A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária iniciada na manhã desta terça-feira (28), dois projetos de lei voltados à prevenção e ao diagnóstico do câncer de mama, em homenagem ao Outubro Rosa. A pauta foi organizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e conduzida pela deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. O primeiro projeto (PL 5821/23), de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a ampliação das unidades que realizam mamografias e exames de triagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que uma regulamentação futura definirá diretrizes para a distribuição e instalação de equipamentos de mamografia, levando em conta a densidade populacional e as necessidades epidemiológicas locais.A proposta, que altera a Lei 11.664/08, foi relatada pela deputada Carla Dickson (União-RN), que recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Saúde. A versão aprovada mantém o objetivo original, mas retira a obrigatoriedade de instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes, evitando impacto nas contas públicas. O segundo projeto (PL 265/20), de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), obriga o SUS a oferecer gratuitamente o exame genético de detecção das mutações nos genes BRCA1 e BRCA2 a mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário.A realização do exame será condicionada à comprovação de diagnóstico de câncer em pelo menos dois parentes antes dos 50 anos, ou quando houver casos de: múltiplos focos primários de câncer de mama; câncer de mama triplo negativo (tipo mais agressivo, comum em mulheres jovens); câncer de ovário; câncer de mama em homens; ou câncer de pâncreas associado a câncer de mama na mesma pessoa ou em familiar de até segundo grau. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para o Senado Federal. A pauta temática sobre direitos das mulheres ainda inclui outros seis projetos que devem ser votados ainda nesta terça-feira (28).

- A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) ofertará mais de 14 mil exames de mamografia na capital e interior, a partir de 4 de outubro, como parte da campanha do “Outubro Rosa”. Os exames serão realizados em mulheres de 40 a 69 anos, com horário previamente agendado pela internet, a fim de evitar filas e aglomerações no atendimento. Na capital baiana, as mamografias serão ofertadas em unidades móveis e no Centro Estadual de Oncologia (Cican). Já no interior, as 21 Policlínicas Regionais de Saúde ofertarão os exames, no entanto, o agendamento ocorre nos postos de saúde ou nas Secretarias Municipais de Saúde. Estimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que em 2021 serão detectados 66.280 novos casos de câncer de mama no país. Segundo a secretária da Saúde do Estado em exercício, Tereza Paim, “a principal causa de morte por câncer entre mulheres se dá pelo câncer de mama e o diagnóstico precoce pode levar à cura em 90% dos casos. Além disso, quando precocemente descoberto pode-se evitar o procedimento cirúrgico de retirar a mama por completo ou ainda evitar procedimentos complementares como quimioterapia ou radioterapia, aumentando a sobrevida dessas pacientes e reduzindo a morbidade”. Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia da rede de atendimento da Sesab. Na última década foram realizadas mais de 800 mil mamografias bilaterais e 62 mil ultrassonografias em mulheres residentes nos 417 municípios baianos.