O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de um pedido do PT para alterar o cálculo de distribuição do fundo eleitoral das eleições de 2026. A análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo. Antes disso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do partido. Com a suspensão, 48% dos recursos do fundo eleitoral ficam temporariamente bloqueados para todas as legendas. Segundo Nunes Marques, nenhum partido poderá receber essa parcela até que o julgamento seja concluído. O PT questiona o cálculo utilizado pela Justiça Eleitoral, que levou em conta 68 deputados da legenda na Câmara. O partido defende que o deputado Paulão (PT-AL) também seja considerado na distribuição. Paulão perdeu o mandato após uma retotalização dos votos das eleições de 2022 e foi substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). A ministra Estela Aranha afirmou que pediu vista porque também analisa o processo relacionado à perda do mandato de Paulão. Para as eleições de 2026, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A maior parte é distribuída conforme o número de cadeiras na Câmara e a votação obtida pelos partidos nas eleições anteriores. O PL terá a maior parcela, estimada em R$ 881,6 milhões, enquanto o PT terá cerca de R$ 615,3 milhões. A ministra terá até 30 dias para devolver o processo ao plenário. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a defender a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem ampliado as ações para mostrar à população como as urnas funcionam e reforçar a transparência do processo eleitoral. A declaração foi feita neste domingo (9), durante a abertura da Corrida pela Democracia, realizada no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O evento marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que promoveu uma série de atividades em diferentes partes do país. Durante o discurso, Nunes Marques destacou as demonstrações públicas de desmonte das urnas eletrônicas realizadas pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A iniciativa teve como objetivo apresentar à sociedade os componentes do equipamento e explicar, de forma prática, como ocorre o processo de votação. Ao longo da semana, também foram realizadas exposições, votações simuladas e atividades em escolas, centros comerciais, espaços públicos e eventos. A Justiça Eleitoral ainda promoveu ações relacionadas à acessibilidade, ao combate à desinformação e à aproximação da população com o funcionamento das eleições. Na avaliação do presidente do TSE, iniciativas como essas ajudam a ampliar o conhecimento sobre o sistema eleitoral e permitem que os eleitores tenham acesso direto a informações sobre segurança, transparência e possibilidade de auditoria da votação. Na semana passada, durante a retomada das sessões presenciais do tribunal, Nunes Marques já havia chamado a urna eletrônica brasileira de "patrimônio da democracia". O TSE também adotou novas medidas para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral. Na sexta-feira (7), o tribunal criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre suas atribuições o acompanhamento do uso indevido de inteligência artificial e da disseminação de conteúdos falsos durante a campanha. O grupo deverá auxiliar a presidência do TSE na adoção de medidas voltadas à preservação da normalidade e da integridade do processo eleitoral. O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no próximo dia 17 de agosto, uma reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e integrantes de organismos internacionais para apresentar detalhes sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. O encontro acontecerá na sede do tribunal, em Brasília, e faz parte das iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a transparência do processo de votação e esclarecer dúvidas da comunidade internacional antes das eleições. A apresentação será conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que deverá explicar como funciona a tecnologia utilizada nas urnas, os mecanismos de segurança e as etapas de fiscalização do processo eleitoral. A nova reunião ocorre após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL), que voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e fez referências à empresa Smartmatic. Em resposta, o TSE reiterou que a empresa não participa da fabricação das urnas nem do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições brasileiras. O tribunal também informou que o pleito deste ano contará com a presença de missões internacionais de observação eleitoral, incluindo representantes da União Europeia, da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlasul, do Carter Center, da Uniore e da Rojae-CPLP, que acompanharão todas as etapas da eleição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende convidar a União Europeia para acompanhar as eleições brasileiras deste ano. Caso o bloco aceite o convite, será a primeira vez que uma missão oficial europeia participará do monitoramento de um pleito no país. A iniciativa faz parte de uma estratégia do tribunal para ampliar a participação de observadores internacionais e reforçar a transparência do processo eleitoral. Nos bastidores, Kassio tem defendido que a presença de mais instituições independentes ajuda a fortalecer a credibilidade das eleições e a reduzir questionamentos sobre os resultados e o funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, o convite deverá ser formalizado nos próximos dias. A expectativa é que a União Europeia envie uma Missão de Especialistas Eleitorais, modelo formado por técnicos independentes que acompanham diferentes etapas do processo eleitoral e, posteriormente, elaboram um relatório com avaliações e recomendações. A participação da missão ainda depende de trâmites diplomáticos envolvendo o governo federal, responsável pelos convites oficiais a observadores internacionais. Além da possível presença da União Europeia, o TSE já confirmou a participação de organismos que tradicionalmente acompanham eleições brasileiras, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ampliação da observação internacional ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência. Entre as novidades previstas para o pleito, está a possibilidade de acompanhamento direto do processo eleitoral pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), medida incluída nas resoluções aprovadas para as eleições deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a validade de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com isso, a análise do caso foi adiada e ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter a suspensão da divulgação do levantamento. A pesquisa, divulgada em maio, indicou redução de cinco pontos percentuais no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro após a repercussão de informações relacionadas à sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O levantamento também incluía referências ao filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (8), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada da pesquisa dos canais oficiais da AtlasIntel. Segundo o magistrado, há indícios de que o questionário utilizado possa ter influenciado as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade da pesquisa. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, argumenta que o levantamento apresentou perguntas e conteúdos capazes de induzir a percepção dos eleitores. A legenda também questiona a inclusão de material audiovisual que teria sido exibido aos participantes sem registro completo junto à Justiça Eleitoral. Já a AtlasIntel sustenta que a pesquisa seguiu critérios técnicos e metodológicos adequados. A empresa afirma que não houve violação das regras eleitorais e que as informações utilizadas refletiam fatos públicos e amplamente divulgados. A decisão final do TSE poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras pesquisas eleitorais, especialmente em casos que utilizem vídeos, áudios ou conteúdos adicionais durante a coleta de opiniões dos eleitores.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (9) a retirada e a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo instituto AtlasIntel. O levantamento havia sido divulgado em maio e apontava queda nas intenções de voto do pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A decisão estabelece que o instituto não poderá manter os dados da pesquisa em seus canais oficiais enquanto o caso estiver sob análise da Justiça Eleitoral. O conteúdo questionado ganhou repercussão após a divulgação de informações relacionadas a um áudio atribuído ao senador, no qual ele apareceria solicitando recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro. Ao fundamentar a medida, Kassio Nunes Marques apontou a existência de indícios de possível influência externa capaz de comprometer a coleta das respostas e afetar a confiabilidade dos resultados apresentados. Segundo o magistrado, há elementos que levantam dúvidas sobre a neutralidade do levantamento e sobre a preservação dos critérios metodológicos exigidos para pesquisas eleitorais. A decisão foi tomada de forma individual e ainda precisará ser submetida à análise dos demais ministros da Corte Eleitoral. O caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE em sessão prevista para esta terça-feira (10), quando os integrantes do tribunal poderão manter ou rever o entendimento do presidente da Corte. A discussão ocorre em um momento de intensificação dos debates em torno das pesquisas eleitorais, frequentemente utilizadas por partidos, candidatos e eleitores como instrumento para acompanhar o cenário político e a movimentação das intenções de voto. Até o julgamento colegiado, a determinação permanece válida e impede a continuidade da divulgação do levantamento por parte do instituto responsável pela pesquisa.

O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O vice-presidente da corte será o ministro André Mendonça. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes e aproximou, no mesmo ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do ex-presidente José Sarney e ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Kassio assume a presidência do TSE em meio a um cenário de expectativa política para as eleições presidenciais de 2026. O ministro substituirá Cármen Lúcia no comando da corte eleitoral. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a chegada de Kassio ao posto após recentes movimentos de aproximação do ministro com o governo Lula. Nos bastidores, integrantes da direita esperam uma atuação diferente da adotada pelo ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Naquele pleito, Moraes esteve à frente do TSE e foi alvo de críticas de bolsonaristas após decisões envolvendo remoção de conteúdos considerados falsos e medidas relacionadas à defesa do sistema eleitoral. Após a posse, Kassio participa de um jantar organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil em Brasília. Antes do evento, o novo presidente do TSE receberá cerca de 1.500 convidados na sede do tribunal. Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos, foi advogado por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao Supremo.