Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2
Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2
Nova jornada prevê redução gradual das horas de trabalho, sem corte salarial; primeira etapa começa em 16 de dezembro
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta‑feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala 6x1 para 5x2, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas e garantindo dois dias de descanso sem corte salarial. A medida, que entra em vigor em 16 de dezembro, prevê que o limite de 40 horas semanais será alcançado a partir de dezembro de 2027, e destaca que trabalhadores mais descansados são mais produtivos.
- O decreto também altera o cálculo das horas extras, diminuindo o divisor de 220 para 210 (e para 200 em 2027), o que eleva o valor da hora trabalhada. Setores com atividade ininterrupta poderão ter acordos de folga diferenciados, e o STF recebeu contestações da CNI e da CNC. O ministro Flávio Dino manteve os prazos estabelecidos e encaminhou o caso ao plenário do tribunal, enquanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou novas portarias complementares.
Foto: Reprodução | Canal Gov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou às 11h desta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala 6x1 para 5x2. As novas regras começam a valer em 16 de dezembro. Na primeira etapa, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial. O limite de 40 horas semanais passará a valer em dezembro de 2027. Durante a cerimônia, Lula defendeu a medida e afirmou que os avanços tecnológicos aumentaram os ganhos das empresas, mas não foram repassados aos trabalhadores. “O que nós estamos querendo é o seguinte, na medida em que as mulheres e os homens tenham mais tempo de descanso, todo mundo sabe, quem faz discurso, quem escreve, quem lê, todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada”, declarou. O decreto também altera o cálculo das horas extras. O salário mensal será mantido, mas o divisor usado para calcular o valor da hora trabalhada cairá de 220 para 210, a partir de dezembro, e para 200, em 2027. Com isso, o valor de referência da hora trabalhada aumentará. Para setores com atividades ininterruptas, como aeroviários e funcionários de plataformas marítimas, acordos coletivos poderão prever apenas uma folga em determinada semana, desde que o trabalhador tenha oito dias de descanso ao longo de 30 dias. Trabalhadores com jornada de até 40 horas semanais também terão direito a dois dias de repouso. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que portarias com orientações complementares serão publicadas na próxima semana. Segundo ele, o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores para discutir a regulamentação. Questionamentos no STF - As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir alterações nas regras. A CNC solicita mais prazo para adaptação das empresas, enquanto a CNI quer que acordos anteriores sejam preservados e estima impacto negativo de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano. O ministro Flávio Dino manteve os prazos estabelecidos pelo Congresso, mas encaminhará o caso ao plenário do STF. Ele também solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).























