O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (28) que sejam identificados todos os ministros da Corte e outros magistrados citados nas investigações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido foi apresentado durante a análise de uma investigação relacionada ao ministro Alexandre de Moraes. Para Gilmar, o julgamento deve permanecer suspenso até que o STF saiba quais magistrados aparecem nas mensagens extraídas do celular de Vorcaro e em que contexto foram citados. Segundo o ministro, essas informações são necessárias para verificar se algum integrante da Corte pode estar impedido de participar dos processos relacionados ao caso. A identificação, afirmou, também permitiria avaliar o conjunto das citações antes de uma eventual investigação específica contra Moraes. “Apuração parcial é apuração viciada”, declarou. A menção de um magistrado nas mensagens, por si só, não indica irregularidade, e o objetivo do levantamento seria justamente esclarecer o contexto das citações e eventuais efeitos processuais. Flávio Dino pediu vista do processo em 15 de setembro e tem prazo de 90 dias para devolvê-lo ao julgamento.

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. O placar para a permanência de Gonet chegou a 5 votos a 0. Em outra frente da sessão, os conselheiros analisam se deve ser aberta uma apuração sobre a atuação do procurador-geral e sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Durante o julgamento, o placar chegou a 3 votos a 2 contra a abertura da investigação, segundo informações divulgadas durante a sessão. A discussão teve origem em mensagens atribuídas a Vorcaro e em outros elementos analisados pela Polícia Federal que mencionam Gonet. O procurador-geral nega ter mantido relação de proximidade ou interesse pessoal nos processos envolvendo o ex-banqueiro. O relator, subprocurador-geral Francisco de Assis Sanseverino, defendeu o arquivamento da representação, argumentando que não haveria elementos mínimos de autoria e materialidade de crime. Já a conselheira Janice Ascari defendeu o aprofundamento da apuração preliminar para esclarecer os fatos. A votação sobre a eventual investigação ainda está em andamento.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao solicitar à Polícia Federal relatórios de inteligência utilizados para questionar sua atuação como relator do caso envolvendo o antigo Banco Master. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, dentro do prazo estabelecido para que Mendonça respondesse às acusações feitas por Moraes. Segundo Mendonça, o procedimento adotado pelo colega poderia configurar abuso de autoridade e direcionamento de investigação. “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, escreveu o ministro. A controvérsia teve origem na divulgação de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que levantou suspeitas sobre a condução, por Mendonça, das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O documento divulgado não possui assinatura nem timbre da PF e traz advertências sobre seu caráter conjectural e a ausência de valor probatório. Outros relatórios também foram encaminhados à Corte. Na defesa, Mendonça afirmou que os documentos apresentam críticas à condução das investigações e questionou a forma como Moraes teria obtido acesso ao material. O ministro também sustentou que houve inserção de seu nome no chamado Inquérito das Fake News sem investigação prévia e afirmou que a apuração de ministros do Supremo deveria observar a competência do plenário da Corte. “São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória”, escreveu Mendonça. Em outro trecho, afirmou que haveria “atividade ilícita da Polícia Federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade” na tentativa, segundo ele, de intimidar e obstruir a Justiça. As afirmações integram a defesa apresentada pelo ministro e não representam conclusões judiciais sobre eventual prática de crime. O caso está relacionado ao confronto entre os ministros após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero que continham informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, o material reunia 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025, quando o empresário foi preso. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro aparenta mencionar um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação policial contra ele. Os investigadores informaram que as respostas atribuídas ao interlocutor não puderam ser recuperadas. Moraes, por sua vez, negou irregularidades e classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação conduzida por Mendonça relacionada às mensagens. Em reação à divulgação do material, Moraes encaminhou ao presidente do STF os relatórios de inteligência que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça e pediu a abertura de investigação contra o ministro por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O embate entre os dois ministros ocorre em meio à disputa institucional envolvendo a condução do caso Master. Em setembro, o plenário do STF chegou a analisar questões relacionadas aos pedidos de investigação, mas o mérito não foi examinado naquela sessão após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, condenado em processo disciplinar relacionado a acusações de assédio sexual. Em agosto, o STJ decidiu pela perda do cargo após analisar o processo aberto para apurar as denúncias contra o magistrado. Na ação apresentada ao STF, a AGU também solicitou a suspensão do salário de Buzzi até o julgamento definitivo do caso. O pedido ocorre após o Supremo ter decidido, em maio, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves, incluindo casos de venda de decisões e assédio sexual. Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem durante um banho de mar em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Segundo a acusação, o episódio ocorreu durante um período de férias em que o ministro estava acompanhado da jovem e dos pais dela, que seriam amigos do magistrado. Depois que o caso veio a público, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio sexual. Desde o início das acusações, a defesa do ministro afirma que ele não praticou qualquer ato impróprio. Buzzi permanece afastado do cargo e ainda poderá recorrer ao STF contra a decisão.

A ministra Cármen Lúcia afirmou nesta terça-feira (15) estar “envergonhada” com a situação vivida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu desculpas aos brasileiros durante uma sessão marcada por discussões entre integrantes da Corte. A manifestação ocorreu durante a análise da Petição 16.662, relacionada a uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O STF analisava uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de procedimentos relacionados ao caso, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da petição fosse analisado. Durante a sessão, Cármen Lúcia lamentou a repercussão dos acontecimentos envolvendo o tribunal e afirmou que o cenário provocou um “mal-estar cívico” entre os brasileiros. “Eu me sinto um pouco até envergonhada, presidente, de, no momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo”, declarou. A ministra avaliou que o Poder Judiciário deveria contribuir para transmitir tranquilidade à população e reconheceu que, na avaliação dela, os acontecimentos recentes tiveram efeito contrário. Em outro momento, Cármen Lúcia pediu desculpas ao presidente do STF, aos demais ministros e à população brasileira por considerar que poderia ter adotado uma postura diferente diante da tensão. “Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais”, afirmou. A ministra também mencionou a repercussão dos episódios fora do ambiente do tribunal e criticou o que classificou como “espetacularização” dos casos analisados pelo Supremo. Segundo ela, a exposição dos conflitos ultrapassou os limites da Corte e passou a fazer parte do cotidiano da população. “Faz mal não apenas ao Supremo nem ao Poder Judiciário, faz mal ao país”, disse. Cármen Lúcia também afirmou que não sofreu pressão de outros ministros para votar de determinada maneira. Segundo seu relato, ela conversou com Alexandre de Moraes, André Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, mas disse que ninguém lhe pediu voto. Na sessão, a ministra votou pela tramitação separada dos procedimentos. O julgamento terminou suspenso após o pedido de vista de Flávio Dino. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (15) a análise sobre como devem tramitar os procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. A discussão foi interrompida depois que o , ou seja, solicitou mais tempo para analisar o processo antes de uma conclusão. A questão começou a ser discutida a partir de uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. O caso de Moraes trata de informações reunidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Já o procedimento envolvendo Mendonça questiona a atuação do ministro na condução de apurações relacionadas ao caso Banco Master. A votação terminou, de forma provisória, em 4 votos a 3 pela manutenção dos casos separados. Votaram pela separação Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela análise conjunta, votaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Dino chegou a se manifestar a favor da análise conjunta, mas, antes da proclamação do resultado, pediu vista. Com isso, seu voto não foi contabilizado no placar provisório e a questão ficou sem uma decisão definitiva. O que significa o pedido de vista? O pedido de vista é um mecanismo que permite a um ministro ter mais tempo para estudar um processo antes de concluir sua manifestação. Na prática, a solicitação interrompe temporariamente o julgamento. Isso não significa, por si só, que Dino tenha mudado de posição. O ministro poderá apresentar seu voto quando o julgamento for retomado. O que acontece agora? - Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Dino tem até 90 dias para devolver o processo, conforme o prazo regimental. Depois da devolução, o caso deverá voltar à pauta do STF para que a Corte retome a votação. Quando o julgamento for retomado, os ministros deverão concluir primeiro a discussão sobre a reunião ou a separação dos procedimentos de Moraes e Mendonça. Só depois dessa definição é que a Corte poderá avançar nas questões relacionadas a cada procedimento. No caso de Moraes, por exemplo, ainda não houve decisão definitiva sobre o prosseguimento de uma eventual investigação. A sessão de terça-feira foi encerrada antes que o STF chegasse a essa etapa. Portanto, o placar de 4 a 3 não representa uma decisão final do STF. Trata-se do resultado parcial da votação sobre a forma de tramitação dos dois procedimentos, que poderá ser retomada após a devolução dos autos por Dino.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pelo portal ICL Notícias que abordava mensagens trocadas entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A decisão também determina a remoção das publicações relacionadas ao conteúdo nas redes sociais. Segundo o juiz auxiliar Jair Francisco dos Santos, responsável pela decisão, a reportagem teria alterado o conteúdo da conversa ao afirmar que o parlamentar se despediu de Vorcaro utilizando o termo "lindão". De acordo com o magistrado, o áudio original mostra que Nikolas utilizou apenas o apelido "Dani", o que, na avaliação da Justiça, comprometeu a integridade da informação divulgada. A ação foi movida pelo deputado, que pediu a suspensão imediata da reportagem. Na decisão, o juiz afirmou haver indícios suficientes para conceder a medida e determinou que o ICL Notícias e a Meta removam o conteúdo. O portal terá prazo de 24 horas para apresentar defesa, assim como o Ministério Público Eleitoral. Além disso, a Justiça ainda irá analisar o pedido de direito de resposta apresentado por Nikolas Ferreira.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções no Supremo. O pedido foi apresentado em meio ao agravamento da crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master. A solicitação ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita mensagens e contatos entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em resposta, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que André Mendonça seja investigado por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução de investigações ligadas aos casos Banco Master e INSS. Os dois pedidos agora estão sob análise da Presidência do STF. Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos investigados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não pretende usar o cargo para beneficiar o filho, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que é alvo de uma investigação da Polícia Federal. A declaração foi feita nesta quarta-feira (30), durante entrevista. Segundo Lula, o filho será tratado da mesma forma que qualquer outro cidadão e não receberá privilégios por ser integrante da família do presidente. Ele ressaltou que não fará qualquer tipo de interferência no trabalho da Polícia Federal ou da Justiça. O presidente disse que acredita na inocência do filho, mas destacou que caberá a ele apresentar sua defesa durante a investigação. Lula afirmou ainda que, caso fique comprovado que Lulinha cometeu algum crime, deverá responder pelos seus atos e cumprir a punição prevista em lei. Durante a entrevista, o presidente também declarou que jamais pediria a delegados ou magistrados para favorecer familiares e lembrou que enfrentou processos judiciais ao longo de sua trajetória política, afirmando que o mesmo procedimento deve ser seguido em relação ao filho. Lula acrescentou que, caso seja chamado pela Justiça, Fábio Luís responderá ao processo e não tentará fugir das investigações. A apuração conduzida pela Polícia Federal segue em andamento.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago recebeu cerca de R$ 1,3 milhão em salários desde que foi afastada do cargo, em abril de 2024, por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças investigado na Operação Faroeste. As informações foram divulgadas pelo jornal Estadão. A defesa da magistrada nega as acusações. Segundo a publicação, o Tribunal de Justiça da Bahia registrou média mensal de R$ 54,3 mil pagos à desembargadora durante os 24 meses de afastamento cautelar. Em abril deste ano, quando se tornou ré após decisão do Superior Tribunal de Justiça, Maria do Socorro recebeu o maior contracheque do período: R$ 104 mil líquidos. Apenas em 2026, os pagamentos já somam cerca de R$ 267 mil. Em 2025, segundo o Estadão, ela recebeu R$ 664 mil. De acordo com investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, a desembargadora integraria o núcleo principal do esquema investigado pela Operação Faroeste. O caso envolve suspeitas de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionadas à venda de decisões judiciais e disputas fundiárias no oeste da Bahia. Também se tornaram réus no processo Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. Segundo a PGR, a magistrada teria simulado empréstimos com familiares no valor de R$ 480 mil para ocultar pagamentos de propina supostamente feitos por Adailton Maturino, por meio de cheques emitidos por empresas ligadas ao investigado. Ao Estadão, a defesa afirmou que não há comprovação de ilícitos e sustentou que os fatos apresentados pela acusação não foram confirmados durante a instrução processual. “A defesa reafirma sua convicção na absoluta inocência da desembargadora”, declararam os advogados em nota enviada ao jornal.