Motoristas que trabalham pela plataforma 99 paralisaram as atividades nesta terça-feira (16), em Guanambi, no Sudoeste da Bahia, para protestar contra os valores pagos pelas corridas. Dezenas de trabalhadores se concentraram nas proximidades do Centro Administrativo Municipal, ao lado da Câmara de Vereadores, e cobraram o reajuste da remuneração por quilômetro rodado. O motorista Tarcísio Malheiro afirmou que a plataforma oferecia valores mais atrativos quando começou a operar no município, em maio. Segundo ele, a empresa complementava o pagamento das corridas para garantir uma remuneração maior aos motoristas, mas teria deixado de fazer isso. Tarcísio relatou que, atualmente, os trabalhadores recebem cerca de R$ 1,10 por quilômetro rodado, enquanto anteriormente o valor ficava entre R$ 4,50 e R$ 5. Para o motorista, a redução compromete a renda da categoria e dificulta o pagamento de despesas básicas, como combustível. Os trabalhadores pedem que a empresa reveja os valores das corridas e ofereça uma remuneração que cubra os custos da atividade. Durante o protesto, Tarcísio também defendeu a união dos motoristas para reivindicar melhores condições de trabalho. De acordo com ele, a plataforma conta com cerca de 250 motoristas cadastrados em Guanambi.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos. O texto aprovado pelo Congresso estabelece, porém, algumas limitações. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores acima de 70 anos e aqueles que possuem restrições médicas com redução no prazo de validade da CNH ficarão fora do benefício. A proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação. Mesmo com a simplificação do processo, os exames médicos de aptidão física e mental continuam obrigatórios para renovação da CNH. O texto ainda prevê que os valores cobrados pelos exames sejam definidos por um órgão federal de trânsito e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Relator da medida provisória, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação brasileiro. Segundo ele, a proposta reduz burocracias e diminui custos para os motoristas considerados bons condutores. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor. Se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado”, declarou o senador durante votação no plenário.

- O projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas vai ser assinado e enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4). A matéria propõe uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos. Às 15h, no Palácio do Planalto, acontece a cerimônia de assinatura da mensagem que será enviada ao Congresso com o projeto. Estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas. O consenso entre o governo e as empresas foi alcançado após 10 meses de negociação. Mas, por enquanto, o acordo vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, ainda não são contemplados. Apesar de propor remuneração mínima e contribuição ao INSS, o projeto não prevê um vínculo formal de trabalho. A proposta é que os motoristas recebam pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. quanto ao INSS, as empresas devem pagar uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores arcam com os 7,5% complementares.

- Um estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos, afetando principalmente motoristas e mototaxistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. As sugestões para uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluido e está em avaliação. Foram propostas, ao menos, 330 alterações em dispositivos legais. Em relação ao trabalho aos domingos, caso a mudança seja aprovada, um trabalhador pode ter direito a folgar apenas uma vez a cada dois meses.  ?A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia". Na justificativa da mudança, os especialistas afirmaram que "atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego". Segundo eles, essa seria uma forma de frear esse alto índice. 

- Uma alteração na placa de sinalização da BR-430 tem gerado confusão a motoristas que passam pela referida via. Segundo informações colhidas pelo site Sudoeste Bahia (SB), pessoas com destino à Brasília e Goiânia estão indo parar no distrito de Maniaçu, na zona rural de Caetité, fato que já aconteceu com pelo menos três famílias. Conforme relatos, os condutores estão confundindo a informação “Entrada a 1000 m” e tomando um desvio que as levam para à BR-122, que dá acesso a Maniaçu. Não se sabe quem foi o responsável pela pintura, mas como se trata de um traço extremamente grosseiro, pode-se concluir que a marcação não é autorizada por órgãos oficiais.