A Federação União Progressista apresentou nesta quinta-feira (17) uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliado o afastamento cautelar do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré, durante as investigações da Operação Compliance Zero. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A federação quer que a PGR avalie solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão temporária de Sodré do cargo. A representação é assinada por Arthur Maia, Paulo Azi e Cacá Leão, dirigentes da União Progressista, União Brasil e PP na Bahia. Segundo o documento, o pedido não representa antecipação de julgamento sobre eventual responsabilidade criminal do secretário. A argumentação é de que a permanência dele no cargo deve ser analisada diante das medidas cautelares já determinadas pela Justiça e do andamento das investigações. A representação cita informações atribuídas à Polícia Federal segundo as quais Sodré teria participado de articulações financeiras investigadas. Entre os elementos mencionados está uma planilha encontrada no celular de Daniel Lopes Monteiro, com registros de mais de R$ 2,34 milhões destinados a uma pessoa identificada como “Dudu”, que, segundo a investigação, seria Eduardo Sodré. O documento também cita tratativas envolvendo boletos, notas fiscais e documentos que teriam antecedido uma transferência de R$ 3,5 milhões para a BN Financeira. As informações fazem parte das apurações e não representam, por si só, uma conclusão sobre responsabilidade criminal. Sodré já está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, incluindo restrição de contato com outros investigados, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país e impedimento de atuação econômica com empresas relacionadas aos fatos apurados. Agora, cabe à PGR analisar o pedido e decidir se levará ao STF uma solicitação de afastamento cautelar do secretário.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a flexibilização das medidas cautelares impostas a investigados na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS. A decisão revoga prisões preventivas e substitui parte das restrições por medidas menos severas. Entre os beneficiados está o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que deixará a prisão e passará a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele continuará proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país. A esposa de Virgílio, Thaisa Hoffmann Jonasso, também teve a prisão revogada. Segundo Mendonça, como os investigados já foram afastados de suas funções e a maior parte das provas foi reunida, as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações, sem a necessidade da manutenção das prisões preventivas.

O deputado federal Lindbergh Farias anunciou neste sábado (11) que apresentará uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu retorno ao regime fechado. A iniciativa foi divulgada após o senador Flávio Bolsonaro ler, durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, uma carta escrita pelo ex-presidente com manifestações sobre o cenário político nacional e apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo Lindbergh, o conteúdo da carta possui caráter político-eleitoral e teria sido divulgado em desacordo com as medidas cautelares impostas pelo STF. O parlamentar argumenta que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros, para divulgação de mensagens, vídeos ou áudios. Na petição, o deputado também pede que o Supremo aplique uma multa de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro. De acordo com Lindbergh, o senador tinha conhecimento das restrições impostas ao ex-presidente e, ainda assim, teria contribuído para a divulgação pública da carta. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, após decisão judicial motivada por um quadro de broncopneumonia. Entre as condições estabelecidas para a medida estão a proibição de utilizar redes sociais, pessoalmente ou por meio de terceiros. O eventual descumprimento das determinações poderá ser analisado pelo STF, que decidirá se houve violação das medidas cautelares. Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e o define como seu "porta-voz". O documento também conclama apoiadores a se unirem em torno do projeto político para as eleições de 2026. Até o momento, o STF não havia se manifestado sobre o pedido anunciado pelo deputado, e a defesa de Jair Bolsonaro também não comentou publicamente a iniciativa.