Jerônimo autoriza abono e novas gratificações para servidores
Jerônimo autoriza abono e novas gratificações para servidores
Pacote inclui abono para profissionais da educação, novas gratificações e indenização de licença-prêmio para servidores estaduais.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta sexta-feira (29) quatro projetos de lei que visam ampliar os benefícios para servidores públicos estaduais. As medidas impactam diretamente a remuneração e as condições de trabalho de diversas categorias, com destaque para a educação. Uma das principais ações é a criação de um abono extraordinário para profissionais do magistério da educação básica, a ser pago em 9 de junho com recursos dos precatórios do Fundef, beneficiando mais de 80 mil servidores com valores proporcionais à carga horária.
- Além do abono extraordinário e do pagamento regular do Fundef, as novas leis incluem a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e profissionais da educação que atuam em unidades socioeducativas. Também foi autorizada a conversão de licença-prêmio não usufruída em dinheiro para servidores civis do Poder Executivo e a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC) para profissionais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que realizam fiscalização e regulação ambiental.
Foto: Divulgação
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta sexta-feira (29) quatro projetos de lei que ampliam benefícios para servidores públicos estaduais da Bahia. As medidas contemplam profissionais da educação, servidores da área ambiental e demais categorias do funcionalismo, com impacto direto na remuneração e nas condições de trabalho. Entre as principais ações está a criação de um abono extraordinário para os profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. O benefício será pago no próximo dia 9 de junho com recursos dos precatórios do Fundef recebidos pelo Estado da Bahia. A estimativa do governo é que mais de 80 mil servidores sejam contemplados. O valor do abono será proporcional à carga horária dos profissionais. A previsão é de pagamento médio de R$ 721,18 para servidores com jornada de 20 horas semanais e de R$ 1.442,37 para aqueles que cumprem carga horária de 40 horas. Também foi sancionada a ampliação da Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), que passa a contemplar professores e profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). Outra novidade é a autorização para que servidores das carreiras civis do Poder Executivo possam converter em dinheiro períodos de licença-prêmio não usufruídos, desde que o afastamento não seja possível por interesse da administração pública. O pacote inclui ainda a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que atuam em atividades externas de fiscalização e regulação ambiental. Além do abono extraordinário, o governo também confirmou para o dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef a profissionais da educação que estiveram em efetivo exercício na rede estadual entre 1998 e 2006.























