O governo federal pretende intensificar, na próxima semana, a articulação com a base aliada no Congresso Nacional para acelerar a tramitação da medida provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante participação no Fórum Saúde, realizado em Brasília. Segundo o ministro, a prioridade é garantir a instalação da comissão mista responsável por analisar a proposta. "O esforço do governo é mobilizar a base do Congresso Nacional e constituir a comissão mista da medida provisória", afirmou Durigan. A instalação do colegiado, prevista para a semana passada, foi adiada. Sem a análise da comissão, a tramitação da medida segue paralisada. A MP perde a validade no dia 8 de setembro caso não seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O atraso ocorreu porque a comissão ainda não foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Diante da situação, o governo encaminhou um pedido formal para que o colegiado seja criado e a proposta possa avançar no Congresso.

A partir deste sábado (1º), a gasolina comercializada em todo o Brasil passa a contar com uma mistura de 32% de etanol anidro. A mudança foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A medida está prevista na Lei do Combustível do Futuro e busca ampliar o uso de combustíveis renováveis produzidos no país, reduzir a dependência da importação de gasolina e fortalecer a segurança energética nacional. Segundo o governo federal, a adoção da nova composição foi baseada em estudos técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT). Os testes avaliaram veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, analisando fatores como partida do motor, aceleração, retomada de velocidade, marcha lenta, dirigibilidade e funcionamento dos sistemas eletrônicos. Os resultados apontaram que a gasolina com 32% de etanol apresentou desempenho adequado, sem impactos relevantes no funcionamento dos veículos avaliados. A resolução também estabelece que a adoção definitiva da gasolina E32, ou de percentuais ainda maiores, dependerá da conclusão de novos testes com a gasolina E35, limite máximo previsto pela Lei do Combustível do Futuro. Com a mudança, o Brasil amplia a participação do etanol na matriz de combustíveis, reforçando a utilização de uma fonte renovável produzida nacionalmente e reduzindo a necessidade de importação de derivados do petróleo.

- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem (10) a resolução que regulamenta a autorização excepcional e temporária para que os estados (e o DF), os municípios e o setor privado possam importar vacinas e medicamentos contra a Covid-19, mesmo sem aprovação para uso no Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Os produtos precisam ter sido aprovados por alguma autoridade sanitária estrangeira e ter passado, ao menos, pela fase 3 dos estudos clínicos ou ter resultados provisórios.São permitidas as compras de vacinas e remédios para o coronavírus registrados ou autorizados para uso emergencial por, no mínimo, uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras e autorizados à distribuição em seus respectivos países:Estados Unidos; União Europeia; Japão; China; Reino Unido da Grã-Bretanha; Irlanda do Norte;  Rússia, Índia; Coreia; Canadá; Austrália e Argentina. Outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH) e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S).