- O projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas vai ser assinado e enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4). A matéria propõe uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos. Às 15h, no Palácio do Planalto, acontece a cerimônia de assinatura da mensagem que será enviada ao Congresso com o projeto. Estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas. O consenso entre o governo e as empresas foi alcançado após 10 meses de negociação. Mas, por enquanto, o acordo vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, ainda não são contemplados. Apesar de propor remuneração mínima e contribuição ao INSS, o projeto não prevê um vínculo formal de trabalho. A proposta é que os motoristas recebam pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. quanto ao INSS, as empresas devem pagar uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores arcam com os 7,5% complementares.

- Um estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, o trabalho aos domingos e a proibição do reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço e aplicativos, afetando principalmente motoristas e mototaxistas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. As sugestões para uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na própria Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluido e está em avaliação. Foram propostas, ao menos, 330 alterações em dispositivos legais. Em relação ao trabalho aos domingos, caso a mudança seja aprovada, um trabalhador pode ter direito a folgar apenas uma vez a cada dois meses.  ?A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que "não há vedação ao trabalho aos domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia". Na justificativa da mudança, os especialistas afirmaram que "atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego". Segundo eles, essa seria uma forma de frear esse alto índice. 

- Uma alteração na placa de sinalização da BR-430 tem gerado confusão a motoristas que passam pela referida via. Segundo informações colhidas pelo site Sudoeste Bahia (SB), pessoas com destino à Brasília e Goiânia estão indo parar no distrito de Maniaçu, na zona rural de Caetité, fato que já aconteceu com pelo menos três famílias. Conforme relatos, os condutores estão confundindo a informação “Entrada a 1000 m” e tomando um desvio que as levam para à BR-122, que dá acesso a Maniaçu. Não se sabe quem foi o responsável pela pintura, mas como se trata de um traço extremamente grosseiro, pode-se concluir que a marcação não é autorizada por órgãos oficiais.