O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro dos bons condutores. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício será destinado aos condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da habilitação, o programa prevê vantagens como descontos em seguros, pedágios, estacionamentos e tributos. O texto aprovado pelo Congresso estabelece, porém, algumas limitações. Motoristas com idade entre 50 e 70 anos poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez. Já condutores acima de 70 anos e aqueles que possuem restrições médicas com redução no prazo de validade da CNH ficarão fora do benefício. A proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha entre a emissão física ou digital da carteira de habilitação. Mesmo com a simplificação do processo, os exames médicos de aptidão física e mental continuam obrigatórios para renovação da CNH. O texto ainda prevê que os valores cobrados pelos exames sejam definidos por um órgão federal de trânsito e reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Relator da medida provisória, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação brasileiro. Segundo ele, a proposta reduz burocracias e diminui custos para os motoristas considerados bons condutores. “Mantivemos a renovação automática para o bom condutor. Se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado”, declarou o senador durante votação no plenário.

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) saltou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, após a entrada em vigor das novas regras para emissão do documento. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e fazem parte do balanço do programa CNH do Brasil. Desde dezembro, o país já registrou 3 milhões de solicitações e 298,5 mil habilitações emitidas.Segundo a Senatran, a alta está ligada à redução dos custos para obtenção da CNH, após a flexibilização das exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O órgão estima que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação e avalia que as mudanças podem acelerar a regularização desse público. O levantamento aponta ainda o avanço dos instrutores autônomos, categoria criada após atualização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em janeiro, foram registrados 24.754 cursos práticos realizados por esses profissionais.Os cursos práticos cresceram 22%, passando de 328 mil para mais de 400 mil, enquanto os exames práticos tiveram alta de 11%, com 323 mil aplicações, contra 291 mil no mesmo período do ano anterior. Já o número de pessoas que concluíram os cursos teóricos aumentou 319%, saltando de 196.707 para 824.494. Os exames teóricos também cresceram, com alta de 32%, chegando a 225.462 avaliações em janeiro de 2026.