O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. A apuração tem como foco a aplicação de recursos federais repassados a uma associação de agricultores entre os anos de 2024 e 2025. A investigação foi formalizada pela procuradora da República Flávia Galvão Arruti, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia (PR/BA). A portaria foi publicada na última terça-feira (14). Segundo o MPF, o procedimento foi aberto após o recebimento de uma notícia de fato que aponta possíveis irregularidades na utilização dos recursos do PNAE. O objetivo é verificar se houve ato de improbidade administrativa ou eventual prática criminosa envolvendo a destinação das verbas federais para a alimentação escolar. Como uma das primeiras medidas, o órgão solicitou à Prefeitura de Santo Antônio de Jesus cópias dos procedimentos administrativos relacionados aos pagamentos feitos à associação com recursos do programa entre 2024 e 2025. Também foram requisitadas notas fiscais e documentos que comprovem a entrega dos produtos fornecidos. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) do município também deverá encaminhar pareceres, relatórios de fiscalização, atas de reuniões e demais documentos referentes ao acompanhamento da execução do PNAE no mesmo período. Além disso, o conselho foi solicitado a informar se identificou eventuais irregularidades nos repasses destinados à associação investigada. Outra frente da apuração será conduzida pela Assessoria de Pesquisa e Análise do MPF (ASSPAD), que fará um levantamento para identificar a composição da associação, verificar se uma servidora mencionada na denúncia integra o quadro da Prefeitura e apurar a existência de eventual vínculo entre agentes públicos municipais e dirigentes da entidade. O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado. Procurada, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que ainda não se manifestou sobre o caso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) contra o prefeito de Palmas de Monte Alto, Marcos Túlio Laranjeira Rocha, por causa dos gastos da XXII Vaquejada do município. Segundo a representação, apenas os cachês artísticos da festa somam R$ 2,275 milhões. A denúncia questiona o volume de recursos investidos no evento diante de problemas enfrentados pela população em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura rural. Entre as contratações citadas pelo MP, o maior valor é o do cantor Natanzinho Lima, contratado por R$ 800 mil. Também aparecem na programação atrações como Mano Walter, com cachê de R$ 350 mil, Trio Parada Dura, por R$ 300 mil, e Henrique e Diego, por R$ 250 mil. Os shows estão previstos para acontecer entre os dias 28 e 31 de maio. Na ação, o Ministério Público afirma que o município acumula investigações relacionadas à falta de medicamentos, deficiência no atendimento de saúde e precariedade em estradas vicinais. O órgão cita ainda problemas estruturais no Conselho Tutelar da cidade. Diante do caso, o conselheiro do TCM, Nelson Pellegrino, determinou a notificação do prefeito para apresentação de esclarecimentos no prazo de cinco dias. O gestor deverá encaminhar cópias dos contratos firmados, justificar os valores pagos aos artistas e demonstrar a viabilidade econômica da festa. O TCM também quer explicações sobre como o município pretende atender demandas urgentes da população enquanto destina milhões de reais para a realização do evento.