O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães suspenda imediatamente a exigência de transferência do título de eleitor ou de vínculo empregatício como condição para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação foi direcionada ao prefeito Júnior Marabá e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Ribeiro. Segundo o MP, a prática vinha sendo aplicada para emissão do Cartão SUS, atualização do CadSUS, marcação de consultas, realização de exames e até no acompanhamento pré-natal. A recomendação foi expedida após uma série de denúncias de moradores que relataram dificuldades para conseguir atendimento. Entre os casos citados pelo órgão estão gestantes impedidas de realizar o pré-natal e mães que não conseguiram emitir o Cartão SUS dos filhos por não possuírem domicílio eleitoral no município. No documento, o promotor de Justiça Alysson Batista da Silva Flizikowski afirma que condicionar o acesso à saúde à situação eleitoral do cidadão fere os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade que regem o SUS. O Ministério Público também alerta que a prática pode configurar abuso de poder político ao estimular a transferência irregular de títulos eleitorais. A prefeitura terá três dias para informar se cumprirá a recomendação e comprovar o fim das exigências. Além disso, deverá encaminhar, em até cinco dias, uma orientação oficial a todas as Unidades Básicas de Saúde, UPAs e hospitais da rede municipal. Caso a determinação não seja atendida, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP), declarou apoio, nesta sexta-feira (24), à pré-campanha de ACM Neto ao governo da Bahia. O anúncio foi feito durante encontro com lideranças políticas e divulgado nas redes sociais. Ao confirmar a adesão, Marabá afirmou que a decisão está alinhada ao “desejo de mudança” no estado.ACM Neto agradeceu o apoio e destacou a importância política do prefeito, que administra um dos principais municípios do oeste baiano. Segundo ele, a adesão fortalece o projeto eleitoral. O evento contou com a presença de outras lideranças, entre elas o senador Angelo Coronel (Republicanos), o ex-ministro João Roma (PL), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), além de deputados e pré-candidatos.Luís Eduardo Magalhães é um dos principais polos agrícolas da Bahia, com cerca de 116 mil habitantes, segundo o IBGE. O município tem o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado. De acordo com dados da prefeitura, a cidade registrou crescimento econômico expressivo nas últimas duas décadas, com expansão no número de empresas e aumento do PIB.Júnior Marabá está no segundo mandato como prefeito. Ele foi eleito em 2020 e reeleito em 2024, com votação recorde no município.