- A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. “Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. “Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou. O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto. Penalidade da lei - “O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher. “A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou. “Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

- Aconteceu na última segunda-feira (29), na Secretaria de Ação Social de Caetité, o curso de capacitação de conselheiros promovido pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social. O evento contou com a participação e mediação de Jacqueline Soares, assistente social e servidora lotada na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), que ao ministrar o curso, conduziu de forma brilhante as falas, direcionamentos e as discussões pertinentes a temática da igualdade racial dentro do campo prático ao qual estamos inseridos. As trocas de experiências foram enriquecedoras para todos os participantes, trazendo para a capacitação discussões profundas sobre problemáticas étnico-raciais, e objetivando a promoção da igualdade racial através de ações afirmativas, políticas públicas, vivências pessoais, experiências dentro do campo de trabalho e o convívio diário contra atos e ações racistas que assolam o município e país. Ademais, essa é mais uma das muitas ações que serão promovidas pelo conselho municipal em questão, pois eventos deste nível muito contribuem para o desenvolvimento intelectual e humano dos cidadãos.