Defesa de Bolsonaro desiste de pedir suspensão da pena no STF horas após protocolar recurso
Pedido havia sido apresentado a Nunes Marques nesta quinta-feira (24), mas foi retirado horas depois.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A defesa de Jair Bolsonaro desistiu, nesta quinta‑feira (24), do pedido para suspender a execução da pena de 27 anos e três meses imposta pelo STF no caso da tentativa de golpe de Estado. A solicitação, feita horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, foi substituída por uma petição que apenas homologa a desistência da medida cautelar, mantendo a revisão criminal em curso.
- A revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques, sem retirada da defesa, enquanto Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março de 2026. O recuo da estratégia foi motivado por reavaliação jurídica, após a Corte já ter rejeitado a tese de que o caso deveria ser julgado pelo Plenário do STF.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom | Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido para suspender o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido apresentada horas antes ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pela defesa no Supremo. Em uma nova petição, os advogados pediram a homologação da desistência especificamente da medida cautelar, enquanto a revisão criminal deve continuar tramitando normalmente. O pedido inicial buscava interromper a execução da pena até o julgamento definitivo da revisão e tinha como um dos principais argumentos o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A defesa sustentava que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário da Corte, sob o argumento de que os fatos atribuídos a ele ocorreram durante o exercício da Presidência da República. Essa tese já havia sido apresentada durante o julgamento e rejeitada pela Primeira Turma. A defesa também alegou que o acesso ao conjunto de provas da investigação teria ocorrido de forma tardia e incompleta. Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 e passou a cumprir a pena em novembro daquele ano. Desde março de 2026, ele cumpre prisão domiciliar por decisão judicial. A revisão criminal continua sob relatoria de Nunes Marques e não foi retirada pela defesa. Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, o recuo ocorreu após uma reavaliação da estratégia de defesa.
CNJ faz operação contra desembargador do TRF-1 ligado a Kassio Nunes
CNJ faz operação contra desembargador do TRF-1 ligado a Kassio Nunes
Magistrado é citado em mensagens de Daniel Vorcaro e foi juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Conselho Nacional de Justiça, com apoio da Polícia Federal, realizou operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto (TRF‑1) nesta quinta‑feira (24), após determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, como parte de investigação sobre suposta influência do ex‑controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
- Mensagens extraídas do celular de Vorcaro apontam Ramos como membro da “Turma do KN”, ligada ao ministro do STF Kassio Nunes Marques, e envolvem a advogada Camilla Ramos, esposa do magistrado, que teria contrato com o Banco Master para atuar em precatórios do setor sucroalcooleiro, com honorários de até R$ 427 milhões. A operação recolheu documentos e equipamentos eletrônicos; o procedimento segue sigiloso e ainda não comprova irregularidade.
Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal (PF), realizou nesta quinta-feira (24) uma operação no gabinete do desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A diligência foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, e faz parte de um procedimento que apura a conduta do magistrado em processos relacionados a interesses do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo informações divulgadas por veículos que tiveram acesso ao caso, mensagens extraídas pela PF do celular de Vorcaro citam Newton Ramos como integrante da chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Ramos foi juiz auxiliar de Nunes Marques quando o ministro ocupava a vice-presidência do TRF-1 e, posteriormente, os dois passaram a integrar o STF e o TRF-1, respectivamente. As mensagens também envolvem a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador, cujo escritório teria firmado contrato com o Banco Master para atuar em processos relacionados a precatórios do setor sucroalcooleiro, com honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões em caso de êxito. A operação desta quinta-feira busca recolher documentos e equipamentos eletrônicos que possam contribuir para as investigações. O procedimento tramita sob sigilo e, até o momento, a realização da diligência não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou crime por parte do magistrado.
Gilmar Mendes relata preocupação do TJBA com depósitos no BRB
Gilmar Mendes relata preocupação do TJBA com depósitos no BRB
Desembargador José Rotondano teria relatado ao ministro dificuldade para transferir os recursos à Caixa.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O ministro Gilmar Mendes, do STF, informou que recebeu ligação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, sobre a manutenção dos depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília (BRB). O TJBA havia firmado contrato com a Caixa Econômica Federal para assumir a gestão dos recursos, mas foi impedido de concluir a transferência após liminar do ministro Luiz Fux, que manteve a relação com o BRB por 90 dias. Na Segunda Turma do STF, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça apoiaram a decisão, enquanto Gilmar pediu vista e Dias Toffoli se declarou impedido.
Foto: Reprodução
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que recebeu uma ligação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, preocupado com os depósitos judiciais administrados pelo Banco de Brasília (BRB). O relato foi feito durante sessão do STF nesta quarta-feira (23). Segundo Gilmar, Rotondano informou que o TJBA já havia firmado contrato com a Caixa Econômica Federal para assumir a administração dos recursos, mas estava impedido de concluir a transferência por causa de uma decisão judicial. O contrato entre o tribunal baiano e o BRB para administrar depósitos judiciais terminou em agosto, e o TJBA havia iniciado a transição para a Caixa. Em 26 de agosto, porém, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar determinando que o tribunal mantivesse a relação com o BRB por 90 dias. A decisão foi tomada em um processo que discute a continuidade da operação e os impactos da saída dos depósitos para a situação financeira do banco. Na Segunda Turma do STF, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram pela manutenção da decisão de Fux, enquanto Gilmar Mendes pediu vista. Dias Toffoli se declarou impedido. Com a manutenção do contrato, o BRB continua responsável pela administração dos depósitos judiciais do TJBA. A disputa ocorre em meio à crise financeira enfrentada pelo BRB após operações envolvendo o Banco Master. O Banco Central liquidou o Master em novembro de 2025, e o BRB passou a ser alvo de investigações e questionamentos sobre sua situação financeira. O banco também está em atraso na divulgação de demonstrações financeiras desde 2025. Nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou o bloqueio de até R$ 2,7 bilhões em bens e contas de cinco ex-dirigentes do BRB no contexto das investigações relacionadas ao caso Master.
TSE prepara novas regras para pesquisas eleitorais de 2026
TSE prepara novas regras para pesquisas eleitorais de 2026
Institutos deverão informar detalhes adicionais sobre a metodologia dos levantamentos.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai exigir que institutos de pesquisa detalhem a metodologia dos levantamentos do segundo turno das eleições de 2026, iniciativa liderada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que deve enviar comunicado nos próximos dias.
- A medida substitui a proposta abortada do “selo de acurácia eleitoral” e surge após controvérsias envolvendo pesquisa Atlas/Bloomberg que mostrava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva, com a Procuradoria‑Geral Eleitoral defendendo a independência das pesquisas.
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá exigir dos institutos de pesquisa informações mais detalhadas sobre a metodologia utilizada nos levantamentos do segundo turno das eleições de 2026. A medida está sendo preparada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que deve encaminhar um comunicado às empresas nos próximos dias. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil e confirmadas pela Folha, ainda não foram definidos publicamente quais dados adicionais deverão ser apresentados pelos institutos. A discussão sobre as regras para pesquisas eleitorais ganhou força ao longo deste ano. Em julho, Nunes Marques chegou a propor a criação de um “selo de acurácia eleitoral” para identificar pesquisas que mais se aproximassem dos resultados das urnas, mas a iniciativa foi abandonada após críticas de institutos e especialistas. A atuação do presidente do TSE sobre o tema também ocorreu após uma decisão envolvendo uma pesquisa Atlas/Bloomberg que apontava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro (PL) em um cenário de segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho, Nunes Marques determinou a suspensão da divulgação do levantamento após pedido da pré-campanha de Flávio. Na ação, a equipe do senador alegou que o questionário havia sido “estruturado de forma a induzir gravemente uma percepção negativa” sobre o candidato. A Procuradoria-Geral Eleitoral posteriormente se manifestou contra a intervenção e defendeu que a Justiça Eleitoral não deveria atuar como “curadora da fidedignidade dos resultados” das pesquisas. Com a desistência do selo de acurácia, a estratégia agora passa pela exigência de informações metodológicas mais aprofundadas nos levantamentos do segundo turno. Os detalhes da nova regra deverão ser conhecidos após o comunicado do TSE aos institutos.
Mensagens citam Kassio Nunes em tratativas ligadas ao Banco Master
Mensagens citam Kassio Nunes em tratativas ligadas ao Banco Master
Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro citam o desembargador Newton Ramos e pedidos atribuídos a Kassio Nunes Marques
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Um contrato de até R$ 427 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia entrou no centro das investigações sobre o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro. O acordo previa honorários de 5 % sobre valores recebidos em 12 processos de precatórios e indenizações, que podem totalizar cerca de R$ 8,5 bilhões para o banco.
- Mensagens extraídas do celular de Vorcaro revelam conversas com a advogada Camilla Ramos e seu marido, o desembargador Newton Ramos, referindo‑se a eles como a “Turma do KN” em relação ao ministro do STF Kassio Nunes Marques. As trocas citam pedidos de hospedagem no Fasano, camarotes e influências nos julgamentos, embora o ministro negue ter feito tais solicitações e afirme não ter sido impedido ao votar. O caso, conhecido como Caso Master, segue sob investigação.
Foto: Reprodução
Um contrato de até R$ 427 milhões firmado pelo Banco Master com um escritório de advocacia entrou no centro das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, obtido pelo Metrópoles e confirmado por outros veículos, previa honorários de êxito para o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual a advogada Camilla Ramos faz parte. Segundo a apuração, o acordo estabelecia o pagamento de 5% sobre os valores recebidos pelo banco em 12 processos relacionados a precatórios e indenizações decorrentes do antigo controle de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Os processos poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões ao Banco Master, que aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro e divulgadas pelo Metrópoles também mostram assessores do empresário se referindo a Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como a “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas registram ainda tratativas envolvendo hospedagens no hotel Fasano, acesso a camarotes e outros pedidos atribuídos a Newton Ramos como sendo de interesse do ministro. Em uma das mensagens, uma solicitação de diária no Fasano é apresentada como um pedido que teria sido feito por Kassio Nunes Marques. O ministro, porém, nega ter feito pedidos a Vorcaro, afirma que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e diz que não autorizou terceiros a falar em seu nome. Kassio também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master. Em relação ao julgamento citado nas mensagens, o ministro afirmou que o processo não era uma ação específica do Banco Master, mas tratava de uma tese que poderia alcançar diferentes empresas. Segundo ele, inicialmente havia uma anotação de impedimento porque havia participado do caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente entendeu que tecnicamente não estava impedido e solicitou a correção antes de votar. No julgamento mencionado, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Camilla Ramos também aparece nas mensagens acompanhando o andamento dos processos e comentando um voto de Kassio Nunes Marques. Em uma das conversas, ela classificou o voto como positivo para a tese discutida. Já Newton Ramos confirmou que a esposa atua em causas cíveis para o Banco Master e afirmou que os dois mantinham uma relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos atualmente investigados. O desembargador disse ainda que situações envolvendo imóveis e transportes foram tratadas de forma privada e negou ter julgado qualquer processo de interesse do Banco Master. As informações sobre o contrato e as mensagens fazem parte dos documentos relacionados às investigações do chamado Caso Master.
Nunes Marques nega pedido da PF para fazer buscas contra ACM Neto na Overclean
Nunes Marques nega pedido da PF para fazer buscas contra ACM Neto na Overclean
Candidato ao governo da Bahia foi alvo de solicitação da Polícia Federal no âmbito da 10ª fase da operação, que investiga supostas fraudes em contratos da Educação de Belo Horizonte
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- A Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal autorização para cumprir 24 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, como parte da 10ª fase da Operação Overclean, visando investigar supostas fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte que ultrapassam R$ 80 milhões. O pedido, que contava com parecer favorável da Procuradoria‑Geral da República, foi recusado pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no STF, gerando grande repercussão no cenário político da Bahia, onde o candidato ACM Neto (União Brasil) também era alvo da investigação.
- A operação amplia o foco para possíveis direcionamentos de licitações de materiais didáticos, envolvendo o ex‑secretário Bruno Barral, e investiga se esquemas semelhantes foram replicados em outras prefeituras do país. Entre os crimes apurados estão fraudes em licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e outras irregularidades contra a administração pública, ampliando o escopo que inicialmente tratava de contratos de coleta de lixo e desvios de emendas parlamentares na Bahia.
Foto: Valter Pontes | Secom
A Polícia Federal pediu autorização para fazer buscas contra o candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), no âmbito da 10ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (17). O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do caso na Corte, porém, negou o pedido. Nesta etapa da operação, a PF cumpre 24 mandados de busca e apreensão em diferentes estados para investigar suspeitas de fraudes em contratos firmados entre 2024 e 2025 pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 80 milhões. Investigação em Belo Horizonte - A nova frente apura suspeitas de direcionamento de procedimentos licitatórios para a compra de materiais didáticos na capital mineira. À época, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por Bruno Barral, que também é alvo dos mandados cumpridos nesta quinta. Segundo a investigação, Barral teria chegado ao cargo com o aval de ACM Neto. A PF apura ainda se grupos investigados por supostas fraudes na Bahia teriam reproduzido o mesmo tipo de esquema em contratos de diferentes prefeituras pelo país. A investigação aponta possíveis crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pedido contra ACM Neto - No curso das apurações, a Polícia Federal solicitou ao STF autorização para realizar buscas relacionadas a ACM Neto. O pedido recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas foi rejeitado por Nunes Marques. A solicitação foi feita pela PF em janeiro, enquanto a manifestação favorável da PGR ocorreu no início de fevereiro, meses antes do período eleitoral. A assessoria do ministro informou que não comentaria a decisão. A Operação Overclean começou investigando suspeitas de fraudes em contratos de coleta de lixo e outros serviços, além de possíveis desvios de emendas parlamentares na Bahia. As apurações posteriormente avançaram para contratos e suspeitas envolvendo outros municípios e áreas de atuação em diferentes estados.
Kássio Nunes diz que TSE não escolhe vencedores nem favorece candidatos
Kássio Nunes diz que TSE não escolhe vencedores nem favorece candidatos
Declaração foi feita durante cerimônia de lacração dos sistemas que serão usados nas eleições de 2026.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Em discurso na cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais de 2026, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, reforçou que a Justiça Eleitoral atua com total imparcialidade, não escolhe vencedores e garante eleições seguras por meio de múltiplas camadas de proteção, auditorias e fiscalização permanente.
- A declaração surge em meio à crise no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes estão envolvidos em investigação após relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master. O presidente do STF, Edson Fachin, determinou prazo de cinco dias para manifestações e encaminhou o caso a procedimento próprio, separado da apuração das fake news.
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Justiça Eleitoral atua com imparcialidade e não interfere na escolha dos eleitores. A declaração foi feita durante a cerimônia de lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. Em seu discurso, o ministro ressaltou que o papel do TSE é garantir o cumprimento da Constituição e a realização de eleições seguras. "A Justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia. Nossa missão é cumprir a Constituição", afirmou. Nunes Marques também destacou que a segurança do processo eleitoral é resultado de diversas camadas de proteção, auditorias e fiscalização permanente, reforçando que os sistemas permanecem transparentes e passíveis de verificação pelas entidades responsáveis. A manifestação ocorre em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Após a divulgação de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para manifestações dos envolvidos e determinou que a apuração tramite em procedimento próprio, separado do inquérito das fake news.
TSE conclui lacração dos sistemas das urnas para as eleições de 2026
TSE conclui lacração dos sistemas das urnas para as eleições de 2026
Procedimento impede alterações nos programas das urnas e reforça a segurança do processo eleitoral.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta‑feira (4) a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão usados nas eleições de 2026, reforçando a segurança e a transparência do processo eleitoral.
- O procedimento, liderado pelo ministro Kassio Nunes Marques, garante que os softwares das urnas eletrônicas, transmissão de boletins e totalização de votos permaneçam idênticos às versões testadas, com códigos hash para auditoria e armazenamento em sala‑cofre.
Foto: Reprodução | TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (4), a assinatura digital e a lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. A etapa faz parte da preparação da infraestrutura tecnológica responsável pelo funcionamento das urnas eletrônicas, pela apuração dos votos e pela divulgação dos resultados. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Após a assinatura digital, os programas foram lacrados e armazenados na sala-cofre da Corte, impedindo qualquer alteração nos sistemas que serão utilizados no pleito. Segundo o ministro, o procedimento garante que os softwares permaneçam idênticos às versões previamente testadas e fiscalizadas, assegurando autenticidade, integridade e transparência durante as eleições. A assinatura digital gera códigos de verificação, conhecidos como hashes, que permitem confirmar posteriormente que os programas instalados nas urnas são exatamente os mesmos aprovados pelo TSE. Os sistemas também podem ser auditados por entidades fiscalizadoras, que acompanham todas as etapas do processo. Entre os programas lacrados estão os responsáveis pelo funcionamento das urnas eletrônicas, pela transmissão dos boletins de urna, pela totalização dos votos e pelos mecanismos de segurança e criptografia das informações.
TSE suspende filiações após Bolsonaro ser filiado sem autorização
TSE suspende filiações após Bolsonaro ser filiado sem autorização
Ministro Nunes Marques determinou a suspensão temporária para evitar novas fraudes enquanto o caso é investigado pela Justiça Eleitoral.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão temporária do processamento de novas filiações partidárias no sistema da Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu após o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, aparecer como filiado ao partido Missão sem ter autorizado a mudança. O caso passou a ser investigado pelo tribunal, que busca identificar a origem da alteração e impedir novas tentativas de fraude.
- A suspensão não deve causar impacto na disputa eleitoral deste ano, pois os candidatos precisavam ter vínculo com um partido político até o início de abril. O sistema Filia, utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das filiações partidárias, continuará recebendo solicitações, mas o processamento de novas filiações ficará suspenso até que sejam adotadas medidas de segurança para evitar novas ocorrências. Além disso, o TSE também determinou a apuração de possíveis tentativas de alterar, de forma irregular, a filiação de outros candidatos à Presidência, como uma tentativa de mudança no cadastro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão temporária do processamento de novas filiações partidárias no sistema da Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu após o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, aparecer como filiado ao partido Missão sem ter autorizado a mudança. O caso passou a ser investigado pelo tribunal, que busca identificar a origem da alteração e impedir novas tentativas de fraude. Segundo o TSE, a suspensão não deve causar impacto na disputa eleitoral deste ano. Isso porque, para estar apto a concorrer, o candidato precisava ter vínculo com um partido político até o início de abril. Nunes Marques também determinou a apuração de possíveis tentativas de alterar, de forma irregular, a filiação de outros candidatos à Presidência. Entre os casos identificados está uma tentativa de mudança no cadastro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o tribunal, a alteração não chegou a ser efetivada. O sistema Filia, utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das filiações partidárias, continuará recebendo solicitações. O processamento de novas filiações, no entanto, ficará suspenso até que sejam adotadas medidas de segurança para evitar novas ocorrências. A expectativa é de que o sistema volte a processar as filiações em breve, após a conclusão das verificações determinadas pelo TSE.
TSE suspende julgamento do PT e trava repasse do fundo eleitoral
TSE suspende julgamento do PT e trava repasse do fundo eleitoral
Decisão impede, por enquanto, o repasse de 48% dos R$ 4,96 bilhões do fundo eleitoral aos partidos.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o julgamento de um pedido do PT para alterar o cálculo de distribuição do fundo eleitoral das eleições de 2026. A ministra Estela Aranha pediu vista do processo, e o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido. Com a suspensão, 48% dos recursos do fundo eleitoral ficam temporariamente bloqueados para todas as legendas.
- O PT questiona o cálculo utilizado pela Justiça Eleitoral, que levou em conta 68 deputados da legenda na Câmara, e defende que o deputado Paulão também seja considerado na distribuição.
Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de um pedido do PT para alterar o cálculo de distribuição do fundo eleitoral das eleições de 2026. A análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo. Antes disso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do partido. Com a suspensão, 48% dos recursos do fundo eleitoral ficam temporariamente bloqueados para todas as legendas. Segundo Nunes Marques, nenhum partido poderá receber essa parcela até que o julgamento seja concluído. O PT questiona o cálculo utilizado pela Justiça Eleitoral, que levou em conta 68 deputados da legenda na Câmara. O partido defende que o deputado Paulão (PT-AL) também seja considerado na distribuição. Paulão perdeu o mandato após uma retotalização dos votos das eleições de 2022 e foi substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). A ministra Estela Aranha afirmou que pediu vista porque também analisa o processo relacionado à perda do mandato de Paulão. Para as eleições de 2026, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A maior parte é distribuída conforme o número de cadeiras na Câmara e a votação obtida pelos partidos nas eleições anteriores. O PL terá a maior parcela, estimada em R$ 881,6 milhões, enquanto o PT terá cerca de R$ 615,3 milhões. A ministra terá até 30 dias para devolver o processo ao plenário. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).
Nunes Marques reforça segurança da urna eletrônica
Nunes Marques reforça segurança da urna eletrônica
Presidente do tribunal destacou ações para ampliar a transparência e explicar à população como funciona o sistema de votação.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro durante o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, em Brasília. O evento promoveu ações em todo o país, como demonstrações públicas de desmonte das urnas e votações simuladas, visando aproximar a população do funcionamento das eleições e combater a desinformação.
- Além de classificar o sistema de votação como um patrimônio da democracia, o TSE anunciou a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional para monitorar o uso indevido de inteligência artificial e conteúdos falsos durante as campanhas eleitorais. As iniciativas reforçam as ações institucionais para o pleito de 2026, que terá seu primeiro turno realizado no dia 4 de outubro.
Foto: Jamile Ferraris/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a defender a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro. Segundo ele, a Justiça Eleitoral tem ampliado as ações para mostrar à população como as urnas funcionam e reforçar a transparência do processo eleitoral. A declaração foi feita neste domingo (9), durante a abertura da Corrida pela Democracia, realizada no Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília. O evento marcou o encerramento da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que promoveu uma série de atividades em diferentes partes do país. Durante o discurso, Nunes Marques destacou as demonstrações públicas de desmonte das urnas eletrônicas realizadas pelo TSE e pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A iniciativa teve como objetivo apresentar à sociedade os componentes do equipamento e explicar, de forma prática, como ocorre o processo de votação. Ao longo da semana, também foram realizadas exposições, votações simuladas e atividades em escolas, centros comerciais, espaços públicos e eventos. A Justiça Eleitoral ainda promoveu ações relacionadas à acessibilidade, ao combate à desinformação e à aproximação da população com o funcionamento das eleições. Na avaliação do presidente do TSE, iniciativas como essas ajudam a ampliar o conhecimento sobre o sistema eleitoral e permitem que os eleitores tenham acesso direto a informações sobre segurança, transparência e possibilidade de auditoria da votação. Na semana passada, durante a retomada das sessões presenciais do tribunal, Nunes Marques já havia chamado a urna eletrônica brasileira de "patrimônio da democracia". O TSE também adotou novas medidas para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral. Na sexta-feira (7), o tribunal criou o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre suas atribuições o acompanhamento do uso indevido de inteligência artificial e da disseminação de conteúdos falsos durante a campanha. O grupo deverá auxiliar a presidência do TSE na adoção de medidas voltadas à preservação da normalidade e da integridade do processo eleitoral. O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno está previsto para 25 de outubro e poderá ocorrer nas disputas para presidente e governador. A nova votação será realizada quando nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.
TSE reúne embaixadores para apresentar sistema das urnas eletrônicas antes das eleições
Tribunal pretende detalhar o funcionamento das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará uma reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e integrantes de organismos internacionais para apresentar detalhes sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. O encontro acontecerá na sede do tribunal, em Brasília, e faz parte das iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a transparência do processo de votação e esclarecer dúvidas da comunidade internacional antes das eleições.
- A apresentação será conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que deverá explicar como funciona a tecnologia utilizada nas urnas, os mecanismos de segurança e as etapas de fiscalização do processo eleitoral.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no próximo dia 17 de agosto, uma reunião com embaixadores, representantes diplomáticos e integrantes de organismos internacionais para apresentar detalhes sobre o funcionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro. O encontro acontecerá na sede do tribunal, em Brasília, e faz parte das iniciativas adotadas pela Justiça Eleitoral para ampliar a transparência do processo de votação e esclarecer dúvidas da comunidade internacional antes das eleições. A apresentação será conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, que deverá explicar como funciona a tecnologia utilizada nas urnas, os mecanismos de segurança e as etapas de fiscalização do processo eleitoral. A nova reunião ocorre após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL), que voltou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e fez referências à empresa Smartmatic. Em resposta, o TSE reiterou que a empresa não participa da fabricação das urnas nem do desenvolvimento dos sistemas utilizados nas eleições brasileiras. O tribunal também informou que o pleito deste ano contará com a presença de missões internacionais de observação eleitoral, incluindo representantes da União Europeia, da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlasul, do Carter Center, da Uniore e da Rojae-CPLP, que acompanharão todas as etapas da eleição.
Presidnte do TSE vai convidar União Europeia para acompanhar eleições
Presidnte do TSE vai convidar União Europeia para acompanhar eleições
Convite será enviado nos próximos dias e faz parte da estratégia do tribunal para ampliar a transparência e fortalecer a confiança no processo eleitoral.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, planeja convidar a União Europeia para atuar como observadora nas eleições brasileiras deste ano. Se aceito, será a primeira vez que uma missão oficial europeia monitorará um pleito no Brasil. A iniciativa visa ampliar a participação de observadores internacionais, reforçando a transparência e a credibilidade do processo eleitoral, com o objetivo de reduzir questionamentos sobre os resultados e o funcionamento das urnas eletrônicas.
- Este convite se insere numa estratégia mais ampla da Justiça Eleitoral para fortalecer os mecanismos de fiscalização. Além da possível presença da União Europeia, que enviaria uma Missão de Especialistas Eleitorais após trâmites diplomáticos, o TSE já confirmou a participação de organismos como a OEA, Uniore e CPLP. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também terá acompanhamento direto do processo eleitoral, conforme novas resoluções.
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende convidar a União Europeia para acompanhar as eleições brasileiras deste ano. Caso o bloco aceite o convite, será a primeira vez que uma missão oficial europeia participará do monitoramento de um pleito no país. A iniciativa faz parte de uma estratégia do tribunal para ampliar a participação de observadores internacionais e reforçar a transparência do processo eleitoral. Nos bastidores, Kassio tem defendido que a presença de mais instituições independentes ajuda a fortalecer a credibilidade das eleições e a reduzir questionamentos sobre os resultados e o funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, o convite deverá ser formalizado nos próximos dias. A expectativa é que a União Europeia envie uma Missão de Especialistas Eleitorais, modelo formado por técnicos independentes que acompanham diferentes etapas do processo eleitoral e, posteriormente, elaboram um relatório com avaliações e recomendações. A participação da missão ainda depende de trâmites diplomáticos envolvendo o governo federal, responsável pelos convites oficiais a observadores internacionais. Além da possível presença da União Europeia, o TSE já confirmou a participação de organismos que tradicionalmente acompanham eleições brasileiras, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ampliação da observação internacional ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência. Entre as novidades previstas para o pleito, está a possibilidade de acompanhamento direto do processo eleitoral pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), medida incluída nas resoluções aprovadas para as eleições deste ano.
TSE suspende julgamento de pesquisa que apontou queda de Flávio
TSE suspende julgamento de pesquisa que apontou queda de Flávio
Levantamento da AtlasIntel apontou queda na intenção de voto do senador após repercussão do caso envolvendo o Banco Master e o filme Dark Horse.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a validade de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel. O levantamento apontava uma queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. A interrupção do processo ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, adiando a análise do caso sem data definida para a retomada, com o placar atual de 1 a 0 para manter a suspensão da divulgação da pesquisa.
- A controvérsia em torno da pesquisa da AtlasIntel, divulgada em maio, surgiu após a identificação de possíveis vieses no questionário. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, alegou que o levantamento utilizou perguntas e conteúdos, incluindo referências ao filme "Dark Horse" e à relação do senador com Daniel Vorcaro, capazes de induzir os eleitores. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já havia determinado a retirada da pesquisa dos canais da AtlasIntel, que, por sua vez, defende a validade técnica e metodológica de seu estudo, afirmando ter seguido todas as regras eleitorais. A decisão final do TSE é esperada para estabelecer precedentes importantes para futuras pesquisas eleitorais.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a validade de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com isso, a análise do caso foi adiada e ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter a suspensão da divulgação do levantamento. A pesquisa, divulgada em maio, indicou redução de cinco pontos percentuais no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro após a repercussão de informações relacionadas à sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O levantamento também incluía referências ao filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (8), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada da pesquisa dos canais oficiais da AtlasIntel. Segundo o magistrado, há indícios de que o questionário utilizado possa ter influenciado as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade da pesquisa. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, argumenta que o levantamento apresentou perguntas e conteúdos capazes de induzir a percepção dos eleitores. A legenda também questiona a inclusão de material audiovisual que teria sido exibido aos participantes sem registro completo junto à Justiça Eleitoral. Já a AtlasIntel sustenta que a pesquisa seguiu critérios técnicos e metodológicos adequados. A empresa afirma que não houve violação das regras eleitorais e que as informações utilizadas refletiam fatos públicos e amplamente divulgados. A decisão final do TSE poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras pesquisas eleitorais, especialmente em casos que utilizem vídeos, áudios ou conteúdos adicionais durante a coleta de opiniões dos eleitores.
Kassio Nunes suspende divulgação de pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro
Ministro apontou possíveis problemas metodológicos e determinou a retirada do conteúdo dos canais oficiais do instituto.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a retirada e a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo instituto AtlasIntel. A medida foi tomada após a divulgação de informações relacionadas a um áudio atribuído ao senador Flávio Bolsonaro, em que ele apareceria solicitando recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro.
- A decisão foi fundamentada na existência de indícios de influência externa capaz de comprometer a coleta das respostas e afetar a confiabilidade dos resultados apresentados. O caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE em sessão prevista para esta terça-feira (10).
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (9) a retirada e a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo instituto AtlasIntel. O levantamento havia sido divulgado em maio e apontava queda nas intenções de voto do pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. A decisão estabelece que o instituto não poderá manter os dados da pesquisa em seus canais oficiais enquanto o caso estiver sob análise da Justiça Eleitoral. O conteúdo questionado ganhou repercussão após a divulgação de informações relacionadas a um áudio atribuído ao senador, no qual ele apareceria solicitando recursos financeiros ao banqueiro Daniel Vorcaro. Ao fundamentar a medida, Kassio Nunes Marques apontou a existência de indícios de possível influência externa capaz de comprometer a coleta das respostas e afetar a confiabilidade dos resultados apresentados. Segundo o magistrado, há elementos que levantam dúvidas sobre a neutralidade do levantamento e sobre a preservação dos critérios metodológicos exigidos para pesquisas eleitorais. A decisão foi tomada de forma individual e ainda precisará ser submetida à análise dos demais ministros da Corte Eleitoral. O caso deverá ser apreciado pelo plenário do TSE em sessão prevista para esta terça-feira (10), quando os integrantes do tribunal poderão manter ou rever o entendimento do presidente da Corte. A discussão ocorre em um momento de intensificação dos debates em torno das pesquisas eleitorais, frequentemente utilizadas por partidos, candidatos e eleitores como instrumento para acompanhar o cenário político e a movimentação das intenções de voto. Até o julgamento colegiado, a determinação permanece válida e impede a continuidade da divulgação do levantamento por parte do instituto responsável pela pesquisa.
Posse de Kassio reúne Lula, Michelle e Flávio Bolsonaro no TSE
Posse de Kassio reúne Lula, Michelle e Flávio Bolsonaro no TSE
Ministro do STF comandará a Justiça Eleitoral nas eleições de 2026 e terá André Mendonça como vice-presidente da corte.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, assumindo a responsabilidade de comandar a Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu figuras de destaque dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de presidentes do Senado e da Câmara e outros ministros do STF.
- A nomeação de Kassio, indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, para a presidência do TSE, em substituição a Cármen Lúcia, gera expectativas políticas para o pleito de 2026. Aliados do ex-presidente acompanham a movimentação de perto, especialmente após aproximações do ministro com o governo Lula, e almejam uma gestão distinta da conduzida por Alexandre de Moraes em 2022. Kassio, natural de Teresina e com 53 anos, possui uma longa trajetória jurídica, incluindo passagens pelo TRE do Piauí e TRF da 1ª Região.
Foto: Reprodução
O ministro Kassio Nunes Marques tomou posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e comandará a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026. O vice-presidente da corte será o ministro André Mendonça. A cerimônia, realizada em Brasília, reuniu autoridades dos Três Poderes e aproximou, no mesmo ambiente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o senador Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Também participaram da solenidade os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além do ex-presidente José Sarney e ministros do Supremo Tribunal Federal. Indicado ao STF por Bolsonaro em 2020, Kassio assume a presidência do TSE em meio a um cenário de expectativa política para as eleições presidenciais de 2026. O ministro substituirá Cármen Lúcia no comando da corte eleitoral. Aliados do ex-presidente acompanham de perto a chegada de Kassio ao posto após recentes movimentos de aproximação do ministro com o governo Lula. Nos bastidores, integrantes da direita esperam uma atuação diferente da adotada pelo ministro Alexandre de Moraes durante as eleições de 2022. Naquele pleito, Moraes esteve à frente do TSE e foi alvo de críticas de bolsonaristas após decisões envolvendo remoção de conteúdos considerados falsos e medidas relacionadas à defesa do sistema eleitoral. Após a posse, Kassio participa de um jantar organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil em Brasília. Antes do evento, o novo presidente do TSE receberá cerca de 1.500 convidados na sede do tribunal. Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos, foi advogado por 15 anos, atuou no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e integrou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de chegar ao Supremo.
























