O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), definiu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), os relatores das PECs que tratam do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública. O senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da proposta que prevê o fim da escala 6x1. Já Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública. As duas propostas foram encaminhadas à CCJ nesta sexta-feira (21) e são consideradas estratégicas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto eleitoral. Segundo Otto Alencar, os relatores agora devem definir o cronograma de análise das matérias. A partir disso, será avaliada a possibilidade de votação durante o próximo esforço concentrado do Senado, previsto para o fim de agosto e o início de setembro. PECs - A PEC do fim da escala 6x1 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A transição prevê redução para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois, mais 12 meses para chegar às 40 horas. A mudança poderá ser aplicada a empresas que funcionam todos os dias, desde que sejam respeitados os limites de jornada e folgas. Já a PEC da Segurança Pública cria um sistema único de segurança pública na Constituição, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. O texto amplia as atribuições da Polícia Federal para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional e permite que a PRF atue também em ferrovias e hidrovias. A proposta ainda constitucionaliza os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. A PEC também prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade. A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que chegou a ser incluída em uma versão anterior, foi retirada antes da votação e deverá ser discutida separadamente.

- O MPF e as Defensorias Públicas da União e da Bahia afirmam que o assassinato de indígenas tem ligação com  com a atuação de uma milícia armada que atua no estado. Investigações apontam que o grupo conta com a participação de PMs. Segundo comunicado do MPF e das defensorias, as apurações começaram após a implantação de um gabinete de crise instalado pelo Ministério dos Povos Indígenas para investigar o assassinato de três jovens indígenas no sul da Bahia, entre setembro de 2022 e janeiro de 2023. As reuniões terminaram sem apontar soluções para o problema de segurança. O MPF e as defensorias dizem que o governo da Bahia negou solicitações feitas por lideranças indígenas para utilização da Força Nacional na região após as mortes. A gestão estadual teria alegado que a segurança poderia ser feita pelas próprias forças locais. As informações são do portal Uol. Uma mulher pataxó foi assassinada no último domingo (21) em Potiraguá, sul da Bahia, após fazendeiros tentarem expulsar indígenas que ocupavam uma fazenda na região. Dois homens foram presos sob a suspeita de ligação com o homicídio.