O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de possíveis irregularidades no processo de matrícula em colégios da rede estadual de ensino em Guanambi. A investigação busca verificar se estudantes vindos de escolas particulares estão enfrentando restrições para ingressar nas unidades públicas. A apuração foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, por meio da Portaria nº 125/2026, assinada pelo promotor Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro. Um dos principais focos da investigação é o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep), onde o MP pretende esclarecer se há critérios que possam limitar ou impedir o acesso de alunos oriundos da rede privada. Segundo o Ministério Público, o objetivo é garantir que o ingresso na rede estadual respeite os princípios constitucionais da igualdade de acesso e da gratuidade do ensino, sem restrições não previstas na legislação. Durante o procedimento, serão reunidos documentos, ouvidas as partes envolvidas e, caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser expedidas recomendações ou adotadas medidas judiciais.

- A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada nesta quinta-feira (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta (3). Até as 11h, seis ministros haviam votado a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria. Partidos e organizações da sociedade civil entrarem com uma ação na Corte pedindo mudanças na regra para gratuidade do Enem. O grupo quer derrubar a regra do Ministério da Educação (MEC) que negou a isenção da prova àqueles que faltaram ao exame no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações para que o Enem deste ano tenha o menor número de inscritos desde 2005. O Enem de 2021 também será a edição com a menor quantidade de pessoas pretas, pardas e indígenas dos últimos dez anos. Além disso, a proporção de isenção de taxas de inscrição para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo foi a menor da última década.