Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinaram a retirada de vídeos publicados na internet que associam uma possível vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) à redução de programas sociais. As decisões atingem conteúdos divulgados em perfis da primeira-dama Janja Lula da Silva e da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nunes Marques estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção de um vídeo que atribui a Flávio a intenção de ampliar a jornada de trabalho para sete dias por semana e acabar com programas como o Farmácia Popular. Já André Mendonça determinou a retirada, em até três horas, de uma propaganda da campanha de Lula com a mensagem “Se o Flávio vence, você perde”. O vídeo relaciona possíveis cortes de R$ 200 bilhões no orçamento, mencionados pelo senador, a reduções de recursos para iniciativas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida e merenda escolar. Os ministros reconheceram a proteção à liberdade de expressão e à crítica política, mas avaliaram que as afirmações sobre cortes em programas específicos não tinham respaldo suficiente nas propostas e declarações disponíveis. Mendonça também destacou que o plano de governo de Flávio prevê a manutenção de programas sociais. As decisões foram tomadas individualmente e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do TSE.

A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira (PSD), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos destinados à merenda escolar. O valor se refere a repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período em que Jusmari chefiou a prefeitura, entre os anos de 2009 e 2012. Segundo o TCU, a gestora não apresentou comprovação adequada da utilização dos recursos, o que levou à abertura de processo na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia. De acordo com o tribunal, os valores tinham como finalidade garantir a compra de alimentos para estudantes da rede municipal de ensino. A ausência de documentos que comprovem a regularidade dos gastos resultou na condenação e no pedido de ressarcimento. Durante a tramitação, Jusmari não apresentou defesa, o que levou o processo a ser julgado à revelia. Com a condenação, a Fazenda Pública poderá adotar medidas como bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e apreensão de patrimônio para garantir o pagamento da dívida. Se quiser, posso adaptar para outros estilos de veículo (como G1, UOL, ou imprensa local). Deseja acrescentar contexto político, jurídico ou histórico?