Nova lei altera regras de promoção para policiais e bombeiros militares na Bahia
Nova lei altera regras de promoção para policiais e bombeiros militares na Bahia
Nova legislação cria 810 vagas para progressão por condições especiais e altera critérios de promoção nas corporações militares
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que altera as regras de promoção para policiais e bombeiros militares do estado. A nova legislação prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais em diferentes patentes das corporações e estabelece novos critérios para a progressão na carreira.
- A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e define critérios de classificação para os candidatos às promoções, bem como impedimentos para participação no processo.
Foto: Flávia Vieira | Ascom SSP
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que altera as regras de promoção para policiais e bombeiros militares do estado. A nova legislação prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais em diferentes patentes das corporações e estabelece novos critérios para a progressão na carreira. O anúncio foi feito pelo governador durante a cerimônia de formatura de soldados da Polícia Militar, realizada na sexta-feira (19), em Salvador. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (18). Entre as principais mudanças está a realização anual das promoções por condições especiais. A lei também reduz o tempo máximo de permanência nas duas últimas patentes da carreira dos oficiais. Para os tenentes-coronéis, o limite passa de nove para sete anos, enquanto os coronéis poderão permanecer no posto por, no máximo, cinco anos, em vez dos seis previstos anteriormente. A legislação ainda atualiza as regras para a passagem à reserva remunerada e define os critérios de classificação dos candidatos às promoções. Serão considerados a antiguidade no posto ou graduação, o tempo de serviço militar estadual e a idade do profissional. De acordo com a nova norma, caberá à Comissão de Promoções analisar os militares aptos a disputar as vagas disponíveis. A lei também estabelece impedimentos para participação no processo. Não poderão ser promovidos por condições especiais militares que respondam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), estejam presos, sejam réus em processo criminal, estejam licenciados para tratar de interesse particular ou cumprindo sanções administrativas que impeçam o exercício do cargo, função, posto ou graduação.
Dino quer trocar aposentadoria compulsória por demissão para juízes, militares e promotores em caso de delitos graves
Proposta de Dino será apresentada ainda nesta segunda-feira (19)
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Foto: Agência Brasil
- O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá entrar com proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores que forem condenados por delitos graves, nesta segunda-feira (19). As informações são da coluna de Andréia Sadi no G1. A proposta visa a exclusão do serviço público sem a aposentadoria compulsória ao trocar por uma demissão sem recebimento de salário. "Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”, diz um trecho do documento obtido pelo blog. Através de suas redes sociais, ele afirmou que irá apresentar a proposta para conseguir assinaturas. "Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar". Dino retomou o mandato no Senado Federal após deixar o comando do Ministério da Justiça, mas será empossado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22).
Após fim de escolas cívico-militares, dois colégios na Bahia serão readaptados
Após fim de escolas cívico-militares, dois colégios na Bahia serão readaptados
Com o fim do programa federal, 202 escolas no país serão readaptadas à rede regular de ensino
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Foto: Google Street View
- Duas escolas municipais da Bahia, que estão incluídas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), terão que ser reintegradas à rede regular de ensino após o governo federal decidir encerrar o programa. A decisão do Ministério da Educação deve ser implementada em todas as escolas até o fim do ano letivo. Em nota técnica, o MEC argumentou que a modalidade do programa apresenta desvio de finalidade das Forças Armadas. Além disso, o Ministério apontou que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes. Outro motivo listado pela pasta foi embasado na ausência de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado. Com o fim do programa federal, as 202 escolas, que contam com cerca de 120 mil alunos matriculados, não serão fechadas, mas sim readaptadas à administração e à metodologia da rede de ensino nacional. Na Bahia, são elas: Escola Municipal Quinze de Novembro, em Feira de Santana, e Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista.
Militares de 9 estados chegam à Bahia para ajuda no resgate de afetados por temporal
Aeronaves e equipamentos também foram enviados às cidades devastadas
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Foto: Divulgação | Corpo de Bombeiros
- Pelo menos nove estados estão diretamente envolvidos na força-tarefa montada para ajudar às cidades baianas que sofrem com os danos causados pelas chuvas nos últimos dias. As informações são do governo estadual. Chegaram aos municípios do sul, sudoeste e extremo sul da Bahia, além de militares, equipamentos e aeronaves de fora. Já no domingo (26), 36 profissionais do Corpo de Bombeiros e do Comando de Aviação da Polícia Militar de SP desembarcaram em Ilhéus, no sul da Bahia. No mesmo dia, militares do Corpo de Bombeiros e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) do Rio Grande do Norte também chegaram em Ilhéus. Foram enviados 10 policiais do Ciopaer e 8 bombeiros militares, além do helicóptero Potiguar 01, três picapes e dois botes equipados com motor para salvamento.
























