Gov.br envia aviso sobre isenção do Imposto de Renda
Mensagens serão enviadas pela caixa postal do Gov.br e por WhatsApp; nova tabela zera imposto para rendas de até R$ 5 mil.
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Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês vão receber alerta oficial sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A comunicação será feita pela caixa postal individual da plataforma Gov.br e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A mensagem orienta o contribuinte a verificar o contracheque de fevereiro. As mudanças passam a valer a partir deste mês e impactam o valor líquido do salário, já que alteram as faixas de isenção e desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Desde 1º de janeiro, está isento do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a cobrança foi reduzida de forma escalonada. Acima desse valor, permanece a tabela progressiva, com alíquota que pode chegar a 27,5%. A nova legislação também criou regras para altas rendas. Contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão tributação progressiva de até 10%. Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota mínima efetiva será de 10%.As mudanças também incidem sobre o cálculo do imposto retido exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário. A retenção deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A Receita Federal afirma que o envio das mensagens é gratuito e não exige cadastro adicional. O governo ressalta que não encaminha links nem solicita dados pessoais ou pagamentos por WhatsApp.Em caso de dúvida, o trabalhador deve consultar a caixa postal dentro do Gov.br ou procurar o setor de recursos humanos da empresa. A Receita também disponibilizou em seu site exemplos práticos da aplicação da nova tabela e uma seção de perguntas e respostas.
Lula anuncia isenção do IR para salários até R$ 5 mil
Medida aprovada pelo Congresso beneficia mais de 15 milhões de contribuintes e será compensada com taxação de altas rendas.
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Foto: Adriano Machado | Reuters
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em pronunciamento em rede nacional na noite deste domingo (30), que a nova política de Imposto de Renda vai injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026 e corrigir “distorções históricas” na carga tributária. A lei, aprovada pelo Congresso nesta semana, isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz a alíquota para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A regra passa a valer em janeiro de 2026. Segundo o governo, mais de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados. Lula declarou que “o Brasil mudou nesta última semana” e afirmou que a medida representa o fim de “privilégios de uma pequena elite financeira”, substituídos, segundo ele, por “uma conquista para a maioria do povo brasileiro”.O presidente destacou o impacto econômico direto da mudança. De acordo com cálculos da Receita Federal, o alívio no imposto deve ampliar o consumo e aquecer setores como comércio, indústria, serviços e empreendedorismo. “Esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia”, afirmou. Lula disse que a nova política tributária só foi possível após a aprovação da taxação das altas rendas. Segundo ele, a compensação não ocorrerá por meio de cortes em áreas como educação ou saúde, mas pela cobrança sobre os “super-ricos”, com ganhos superiores a R$ 1 milhão por ano.O presidente classificou o atual modelo como “inaceitável” e afirmou que ele aprofunda desigualdades. Lula citou que trabalhadores assalariados chegam a pagar 27,5% de Imposto de Renda, enquanto quem vive de rendimentos paga, em média, 2,5%. Ele criticou o acúmulo de riqueza sem tributação adequada. “Era preciso mudar, e nós estamos mudando”, disse. Lula também citou efeitos no orçamento familiar. Segundo ele, um trabalhador com salário de R$ 4.800 terá economia anual de cerca de R$ 4 mil com a isenção total. O presidente afirmou que dezembro será o último mês com desconto para quem ganha até R$ 5 mil, já que a nova tabela entra em vigor em janeiro de 2026.Ao avaliar o cenário econômico, Lula afirmou que o Brasil voltou a figurar entre as dez maiores economias do mundo. Ele mencionou queda na desigualdade, no desemprego e avanços em políticas sociais. Ainda assim, destacou que o país mantém forte concentração de renda: “O 1% mais rico acumula 63% da riqueza, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”. O presidente encerrou o discurso afirmando que o governo continuará enfrentando privilégios e ampliando oportunidades. “Seguiremos firmes, combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos de muitos”, concluiu.
Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda
“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente
Por: Andreia Verdélio
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Foto: Folhapress
- Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. “Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo. “Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico pague um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.
Governo publica MP que isenta quem ganha até dois salários mínimos do IR
Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6)
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- O governo federal publico a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda pessoas que gaham até dois salários mínimos. Assim, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará pagar o imposto. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6). As informações do governo ainda apontam que a MP isentará 15,8 milhões de pessoas do Imposto de Renda. Antes, o teto de isenção era em até R$ 2.640, que correspondia a dois salários mínimos em 2023. Após o reajuste do salário mínimo essa faixa também precisou ser revista. Após a ser publicada no DO, ela será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisá-la em um prazo de até 120 dias. A mudança na faixa da isenção se adequa às leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 encerra nesta quarta-feira
Quem optar pela restituição através do Pix terá prioridade no recebimento
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- O preenchimento e a entrega podem ser feitos através do Programa Gerador da Declaração, que está disponível para download no site da Receita Federal. O contribuinte pode declarar também por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou por aplicativo. Aqueles que fizerem a declaração pré-preenchida ou optarem pela restituição através do Pix terão prioridade no recebimento, respeitando as prioridades legais como idosos, professores e pessoas com deficiência.
Lula anuncia salário mínimo de R$ 1.320 e isenção do Imposto de Renda de R$ 2.640
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a mudança no Imposto de Renda deveria ficar para o segundo semestre, após a aprovação da reforma tributária
Por: Renato Machado
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- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que o valor do salário mínimo será de R$ 1.320 e que a isenção do Imposto de Renda subirá para R$ 2.640 - o que correspondeu a dois salários mínimos. Lula ainda disse que a faixa de isenção será aumentada progressivamente. "É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", afirmou em entrevista à CNN. "O salário mínimo terá, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de você distribuir o crescimento da economia. Não adianta o PIB crescer 14% e você não distribuir. É importante que ele cresça 5%, 6% , 7% e você distribuí-lo para a sociedade. Nós vamos aumentar o salário mínimo todo ano de acordo com a inflação, será reposta, e o crescimento do PIB será colocado no salário mínimo", completou. A íntegra da entrevista vai ao ar às 18h desta quinta-feira (16), mas a emissora começou a divulgar alguns pequenos trechos. Os valores divulgados por Lula já eram conhecidos e cogitados, mas foi a primeira vez que o mandatário afirmou de maneira assertiva que esses serão os números adotados. "Vai começar a partir de agora, nós vamos começar a isentar a partir de R$ 2.640 e depois nós vamos gradativamente até chegar a R$ 5.000 de isenção", acrescentou. A elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5.000 foi uma promessa de campanha de Lula, que vem sendo repetida nas primeiras semanas de governo. O mandatário já chegou a afirmar que "briga com economistas do PT" para mudar a lógica dos tetos de isenção. "Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT. Vocês sabem que o pessoal fala assim 'Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000'. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico", afirmou o petista no meio de janeiro, em evento no Palácio do Planalto com sindicalistas. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a mudança no Imposto de Renda deveria ficar para o segundo semestre, após a aprovação da reforma tributária. Sem reajuste na tabela desde 2015, atualmente todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 por mês pagam Imposto de Renda. Estimativas apontam que elevar a isenção para R$ 5.000 possa ter um impacto mínimo de R$ 100 bilhões, o que pode representar um duro golpe na arrecadação. Em relação ao mínimo, os novos valores tradicionalmente entram em vigor em 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.302. Segundo fontes do governo ouvidas pela Folha, o custo da medida pode chegar a R$ 5,6 bilhões em um cenário com maior número de concessões de aposentadorias no ano.
Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda
Por: Agência Brasil
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021. Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes. Calendário- Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Receita libera consulta a restituição do Imposto de Renda na segunda
Prazo para entrega da declaração vai até o dia 31 de maio
Por: Metro 1
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- A partir das 10h de segunda-feira (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se receberá dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021. Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões. Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos; 1.966.234 entre 60 e 79 anos; 127.783 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano. O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Prazo final de entrega da Declaração de IR 2021 é postergado para 31 de março
Por: Adele Robichez
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- O prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), referente ao calendário 2020, foi postergado hoje (12), do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na semana passada, o Senado aprovou um projeto que prorroga o prazo de entrega até o dia 31 de julho. Como o texto foi modificado, ele seguirá para uma nova análise da Câmara, para ser sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido).Também foram estendidos os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações, igualmente até o dia 31 de maio.























