Fux tira julgamento sobre escala 5x2 do plenário virtual e leva caso ao STF físico
Votação será reiniciada, mas liminar de Flávio Dino, que prevê início da mudança em 16 de dezembro, continua valendo
Por: Redação Sudoeste Bahia
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)Resumo
- O ministro Luiz Fux solicitou destaque no julgamento da transição da escala 6x1 para 5x2 e transferiu a análise para o plenário físico do STF, aguardando que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, inclua o processo na pauta. Com a mudança, os votos já registrados no plenário virtual serão desconsiderados, exigindo nova votação pelos ministros.
- Até que o STF conclua o julgamento, a liminar do ministro Flávio Dino permanece em vigor, estabelecendo o início da escala 5x2 em 16 de dezembro, com jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias e 24 minutos de tolerância sem pagamento de horas extras. A medida prevê a redução gradual da jornada máxima para 42 horas em 2026 e 40 horas em 2027, permitindo acordos coletivos que definam dias de folga e estabelecendo prazos para revisão e regulamentação.
Foto: Luiz Silveira | STF
O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e transferiu a análise do caso para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há previsão para a retomada, que depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Com a mudança, os votos já registrados no plenário virtual serão desconsiderados, e os ministros terão de reiniciar a votação. Antes do destaque, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o relator, Flávio Dino, pela confirmação das regras previstas em sua liminar. Até que o STF conclua o julgamento, a decisão de Dino continua em vigor. Ela mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e autoriza, durante a primeira fase da transição, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos excedentes não serão considerados horas extras, mesmo que não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. A mudança, aprovada pelo Congresso, prevê a redução gradual da jornada máxima semanal. Em 16 de dezembro de 2026, o limite passará de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A jornada de 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. A liminar também permite que acordos e convenções coletivas definam os dias de folga, desde que os dois períodos de descanso sejam garantidos, e afasta limites rígidos semanais e mensais para a concessão dos repousos. Dino ainda determinou prazo de 90 dias para a revisão dos acordos coletivos, proibiu a redução salarial em razão da diminuição da jornada e estabeleceu que o Congresso terá 180 dias para regulamentar regimes diferenciados de trabalho e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.























