O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece medidas especiais para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, competição que será disputada pela primeira vez em um país da América do Sul. Entre as principais mudanças previstas está a possibilidade de adequação do calendário escolar e a criação de feriados nos dias de jogos da Seleção Brasileira. Pela nova legislação, as férias das escolas públicas e privadas deverão coincidir, sempre que possível, com o período da competição, marcada para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. Outro ponto da lei autoriza o Governo Federal a decretar feriados nacionais nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo durante o Mundial. Além disso, estados e municípios que receberão partidas também poderão instituir feriados locais ou pontos facultativos nas datas em que houver jogos em seus territórios. As partidas serão realizadas em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A competição reunirá 32 seleções e contará com 64 partidas ao longo de pouco mais de um mês. Como país-sede, o Brasil já tem vaga garantida no torneio. A última edição da Copa do Mundo Feminina foi disputada em 2023, na Austrália e na Nova Zelândia, quando a Espanha conquistou o título mundial pela primeira vez. A expectativa é que a edição de 2027 impulsione o futebol feminino no país e deixe um legado em infraestrutura, esporte e inclusão social.

O Governo da Bahia disponibilizou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença para 352.469 estudantes da rede estadual de ensino. O benefício alcança 317.326 famílias em situação de vulnerabilidade social, com investimento superior a R$ 49 milhões. O programa tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos na escola, contribuindo para a redução da evasão escolar e o fortalecimento do vínculo entre estudantes, famílias e a comunidade escolar. Cada família recebe R$ 150 por mês, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular na rede estadual. Os valores são creditados mensalmente, sempre no dia 15. Para garantir o recebimento do benefício, o governo orienta que os responsáveis mantenham os dados cadastrais atualizados. Criado pela Lei nº 14.310/2021 e transformado em política permanente por meio da Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença é uma das principais ações do Estado voltadas à inclusão educacional e ao combate à evasão escolar na Bahia.

A Prefeitura de Caetité sancionou a Lei nº 1.078, que institui a Semana Municipal de Conhecimento e Acolhimento para Famílias Atípicas. O evento será realizado todos os anos, no mês de abril, com atividades coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e apoio das pastas de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Segundo o texto, a iniciativa busca promover conscientização e respeito à diversidade, além de incentivar a inclusão social, educacional e cultural de pessoas com deficiência e seus familiares. A lei prevê ainda momentos de escuta e acolhimento, capacitação de servidores e formação de redes de apoio comunitárias. Durante a Semana, o Executivo poderá organizar palestras, seminários, campanhas educativas, oficinas, feiras, eventos culturais e esportivos, além de oferecer orientação psicológica, jurídica e social. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento municipal e a lei está em vigor.a