- O Ministério da Saúde informou hoje (8) que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual. De acordo com o ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano. A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo. De acordo com Ana Nery Lima, especialista em gênero e inclusão na ONG Plan International Brasil, que promove os direitos das crianças e a igualdade para meninas, é urgente pensar em ações e políticas públicas que garantam que meninas, mulheres e pessoas que menstruam tenham acesso a condições dignas de gerenciamento do seu ciclo menstrual. “Por isso, medidas como a anunciada hoje são tão importantes para garantir a distribuição de absorventes para os públicos que convivem com a pobreza menstrual, para que consigam, minimamente, conviver com dignidade”, disse.  “A dignidade menstrual também diz respeito à dignidade humana. Quando as pessoas acessam instalações e insumos seguros e eficazes para administrar sua higiene menstrual, são capazes de administrar sua menstruação com dignidade”, concluiu. Ministério Público - Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas. A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes. O veto presidencial foi derrubado em março do ano seguinte pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres. Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes. “A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência [de] que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembrou a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

- A população de Igaporã poderá acessar a internet gratuitamente a partir de um ponto de acesso que será instalado na Praça Bernardo de Brito, com um raio de alcance estimado em 2 mil metros. O sinal de wifi será transmitido de forma aberta, mas cada pessoa terá o limite máximo de 4 horas por dia para usufruir dos benefícios da rede mundial de computadores. O serviço será oferecido através do projeto Conecta Bahia, do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de Igaporã. O Conecta Bahia, criado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), instalará pontos de acesso a internet gratuita em 54 cidades do interior do Estado, com prazo de conclusão previsto para 2022. De acordo com a Secti, a ação é um importante passo na popularização da internet no estado, oferecendo conexão a internet de forma gratuita, possibilitando ao cidadão acesso a uma variedade de serviços disponíveis na grande rede, como o SAC digital. O coordenador geral de Infraestrutura de TI da Secti, Grinaldo de Oliveira, explica que, para além da capacidade de fornecer o acesso gratuito ao WiFi e aos serviços que podem ser acessados por ele, o Conecta Bahia pode se tornar uma boa ferramenta de comunicação entre a gestão pública e a população, integrando os cidadãos às iniciativas dos governos estadual e municipais. “Por intermédio da utilização da tecnologia WIFI em praças, a administração pública poderá entender melhor as demandas da população, criando um canal ativo de participação do cidadão. No futuro, essas informações podem, inclusive, servir de base para a criação de políticas públicas”, afirma Grinaldo de Oliveira, coordenador geral de Infraestrutura da de TI da Secti.