A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hitalo José Santos Silva, conhecido como Hytalo Santos, e seu companheiro, Israel Natã Vicente, por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. As penas foram fixadas em 11 anos e 4 meses de prisão para Hytalo e 8 anos, 10 meses e 20 dias para Vicente, ambos em regime fechado. A decisão é do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Grande João Pessoa.O caso teve repercussão nacional em 2025, após denúncias envolvendo a exposição de adolescentes em conteúdos divulgados nas redes sociais. O casal foi preso em agosto daquele ano, em Carapicuíba (SP), durante investigação sobre suposto lucro obtido com a difusão de imagens de menores. A condenação se baseia em dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica crimes como exploração sexual, produção e distribuição de material envolvendo menores, além de prever punições para quem agencia ou recruta vítimas.As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho, que também solicitou o bloqueio de bens do influenciador. O despacho judicial inclui pedido de acionamento da Interpol. Defesa fala em preconceito: Em nota, a defesa do casal afirmou que a sentença é “desprovida de fundamentação adequada” e sustentou que houve homofobia e racismo no julgamento. Os advogados disseram que vão recorrer e que pretendem acionar o Conselho Nacional de Justiça para apurar eventual conduta do magistrado. O advogado Sean Kompier Abib também se manifestou nas redes sociais, reiterando que, segundo ele, provas e depoimentos favoráveis ao casal não teriam sido considerados na decisão.

A Polícia Militar da Bahia apreendeu porções de droga na segunda-feira (9) durante patrulhamento tático realizado por policiais motociclistas da 38ª Companhia Independente (CIPM), em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. A ocorrência foi registrada nas imediações da Avenida Santa Zita, no bairro João Paulo II. Segundo a PM, os agentes avistaram um indivíduo em atitude suspeita que arremessou um objeto no chão ao perceber a aproximação da guarnição. Durante a abordagem, foram encontradas porções de substância com características de haxixe.Em seguida, os policiais realizaram diligências em um imóvel próximo, com autorização do responsável, onde localizaram mais porções do entorpecente. Ao todo, foram apreendidas sete porções de droga e dois aparelhos celulares. Os dois envolvidos são menores de idade. Eles foram encaminhados, junto com o material apreendido, à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde foram adotados os procedimentos previstos em lei.

Um homem de 45 anos foi detido nesta quinta-feira (4), no município de Correntina, na região Oeste da Bahia, em decorrência de um histórico de violência doméstica, familiar e abusos sexuais perpetrados contra os próprios filhos. O indivíduo foi localizado em sua residência, situada na zona rural da cidade, em atendimento a um mandado de prisão expedido a pedido da Delegacia Territorial local. As investigações minudentes da Polícia Civil esclareceram a consumação dos crimes de estupro e estupro de vulnerável contra os dois filhos do suspeito: uma mulher de 20 anos e um adolescente de 14 anos. O mais recente episódio de violência ocorreu em 22 de novembro deste ano, quando o investigado chegou embriagado à moradia e constrangeu o filho menor de idade a praticar atos sexuais. O inquérito policial ainda demonstrou que o genitor empregava uma arma de fogo para ameaçar os familiares de morte, visando assegurar o silêncio sobre os atos abusivos. O prontuário do suspeito já incluía registros anteriores de denúncias de violência sexual e intimidações com o uso de armamento artesanal e armas brancas, datados dos anos de 2022 e 2023. Diante da gravidade dos fatos e da continuidade delitiva, a Polícia Civil solicitou a prisão temporária do agressor e o cumprimento de busca e apreensão domiciliar. O Poder Judiciário acatou o pleito e decretou as ordens. Após a execução dos mandados, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde permanece à disposição da Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, conhecido como Euro. A decisão foi proferida na terça-feira (30) pelo ministro relator Rogério Schietti Cruz, que argumentou a necessidade de preservação da ordem pública e a prevenção de novos delitos. Hytalo e Euro estão presos desde 15 de agosto e, no fim daquele mês, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, capital da Paraíba, onde permanecem detidos.O casal é investigado por tráfico de pessoas e exploração de menores, suspeito de produzir e divulgar conteúdos nas redes sociais com a presença de crianças e adolescentes, em possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a decisão, os dois seguem em prisão preventiva enquanto avançam as investigações conduzidas pelas autoridades competentes.

- Um homem de 38 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (16), na cidade de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, suspeito de tirar fotos íntimas da sobrinha e da enteada. Segundo informações da Polícia Civil, o indivíduo realizava os registros íntimos enquanto as crianças tomavam banho ou quando elas dormiam. As imagens ficavam armazenadas no notebook do homem, que de acordo com a polícia, havia mais de 100 fotos de cunho sexual envolvendo as menores. Em pronunciamento ao site G1, o delegado responsável pelo caso, Zanderlan Fernandes, afirmou que o caso se enquadra no  no crime de estupro de vulnerável, pois o suspeito tocava nas partes íntimas das vítimas para afastar as roupas delas e tirar as fotos. Ainda conforme Fernandes, o suspeito também irá responder pelo crime de armazenamento de vídeo contendo cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

- O governador Rui Costa assegurou, na última quinta-feira (27), que as escolas estaduais não exigirão comprovante de vacinação contra Covid-19 a alunos menores de idade. Rui explicou que não pode fazer a exigência porque a decisão sobre a imunização não cabe exclusivamente a eles. Na segunda-feira (24), o governo anunciou que o comprovante de vacinação está entre os documentos exigidos para matrícula dos estudantes. Em coletiva à imprensa, Rui esclareceu que ele só pode ser cobrado a maiores de idade. "Quem é menor de idade tem aspectos legais em você negar, eventualmente, estudo de uma criança, porque ele não decide sozinho se vacina ou se não vacina”, justificou.

- O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, que os donos de bares, produtoras de eventos e demais estabelecimentos que comercializem bebidas alcóolicas intensifiquem a fiscalização da venda destas. A recomendação vale para as cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, no interior da Bahia. Segundo o MP, a ação levou em consideração as informações constatadas em relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares dos municípios. Os documentos indicam que “crianças e adolescentes fariam uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”, conforme o promotor de Justiça. A recomendação do MP inclui a cobrança do documento de identidade para comprovar a idade, a fixação de cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. Também pede que os responsáveis pelos estabelecimentos se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar. O MP orienta ainda que seja assegurado o livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação. O órgão sugere também que a PM e a Polícia Civil, além das prefeituras dos municípios apoiem a fiscalização dos casos.

- Dois homens, de 63 e 33 anos, foram presos preventivamente, na sexta-feira (26), suspeitos de estupro de vulnerável. Os mandados foram cumpridos pela equipe da Delegacia Territorial (DT) do município Maiquinique, a cerca de 500 quilômetros de Salvador, com apoio de policiais militares e da Guarda Civil Municipal. Os suspeitos fazem parte da família das vítimas, que vinham sendo abusadas desde a infância. As duas adolescentes são primas e estão com 13 e 15 anos, atualmente. Um terceiro envolvido nos crimes também teve a prisão decretada e está sendo procurado. Ele é o pai de uma das garotas. O delegado Antônio Roberto Gomes Júnior, coordenador da 21a Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga) contou que a denúncia do caso ocorreu recentemente, depois da prisão de outro criminoso que vinha abusando sexualmente de uma adolescente, naquela cidade. “Uma das vítimas se sentiu encorajada a relatar o que elas estavam sofrendo e procurou a unidade policial”, disse. Segundo Antônio, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Conselho Tutelar estão abertos para agir prontamente, a partir de denúncias desse tipo. “Além das delegacias territoriais, em Itapetinga temos um Núcleo Especial de Atendimento à Mulher, com uma equipe apta a oferecer um acompanhamento especializado às crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais”, informou. Com o cumprimento dos mandados, os  dois suspeitos devem ser encaminhados ao sistema prisional. 

- Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam na madrugada desta quinta-feira (11), 45kg de drogas sendo transportados por menores de idade. As drogas estavam escondidas em dois volumes, uma caixa e uma mala. Ao todo, foram apreendidos 22kg de maconha e 23kg de cloridrato de cocaína. O flagrante aconteceu no KM 677 da BR 116, em Jequié/BA, durante abordagem a um ônibus de transporte interestadual de passageiros que saiu de São Paulo/SP e tinha como destino Caruaru/PE. Ao verificarem o compartimento de bagagens do veículo, os policiais identificaram o entorpecente e, em seguida, começaram a analisar os bilhetes de passagem para identificar os responsáveis. Os dois menores, de 17 anos, seriam pagos para levar a droga até  Atalaia/AL e  Feira de Santana/BA. A ocorrência foi encaminhada para a Polícia Judiciária para os direcionamentos necessários.