O Governo da Bahia disponibilizou nesta segunda-feira (15) o pagamento do Programa Bolsa Presença para 352.469 estudantes da rede estadual de ensino. O benefício alcança 317.326 famílias em situação de vulnerabilidade social, com investimento superior a R$ 49 milhões. O programa tem como objetivo incentivar a permanência dos alunos na escola, contribuindo para a redução da evasão escolar e o fortalecimento do vínculo entre estudantes, famílias e a comunidade escolar. Cada família recebe R$ 150 por mês, com acréscimo de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular na rede estadual. Os valores são creditados mensalmente, sempre no dia 15. Para garantir o recebimento do benefício, o governo orienta que os responsáveis mantenham os dados cadastrais atualizados. Criado pela Lei nº 14.310/2021 e transformado em política permanente por meio da Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença é uma das principais ações do Estado voltadas à inclusão educacional e ao combate à evasão escolar na Bahia.

A Prefeitura de Caetité sancionou a Lei nº 1.078, que institui a Semana Municipal de Conhecimento e Acolhimento para Famílias Atípicas. O evento será realizado todos os anos, no mês de abril, com atividades coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e apoio das pastas de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo. Segundo o texto, a iniciativa busca promover conscientização e respeito à diversidade, além de incentivar a inclusão social, educacional e cultural de pessoas com deficiência e seus familiares. A lei prevê ainda momentos de escuta e acolhimento, capacitação de servidores e formação de redes de apoio comunitárias. Durante a Semana, o Executivo poderá organizar palestras, seminários, campanhas educativas, oficinas, feiras, eventos culturais e esportivos, além de oferecer orientação psicológica, jurídica e social. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento municipal e a lei está em vigor.a