As plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, que tinham autorização para operar no Brasil deixaram de funcionar nesta terça-feira (6), conforme o cronograma previsto na Medida Provisória nº 1.394/2026. A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país. O prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os valores terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas tiveram até esta quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, vinculados ao respectivo CPF e à conta bancária usada nos depósitos. A devolução dos valores deverá ser feita pelas instituições financeiras entre sexta-feira (9) e 14 de outubro. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Dos 188 sites que estavam autorizados a funcionar até segunda-feira, apenas um permanecia ativo nesta terça. O bloqueio da plataforma já foi solicitado, e a fiscalização acompanha o cumprimento da determinação. O levantamento aponta ainda que 86,2 milhões de contas possuem saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas. Já os valores mais elevados serão analisados para identificar possíveis indícios de lavagem de dinheiro e vínculos com organizações criminosas. A verificação da origem e da movimentação dos recursos faz parte das ações de combate ao financiamento do crime organizado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia adotar novas restrições às plataformas de apostas online, as chamadas bets, e proibir o funcionamento de cassinos virtuais, modalidade que inclui jogos conhecidos no Brasil como “jogo do tigrinho”. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (22), a definição sobre as medidas deve ocorrer após o retorno de Lula da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos. Entre as alternativas em discussão está uma restrição mais ampla ao setor ou medidas específicas contra os cassinos online e a publicidade das plataformas. O governo também considera os impactos jurídicos e econômicos de uma eventual proibição. As empresas autorizadas a operar no mercado regulado pagaram R$ 30 milhões pela licença, com validade de cinco anos, e uma mudança nas regras poderia provocar disputas judiciais. A equipe econômica também avalia os efeitos sobre a arrecadação federal.  O debate ocorre após o primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas no país. A regulamentação aprovada pelo Congresso no fim de 2023 estabeleceu regras para a atuação das empresas, que passaram a operar sob o novo modelo a partir de 2025. Segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado (Cicef), as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida estimada em R$ 62,5 bilhões com apostas esportivas em 2025. O cálculo corresponde à diferença entre os valores transferidos pelos apostadores e o dinheiro devolvido em prêmios. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.  O governo também enfrenta o desafio de fiscalizar eventuais plataformas que continuem funcionando de forma irregular caso determinadas modalidades sejam proibidas. Outro ponto em discussão é o impacto das bets sobre publicidade, clubes de futebol, influenciadores e outros setores que recebem recursos das empresas por meio de patrocínios e anúncios. Dados divulgados recentemente apontam que o setor investiu valores expressivos em publicidade e patrocínios, ampliando a pressão de diferentes segmentos sobre o governo.  A pauta deverá ganhar espaço na campanha de Lula à reeleição. Segundo a reportagem, uma peça publicitária prevista para esta terça-feira (22) apresenta relatos de pessoas que afirmam ter acumulado dívidas relacionadas às apostas. O presidente vem defendendo publicamente medidas de combate ao que chama de vício em jogos e já mencionou o tema em discursos recentes. A pesquisa Datafolha realizada em maio indicou aumento na parcela de brasileiros que associam apostas e jogos online a comportamento de vício.  Apesar da intenção de endurecer as regras, ainda não há decisão definitiva sobre o formato da eventual medida. As discussões envolvem questões regulatórias, fiscais, jurídicas e de fiscalização, além da reação de empresas, clubes esportivos e outros setores ligados ao mercado de apostas.