Um tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia foi preso em flagrante, na madrugada deste sábado (27), acusado de importunar sexualmente uma passageira dentro de um ônibus intermunicipal, no município de Itaberaba, região da Chapada Diamantina. A informação foi confirmada pela Polícia Civil. O suspeito foi identificado como Enio Alcântara Diz. Segundo relato da vítima, ele embarcou na cidade de Ipirá e sentou-se ao lado dela. O ônibus havia saído de Feira de Santana com destino a Itaberaba.Durante o trajeto, já nas imediações do distrito de Santa Quitéria, a mulher acordou e percebeu que o oficial estava com os órgãos genitais expostos, além de ter encostado repetidamente nas pernas dela. Um policial militar que também estava no veículo ouviu os gritos da vítima e acompanhou a situação até a chegada do ônibus à rodoviária de Itaberaba. No local, equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram acionadas.De acordo com a Polícia Civil, a vítima apresentou uma fotografia como evidência do ocorrido. O oficial decidiu se dirigir por conta própria à delegacia da cidade, onde foi detido em flagrante. O caso segue em investigação. De acordo com informações, Enio Alcântara já havia sido denunciado em 2018 por um episódio semelhante. Na ocasião, uma funcionária de uma loja relatou ter sido vítima de atos libidinosos dentro de um shopping em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A denúncia foi investigada, mas o processo acabou arquivado por falta de provas que sustentassem a acusação. Em nota, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia afirmou que não tolera condutas que violem a ética, o respeito e a dignidade da pessoa humana. A corporação destacou que está acompanhando o caso de perto, conforme os trâmites legais e regulamentos internos.Nota oficial do CBMBA:"O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) informa que tomou conhecimento de uma denúncia envolvendo um oficial da corporação, acusado de suposta importunação sexual a uma mulher, neste sábado (27), dentro de um ônibus que faz transporte intermunicipal na região de Ipirá. A instituição esclarece que não coaduna com qualquer tipo de conduta que fira a ética, o respeito e a dignidade da pessoa humana. A corporação acrescenta ainda que o caso está sendo apurado e acompanhado de perto pelas instâncias competentes, de acordo com a legislação vigente e os regulamentos internos."

- Uma ação de responsabilização por dano civil coletivo foi ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado ontem, dia 05, contra o Município e o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos. No documento, o promotor de Justiça Ailson Marques e os defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira solicitam à Justiça que condene o Município e o prefeito a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. Segundo apurado pelo MP-BA e DPE, o transporte escolar é ofertado, há anos, em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes.
  O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MPBA. DPE e Conselho Municipal de Educação (CME). Na ação, o promotor de Justiça e os defensores públicos registram que visitas conjuntas do CME, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e de representantes locais do Fundeb, realizadas desde 2022, constataram que a frota de transporte escolar não apresentava condições adequadas. Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões. O prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os fatos e chegaram a ser instados para qualificarem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas. Na ação de ontem, os membros do MP-BA e DPE assinalam que foram tentadas diversas formas de resolução extrajudicial do quadro de violações encontrado no transporte escolar de Ipirá, mediante recomendações, denúncias e requisições. No entanto, o Município e o atual gestor “não lograram voluntariamente fornecer o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância, ensejando sua responsabilização pelos danos coletivos sofridos aos estudantes da rede municipal”. Em fevereiro, uma criança de 5 anos de idade faleceu ao cair de um veículo da frota de transporte público escolar da cidade.