou duas multas por infrações ambientais relacionadas à poluição sonora e à realização de queimada em área urbana. Os casos foram divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública em publicações no Diário Oficial do município. Uma das penalidades, no valor de R$ 5 mil, foi aplicada a um bar localizado no centro da cidade. Segundo a Secretaria, a multa ocorreu após a caracterização de emissão sonora em níveis incompatíveis com os padrões de proteção ambiental e de sossego público aplicáveis ao local. A penalidade consta na Notificação nº 087/2026, emitida em 1º de outubro, com base no artigo 245, inciso XVII, da Lei Municipal nº 809/2016. O outro caso envolve uma corretora de imóveis, que foi multada em R$ 420 por uma queimada em um lote urbano localizado no Loteamento Rancho Alegre, em Caetité. De acordo com a Secretaria, o uso do fogo para limpeza de vegetação, lixo ou outros materiais é proibido no município. A penalidade foi aplicada com base no Decreto Municipal nº 75/2021 e no Código Municipal de Meio Ambiente. O decreto prevê multas de 50 a 500 Unidades Fiscais Monetárias do Município, além de indenização para reparação de danos causados à coletividade. Nos dois casos, os responsáveis têm direito de apresentar defesa dentro dos prazos previstos na legislação municipal.

A Prefeitura de Caetité intensificou as ações de fiscalização ambiental e urbana com a publicação de notificações administrativas e aplicação de penalidades relacionadas a queimadas e à falta de manutenção de terrenos na cidade. Os atos foram divulgados na edição mais recente do Diário Oficial do Município e fazem parte das medidas adotadas para combater práticas consideradas prejudiciais à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar coletivo. Em um dos casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Limpeza Pública aplicou multa após constatar a realização de queimada em um lote urbano, localizado no bairro São Vicente. Segundo o documento, a prática é proibida pela legislação municipal e pode resultar em penalidades financeiras, além da obrigação de reparar eventuais danos causados à coletividade. A administração municipal destacou que o uso do fogo para limpeza de terrenos, vegetação, lixo ou qualquer outro tipo de resíduo é vedado e configura infração ambiental. A medida busca reduzir riscos de incêndios, poluição atmosférica e problemas respiratórios provocados pela fumaça. Além das autuações, a prefeitura também notificou proprietários de imóveis urbanos para que realizem a limpeza e manutenção de terrenos localizados em diferentes regiões da cidade, que foram alvos de denúncia por parte da população. As notificações determinam a remoção de mato, lixo, entulhos e demais materiais que possam favorecer a proliferação de insetos, animais peçonhentos e doenças. Conforme o decreto municipal em vigor, os responsáveis pelos imóveis possuem prazo para regularizar a situação. Caso a determinação não seja cumprida, o município poderá executar o serviço de limpeza de forma direta e posteriormente cobrar os custos do proprietário, além da aplicação de multas previstas em lei. Os valores das penalidades variam de acordo com a área do imóvel e a gravidade da infração. Em casos de reincidência, as sanções podem ser ampliadas. A Prefeitura reforçou que as medidas têm caráter preventivo e visam manter a cidade limpa, segura e ambientalmente equilibrada, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta significativamente.