Entenda o que é a PEC da Segurança, que pode ser votada na terça-feira
Entenda o que é a PEC da Segurança, que pode ser votada na terça-feira
Proposta amplia a integração entre as forças de segurança, endurece regras para integrantes de facções e prevê mudanças no combate ao crime organizado
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), colocou na agenda da terça‑feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no combate ao crime organizado e inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A medida propõe normas para a organização das polícias, guardas municipais e do sistema socioeducativo, além de autorizar a manutenção de integrantes de facções, grupos paramilitares e milícias em estabelecimentos penais de segurança máxima, restringir progressão de regime e liberdade provisória, e permitir a expropriação de bens ligados a essas organizações.
- Para ser aprovada, a PEC precisa de três quintos dos votos (mínimo de 49 senadores) em dois turnos. A votação, inicialmente prevista antes do segundo turno das eleições, foi adiada devido a um impasse sobre emendas que tratavam da redução da maioridade penal, mas segue como prioridade no calendário legislativo.
Foto: Jefferson Rudy | Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta de terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida pretende ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no enfrentamento à criminalidade e estabelecer novas regras para o combate ao crime organizado. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A ideia é fortalecer a atuação conjunta das forças de segurança e permitir a criação de forças-tarefa entre diferentes níveis de governo. O que prevê a PEC - Pelo texto, União, estados e Distrito Federal poderão estabelecer normas relacionadas à segurança pública, incluindo a organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo. A PEC também estabelece medidas específicas para o combate a crimes violentos e organizações criminosas, como facções, grupos paramilitares e milícias. Entre os principais pontos está a previsão de que integrantes dessas organizações possam ser mantidos em estabelecimentos penais de segurança máxima ou de natureza especial. O texto ainda restringe mecanismos como progressão de regime, liberdade provisória, com ou sem fiança, e saída temporária para pessoas envolvidas com organizações criminosas, conforme as condições estabelecidas pela proposta. Outro ponto é a possibilidade de expropriação de bens, direitos e valores econômicos relacionados às atividades de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. Votação no Senado - Para ser aprovada, uma PEC precisa obter pelo menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação. Isso significa que são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada turno. A votação da PEC já estava prevista antes do segundo turno das eleições, mas foi adiada após um impasse envolvendo emendas que tratavam da redução da maioridade penal.
Incêndio atinge Mercado durante a madrugada em Serra do Ramalho
Incêndio atinge Mercado durante a madrugada em Serra do Ramalho
Bombeiros controlaram as chamas com apoio de moradores e prefeitura.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- Um incêndio de grandes proporções atingiu o Mercado Municipal de Serra do Ramalho, localizado no oeste da Bahia, na madrugada de domingo (28). A ocorrência mobilizou uma força-tarefa composta por equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, bombeiros civis, guardas municipais, servidores da prefeitura e moradores. A ação conjunta foi crucial para evitar que o fogo se alastrasse, demonstrando a rápida resposta da comunidade e autoridades locais diante da emergência.
- A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar por volta da 1h36, com a guarnição acionando apoio do Centro Integrado de Comunicações e do Corpo de Bombeiros Militar. Uma equipe do 20º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em Bom Jesus da Lapa, controlou as chamas, mas a atuação prévia de populares e agentes locais foi decisiva. Até o momento, as causas do incêndio permanecem desconhecidas, e não há relatos de feridos ou a estimativa total dos prejuízos, com o caso sendo encaminhado para investigação.
Foto: Divulgação | Polícia Militar
Um incêndio atingiu o Mercado Municipal de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, na madrugada de domingo (28). As chamas mobilizaram equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, bombeiros civis, guardas municipais, servidores da prefeitura e moradores, que atuaram para impedir que o fogo se espalhasse. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta da 1h36, após a guarnição ser acionada por meio do telefone funcional. Ao chegar ao local, os policiais confirmaram o incêndio e solicitaram o apoio do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), do Corpo de Bombeiros Militar e do coordenador de área. Uma equipe do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (20º BBM), sediado em Bom Jesus da Lapa, foi enviada ao município e conseguiu controlar as chamas após o trabalho de combate ao incêndio. Antes da chegada dos bombeiros militares, a atuação de moradores, bombeiros civis, guardas municipais, funcionários do mercado, carros-pipa da prefeitura e do prefeito foi decisiva para conter o avanço do fogo e reduzir os danos ao local. Até o momento, as causas do incêndio não foram divulgadas. Também não há informações sobre feridos nem sobre a extensão dos prejuízos provocados pelas chamas. O caso será investigado para saber o que provocou o incêndio.























