Com a aproximação das eleições de 2026, a Justiça do Trabalho reforçou o alerta sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho, prática considerada ilegal e que pode resultar em punições nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal. O objetivo é garantir que trabalhadores exerçam o direito ao voto de forma livre e sem qualquer tipo de pressão. O assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de chefia utilizam a relação de trabalho para influenciar a escolha política dos funcionários, por meio de ameaças, constrangimentos ou promessas de vantagens em troca de apoio a determinado candidato ou partido. Entre as condutas proibidas estão ameaçar demissão, transferência ou prejuízos profissionais por causa do voto, oferecer promoções, aumentos salariais ou bônus em troca de apoio político, obrigar empregados a participar de atos de campanha, exigir manifestações políticas nas redes sociais ou pressionar trabalhadores a revelar em quem pretendem votar. A Justiça do Trabalho já condenou empresas por esse tipo de prática. Em decisões recentes, empregadores foram obrigados a pagar indenizações por danos morais após pressionarem funcionários a apoiar candidatos durante as eleições de 2022. Quem for vítima ou testemunhar situações de assédio eleitoral deve guardar provas, como mensagens, áudios, vídeos, e-mails, fotografias e contatos de testemunhas. As denúncias podem ser feitas ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, com possibilidade de solicitar o sigilo da identidade. Segundo a Justiça do Trabalho, empregadores que praticarem assédio eleitoral podem sofrer multas, serem condenados ao pagamento de indenizações, responder por rescisão indireta do contrato de trabalho e, dependendo da gravidade do caso, até enfrentar responsabilização criminal. O órgão orienta que empresas respeitem a liberdade política dos trabalhadores e mantenham o ambiente de trabalho livre de qualquer tipo de pressão durante o período eleitoral.

Um trabalhador morreu após uma explosão seguida de incêndio atingir o alojamento de uma fazenda na madrugada desta quarta-feira (15), na zona rural de Barreiras, no oeste da Bahia. O caso ocorreu no assentamento Santa Rita e será investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e pela Polícia Civil. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, a equipe foi acionada por volta das 2h para combater as chamas que consumiam o alojamento. Após controlar o incêndio, os militares localizaram o corpo da vítima, que morreu carbonizada. Segundo informações preliminares, o trabalhador era conhecido pelo prenome Danilo. No entanto, a Polícia Civil informou que a identificação oficial ainda depende dos procedimentos periciais. As circunstâncias da explosão ainda são desconhecidas. A perícia técnica foi acionada para apontar o que provocou o acidente. Conforme relataram os bombeiros, havia forte cheiro de gás no imóvel, além da presença de botijões no alojamento, fatores que poderão ser considerados durante a investigação. Com a força da explosão, parte da estrutura do alojamento ficou destruída, havendo inclusive desabamentos em alguns pontos do imóvel. O Ministério Público do Trabalho informou que instaurou um inquérito para apurar as responsabilidades pelo acidente. O órgão vai verificar se as normas de saúde e segurança do trabalho eram cumpridas na fazenda e se houve eventual negligência que possa ter contribuído para a ocorrência. Além de esclarecer as circunstâncias da morte do trabalhador, o MPT pretende identificar medidas que possam evitar novos acidentes em ambientes de trabalho rurais.