O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama suspenda a renovação da licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA), instalada em Caetité, no sudoeste da Bahia. A orientação foi enviada nesta semana e pede que o processo só avance após a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que vivem no entorno do empreendimento operado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Comunidades quilombolas nunca foram consultadas - De acordo com o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas num raio de até 20 quilômetros da unidade — entre Caetité e Livramento de Nossa Senhora — jamais participaram de qualquer processo de consulta, mesmo com a URA em funcionamento desde 1999. O órgão lembra que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004, determina que povos tradicionais sejam ouvidos sempre que medidas administrativas possam impactar seus territórios e modos de vida. O procurador da República Marcos André Carneiro Silva afirma que o direito à consulta não depende da titulação definitiva das terras. Segundo ele, há 13 processos de regularização fundiária em andamento no Incra envolvendo comunidades da região, alguns iniciados há mais de uma década, o que reforça a necessidade de participação social no licenciamento. Renovação exige nova análise ambiental - O MPF destaca que a renovação da licença ambiental não é automática e precisa passar por nova avaliação técnica, com possibilidade de inclusão de condicionantes ambientais e sociais. Por isso, segundo o órgão, a autorização só pode ser renovada após a consulta às comunidades potencialmente afetadas. O documento enviado ao Ibama também lembra que já existem tratativas entre o MPF e as INB para firmar um acordo extrajudicial que viabilize a consulta às comunidades quilombolas da área de influência direta da unidade. O Ibama tem 30 dias para informar se acatará a recomendação e quais medidas adotará para garantir o cumprimento da Convenção 169 da OIT.

As obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité a Barreiras, no sudoeste e oeste da Bahia, seguem em ritmo lento e acumulam novos atrasos. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o lote 5F avançou apenas 3% em nove meses, apesar de orçamento de R$ 79 milhões. O trecho é considerado estratégico por conectar diferentes partes da ferrovia e está sob responsabilidade da empresa TCE Engenharia, contratada pela estatal Infra S.A. em abril de 2024. A construtora assumiu 146 km remanescentes após a rescisão de contrato com o consórcio anterior, que havia concluído pouco mais de 64% das obras. De acordo com o TCU, os serviços de construção não começaram porque nenhum projeto executivo foi aprovado até o momento. Entre os atrasos estão obras de terraplenagem, drenagem e estruturas especiais. O órgão alertou que a falta de abertura de processos para punir empresas que descumprem prazos pode configurar falha de gestão. Além do lote 5F, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia identificado problemas no lote 6F, como paralisações, ausência de licenciamento ambiental e modificações em projetos sem autorização do Ibama. A auditoria apontou risco de impactos ambientais na chamada “Variante das Cavernas”, área com maciços rochosos e cavernas, e recomendou novos estudos. A Infra S.A. informou que mantém diálogo com órgãos de controle e atua conforme a legislação. O Ibama disse que as pendências estão em análise técnica.

- Em ação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na última quinta-feira (18), na cidade de Malhada, no oeste da Bahia, cerca de 450 jabutis (cágados) e nove iguanas foram devolvidos à natureza, após serem resgatados de traficantes, que comercializam os animais ilegalmente, principalmente, em cidades do sul baiano. Conforme informou o Ibama, os animais pertencem ao bioma da caatinga. Em declaração ao site G1, o analista Alberto Santana, que foi responsável pela operação, afirmou que antes de restabelecer os animais à natureza, é preciso antes realizar um estudo da área. “Se as mesmas dispõem de alimentos, tipo de topografia, que no caso dos jabutis tem que ser em solos planos. E principalmente se estarão de fato protegidos nestas áreas, além de observar se de fato a área é de ocorrência dos espécimes reintroduzidos naquele habitat”, disse. A multa por criação e consumo ilegal de carne de animais silvestres, pode variar entre R$ 500 a R$ 5 mil por espécime e o infrator pode responder por crimes ambientais, podendo pegar de 2 a 5 anos de prisão.

Uma investigação foi iniciada pelo Instituto do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para apurar suposto vazamento de licor ou pó radioativos do minério extraído pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité. De acordo com o site Eco Debate, toda a estrutura da fábrica – construída através do Programa Nuclear Brasileiro, pela Odebrecht e empreiteiras terceirizadas – é analisada por técnicos especializados, que buscam apurar, além de dados de insegurança técnico-operacional, a irresponsabilidade gerencial, inadequação da estrutura da planta industrial e equipamentos obsoletos, inclusive, tendo como contrapartida o fato de que, em abril de 2000, milhões de litros de licor de urânio vazaram para o solo, problema este já conhecido pela CNEN, que apontou as possibilidades de contaminação do lençol freático e demais impactos ambientais.