A mulher de 38 anos que se passava por uma adolescente de 12 e viveu por mais de um ano como “filha adotiva” de uma família em Joinville, no Norte de Santa Catarina, terá sua primeira audiência de instrução e julgamento na quarta‑feira (19). A sessão será presencial e reunirá depoimentos da acusação, da defesa e da própria ré, Amanda Maria Souza de Oliveira, que responde por estelionato e falsa identidade. Amanda foi presa em 2 de junho, após a família que a acolheu descobrir a farsa. Em depoimento, ela admitiu ter repetido o golpe em cidades de Curitiba (PR), Nova Iguaçu (RJ), além de municípios de Minas Gerais, Goiás e Ceará. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público em 9 de junho, transformando o caso em processo criminal. Antes da audiência, o processo passou por todas as etapas formais: conclusão do inquérito pela Polícia Civil, denúncia do Ministério Público, recebimento da acusação pela Justiça, apresentação da defesa por escrito, contestação do MP e réplica dos advogados. Com isso, o caso está pronto para a fase de depoimentos, marcada para as 18h. A audiência vai ouvir todas as partes e, em seguida, abrir espaço para as alegações finais, quando acusação e defesa fazem suas últimas manifestações sobre as provas reunidas. A sentença não deve ser anunciada no mesmo dia. Amanda também passou por um exame de sanidade mental realizado pela Polícia Científica em 26 de junho. A defesa contratou peritos independentes para uma segunda avaliação. Segundo o advogado Lúcio Sousa, os laudos apresentaram diagnósticos diferentes — o exame oficial teria apontado uma doença, enquanto o relatório da defesa indicou três. Os documentos estão sob sigilo e já foram entregues ao juiz, que poderá utilizá-los na decisão. A mulher viveu 14 meses na casa da família que acreditava estar acolhendo uma adolescente. A defesa afirma que vai demonstrar a inocência de Amanda e sustentar sua versão dos fatos durante a audiência.

Carlos Eduardo Santos Oliveira foi condenado a 40 anos de prisão pelo assassinato de Viviane Fraga Souza, crime ocorrido em 24 de janeiro de 2025, em Caetité, no sudoeste da Bahia. A sentença foi anunciada nesta sexta‑feira (14) após julgamento no Fórum César Zama. O réu também foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização à família da vítima. Viviane, de 21 anos, foi morta dentro de casa, no bairro Prisco Viana, após uma discussão com o condenado. Segundo a investigação da Polícia Civil, os dois haviam retornado de uma festa quando a briga começou. Durante o conflito, ele agrediu a jovem e efetuou três disparos de arma de fogo, que a atingiram no interior do imóvel. Viviane morreu no local. Depois do crime, Carlos Eduardo fugiu de Caetité e passou a ser procurado. Ele foi localizado em 10 de fevereiro de 2025, na região administrativa de Água Quente, no Distrito Federal, durante ação conjunta da Polícia Militar do DF e da Força Tática da PM de Goiás. A vítima deixou duas filhas: uma criança de 3 anos, de um relacionamento anterior, e um bebê de 3 meses, filha do próprio condenado. As duas permanecem sob cuidados da família materna. Com a decisão do júri, Carlos Eduardo começa a cumprir a pena imediatamente, sendo transferido ainda nesta sexta‑feira (14) para o presídio de Brumado. A defesa informou que vai recorrer da sentença.

O julgamento de Carlos Eduardo Santos Oliveira, acusado de matar a ex‑companheira Viviane Fraga Souza, acontece nesta sexta-feira (14), às 8h, no Fórum César Zama, em Caetité, no sudoeste da Bahia. O crime ocorreu em 24 de janeiro de 2025, dentro da residência da vítima, no bairro Prisco Viana, segundo a Polícia Civil. Viviane, de 21 anos, foi morta após uma discussão com o acusado. A investigação aponta que os dois haviam retornado de uma festa no município e iniciaram uma briga motivada por ciúmes. Durante o conflito, Carlos Eduardo teria agredido a vítima e efetuado três disparos de arma de fogo, que atingiram Viviane no interior do imóvel. Ela morreu no local. Após o homicídio, o acusado fugiu de Caetité e passou a ser procurado pela polícia. Ele foi localizado em 10 de fevereiro de 2025, no Distrito Federal, durante uma ação conjunta de equipes da Polícia Militar do DF e da Força Tática da PM de Goiás. A prisão ocorreu na região administrativa de Água Quente. Familiares relataram que o relacionamento era marcado por brigas e que Viviane já havia sido agredida anteriormente. A vítima deixou duas filhas: uma criança de 3 anos, de um relacionamento anterior, e um bebê de 3 meses, filha do acusado. As duas estão sob cuidados da família materna. O júri desta sexta-feira vai analisar as provas reunidas durante a investigação e decidir sobre a responsabilidade do réu no caso.

A Justiça do Maranhão condenou, na madrugada desta terça-feira (23), Jordélia Pereira Barbosa a 66 anos de prisão em regime fechado pelo envenenamento de um ovo de Páscoa que causou a morte de duas crianças e deixou uma mulher gravemente ferida em Imperatriz, no sudoeste do estado. As vítimas fatais foram Luiz Fernando Rocha Silva, de 7 anos, e Evillyn Fernanda Rocha Silva, de 13. A mãe das crianças, Mírian Lira Rocha, também consumiu o chocolate contaminado, ficou internada por vários dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas sobreviveu. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o crime ocorreu em abril de 2025 e foi motivado por ciúmes e vingança. Jordélia era ex-companheira do então namorado de Mírian e, de acordo com as investigações, enviou à residência da vítima um ovo de Páscoa contaminado com chumbinho, substância utilizada ilegalmente como veneno para ratos. As apurações apontaram que a acusada viajou de Santa Inês para Imperatriz, hospedou-se em um hotel utilizando nome falso e contratou um mototaxista para realizar a entrega do presente. O chocolate foi acompanhado por um bilhete com a mensagem: “Com amor para Mirian Lira. Feliz Páscoa!!!”. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que Jordélia cometeu duplo homicídio qualificado contra as duas crianças, com as qualificadoras de motivo torpe, uso de veneno, dissimulação e pelo fato de as vítimas serem menores de 14 anos. Os jurados também consideraram que houve tentativa de homicídio qualificado contra Mírian, pelos mesmos motivos. Conforme a decisão judicial, a morte da mulher só não ocorreu devido ao rápido atendimento médico recebido. Além da pena de 66 anos de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos para Mírian e 400 salários mínimos para os pais das crianças. O juiz manteve a prisão preventiva da condenada e negou o direito de recorrer em liberdade. Durante as investigações, Jordélia admitiu ter comprado e enviado o ovo de Páscoa, mas negou ter colocado veneno no alimento. A versão foi rejeitada pela acusação e considerada inconsistente pela Justiça diante das provas reunidas ao longo do processo.

O Tribunal do Júri da Comarca de Guanambi condenou, na segunda‑feira (15), Jairo Pereira Santos a 23 anos, 4 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Julimar Carlos Rodrigues de Brito, crime ocorrido em 2015, no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A sentença será cumprida inicialmente em regime fechado. Segundo a decisão, Jairo descarregou o revólver contra a vítima, efetuando entre cinco e seis disparos. Mesmo após Julimar cair no chão, o réu ainda realizou novos tiros a curta distância, atingindo a cabeça do homem. O juiz Igor Spock Silveira Santos destacou a extrema violência da ação e classificou as circunstâncias do crime como gravíssimas. No mesmo julgamento, o segundo acusado, Anderson Guimarães Ribeiro, foi absolvido após o Conselho de Sentença entender que não havia provas de participação dele no homicídio. A decisão atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público da Bahia. A Justiça reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Durante a dosimetria, o magistrado também considerou o impacto psicológico causado em testemunhas e familiares. Uma delas relatou que os pais de Julimar ficaram tão abalados que, na época, não tiveram condições de ir ao IML para reconhecer o corpo do filho. A defesa de Jairo alegou legítima defesa e pediu o reconhecimento de homicídio privilegiado, mas as teses foram rejeitadas pelos jurados. O réu confessou parcialmente os disparos, o que gerou apenas uma redução mínima na pena. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a execução imediata das condenações impostas pelo Tribunal do Júri, o juiz determinou a expedição do mandado de prisão para início do cumprimento da pena.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a validade de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com isso, a análise do caso foi adiada e ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter a suspensão da divulgação do levantamento. A pesquisa, divulgada em maio, indicou redução de cinco pontos percentuais no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro após a repercussão de informações relacionadas à sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O levantamento também incluía referências ao filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (8), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada da pesquisa dos canais oficiais da AtlasIntel. Segundo o magistrado, há indícios de que o questionário utilizado possa ter influenciado as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade da pesquisa. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, argumenta que o levantamento apresentou perguntas e conteúdos capazes de induzir a percepção dos eleitores. A legenda também questiona a inclusão de material audiovisual que teria sido exibido aos participantes sem registro completo junto à Justiça Eleitoral. Já a AtlasIntel sustenta que a pesquisa seguiu critérios técnicos e metodológicos adequados. A empresa afirma que não houve violação das regras eleitorais e que as informações utilizadas refletiam fatos públicos e amplamente divulgados. A decisão final do TSE poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras pesquisas eleitorais, especialmente em casos que utilizem vídeos, áudios ou conteúdos adicionais durante a coleta de opiniões dos eleitores.

A jovem Anne Sthephany Mendes Davi, de 25 anos, será julgada pelo Tribunal do Júri no próximo dia 12 de novembro, acusada de jogar gasolina e atear fogo em Caroline Vieira da Silva durante uma confusão em um bar na cidade de Carinhanha, no sudoeste da Bahia. O crime ocorreu em junho de 2022, no Bar da Nice, localizado às margens da BA-161. Segundo a denúncia, o ataque aconteceu após um desentendimento entre as duas mulheres. A vítima, Caroline, sofreu queimaduras em cerca de 10% do corpo, sendo socorrida e levada para atendimento médico.A acusada foi pronunciada em março de 2023, depois que a Justiça reconheceu a materialidade do crime e os indícios de autoria. O júri será presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, e a acusação ficará sob responsabilidade da promotora Michely Queiroz. A defesa será conduzida pelo advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto. O caso, que ganhou repercussão regional à época, deve ser acompanhado por familiares e moradores da cidade, que aguardam a decisão do tribunal.

Será realizada nesta quarta-feira (1º) a audiência de instrução do processo que investiga o assassinato do empresário Paulo Hebert Cardoso Fernandes, conhecido como Paulo de Quidin, morto em 2 de julho na zona rural de Caetité, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Policia Militar, Paulo foi atacado ao tentar socorrer a filha de um amigo já falecido, que estava sendo ameaçada com uma faca pelo namorado. O empresário foi golpeado e não resistiu após ser levado para a UPA de Caetité. O suspeito, identificado como Cláudio Portella Bacelar, de 27 anos, foi preso horas depois em Guanambi, em uma ação da CETO do 17º BPM com apoio da inteligência do batalhão e da 94ª CIPM. Na audiência, serão ouvidas testemunhas de acusação, defesa e o réu. A partir dessas oitivas, o juiz decidirá se o caso seguirá para julgamento no Tribunal do Júri.

- O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar, nesta segunda-feira (1º), uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta-feira (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos. 

- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “injustiça” a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, devido o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi dada nesta quinta-feira (29), no Aeroporto de Brasília, e divulgada pelo Estadão. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo. É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, desabafou. O ex-presidente disse ainda não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral, onde ele questionou a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e teceu críticas sem embasamento às urnas eletrônicas, e que isso teria sido uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin. O julgamento do TSE retorna nesta quinta. Bolsonaro definiu a ação como um “julgamento político” para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. “A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO”, afirmou. “Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.” Na visão de Bolsonaro grupos de esquerda estariam se posicionando contra o julgamento. “Até a esquerda, através do Rui Costa [Presidente do PCO], está dizendo que o julgamento é um absurdo”, afirmou. Conforme o Estadão, a fala se refere a uma declaração do líder do partido em um podcast que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma “condenação política, por um crime de opinião”, com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.

- O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de Junho o julgamento a cerca da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A questão está parada no plenário há sete anos e três ministros já votaram pela descriminalização da matéria. O debate ronda o art.28 da Lei de Drogas, que carece de explicação e distinções entre quem se enquadra enquanto usuário e traficante. A priori, a matéria seria posta novamente no plenário no último dia 24 de maio, no entanto, precisou ser mais uma vez adiado diante do julgamento contra o ex-presidente Fernando Collor. A Lei enquadra o tráfico de drogas como crime, que pode levar de 5 a 20 anos de prisão, já o porte de drogas também é considerado uma infração penal, mas normalmente são restringidas a penas como advertência e prestação pecuniária.

- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, foi responsável por liberar, nesta quinta-feira (1°), o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. “Remeta-se o feito à Presidência, solicitando-se inclusão em pauta”, disse o magistrado. O TSE vai julgar uma ação movida pelo PDT, que acusa o ex-mandatário de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião convocada por ele com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocisão, o então chefe do Executivo questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, sem embasamento. Até o momento, uma data para o julgamento não foi definida. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deverá decidir em breve quando o caso será pautado em uma das sessões da Corte Eleitoral, que ocorrem nas terças e quintas-feiras.