O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), concederá a Medalha da Ordem Dois de Julho – Libertadores da Bahia à ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A homenagem foi oficializada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado. Atualmente presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (Banco dos Brics), Dilma receberá a honraria no grau de Comendadora durante cerimônia marcada para as 19h, na Estação Calçada do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Salvador. Ao todo, 19 personalidades e instituições foram escolhidas pelo Governo da Bahia em reconhecimento aos serviços prestados em defesa da liberdade, da democracia e dos direitos populares. Além de Dilma Rousseff, também serão homenageados o escritor Itamar Vieira Júnior, autor do romance "Torto Arado", o ator Othon Bastos e o jornalista Levi Vasconcelos, entre outras personalidades. Criada pela Lei nº 11.902, de 2010, a Ordem Dois de Julho – Libertadores da Bahia é uma das principais honrarias concedidas pelo Governo do Estado. A medalha faz referência às lutas pela Independência da Bahia e reconhece pessoas e instituições que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento da Bahia e do Brasil.

- Após cumprir 10 anos de regime fechado e ter a liberdade condicional concedida em maio de 2022, Elize Matsunaga decidiu trabalhar como motorista de aplicativo no município de Franca, em São Paulo. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. Em 2012, Elize foi condenada a 19 anos e 11 meses de prisão em por ter baleado e esquartejado seu ex-marido, o herdeiro do grupo Yoki Alimentos, Marcos Kitano Matsunaga. Depois dela confessar a autoria do crime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a condenação para 16 anos e 3 meses. Durante o processo de ressocialização, para trabalhar como motorista de aplicativo, Elize adotou o sobrenome de solteira, o uso de óculos escuros e máscara. Como condutora ela foi descrita como “bem tranquila" e na avaliação dos passegeiros tem nota 4.80.

“Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que não há risco à ordem”, anotou Laurita Vaz

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixará a prisão. A decisão foi tomada hoje (14) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Após o voto do relator pela liberdade do emedebista, a ministra Laurita Vaz também acompanhou a tese do habeas corpus do ex-morador do Palácio do Planalto e do seu amigo, o coronel Lima. Como a turma é composta por quatro membros, com dois votos a favor, Temer deve ser solto, uma vez que mesmo que os outros dois votos sejam contrários ao seu pedido, vale o in dubio pro reo – expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do ré. “Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que não há risco à ordem”, anotou Laurita. Antes, no entanto, a ministra disse que o Brasil precisa “ser passado à limpo”. “Entretanto essa luta não pode virar caça às bruxas com tochas nas mãos, buscando culpados sem os cuidados com os princípios. É dever do Judiciário garantir para todos os acusados o devido processo legal. Todo cidadão, tem a favor de si a presunção de inocência. O que lhes assegura o direito de responder ao processo em liberdade”.Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.De acordo com a Exame, a Sexta Turma é considerada mais “garantista” e menos “linha dura” que a Quinta Turma do STJ, que manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas reduziu sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.