O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, propõe reduzir em pelo menos dez o número de ministérios em um eventual governo entre 2027 e 2030. A medida faz parte do programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral e prevê também cortes de cargos comissionados e redução de despesas administrativas. A proposta estabelece ainda uma revisão das normas que regulamentam a administração pública e mudanças no funcionamento das agências reguladoras, com avaliações periódicas dos dirigentes. A redução da estrutura ministerial é apresentada pelo candidato como parte de um conjunto de medidas voltadas à diminuição do tamanho e dos custos da máquina pública. Mudanças no STF e fim da reeleição - O programa também propõe alterações na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas estão a limitação de decisões monocráticas e a criação de uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de uma eventual indicação ao tribunal. Flávio também defende que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Outra proposta é impedir que parentes de até terceiro grau de ministros do STF e seus respectivos escritórios atuem no tribunal em que o magistrado exerce suas funções. O programa prevê ainda ampliar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na área política, Flávio defende o fim da reeleição para presidente da República. O programa cita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado com esse objetivo e atribuída ao próprio candidato. Segurança pública - Para a segurança pública, o programa prevê classificar organizações como PCC, Comando Vermelho e milícias como grupos narcoterroristas, além de bloquear seus ativos. O candidato também propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e estabelecer punições para adolescentes a partir de 14 anos que cometam crimes considerados graves. O plano inclui ainda a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e a criação de 500 mil vagas no sistema prisional em quatro anos. Outra medida seria instalar mais de 1 milhão de câmeras integradas a um sistema nacional de reconhecimento facial. Economia e infraestrutura - Na economia, a meta apresentada é alcançar crescimento sustentado de 4% ao ano durante a próxima década. O programa prevê revisão da reforma tributária, redução do IVA e medidas para diminuir a carga sobre produção e consumo, além de ações para estabilizar e posteriormente reduzir a relação entre dívida pública e PIB. O plano também estima R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura ao longo de quatro anos, destinados a rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias. Entre os projetos citados estão o Trem do Nordeste e a conclusão da Transnordestina. Na área social, a proposta prevê a manutenção dos benefícios existentes e ações de qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e acesso ao crédito. O programa também inclui medidas para digitalizar serviços públicos federais, ampliar o uso de inteligência artificial e criar uma identidade digital integrada ao Gov.br.

Os candidatos interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para fazer o pedido junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br. Além dos novos solicitantes, o prazo também contempla quem conseguiu a gratuidade na edição de 2025, mas faltou aos dois dias de prova e precisa justificar a ausência para ter direito ao benefício novamente neste ano. A documentação exigida para comprovação está detalhada no edital do exame. Têm direito à isenção estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, além de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep não envia comunicados por correspondência sobre o resultado das solicitações. Cabe ao candidato acompanhar a situação diretamente na plataforma oficial. A divulgação dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio. Quem tiver o benefício negado poderá apresentar recurso entre os dias 13 e 19 do mesmo mês, com resultado final previsto para 25 de maio. Mesmo com a isenção concedida, a inscrição no exame segue obrigatória e deverá ser feita posteriormente, dentro do prazo que será divulgado em edital específico. Já os candidatos que tiverem o pedido negado em definitivo precisarão pagar a taxa para participar da prova. Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Exame Nacional do Ensino Médio é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de permitir o acesso a universidades portuguesas conveniadas. Desde 2025, o exame também voltou a servir como certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

Trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês vão receber alerta oficial sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A comunicação será feita pela caixa postal individual da plataforma Gov.br e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A mensagem orienta o contribuinte a verificar o contracheque de fevereiro. As mudanças passam a valer a partir deste mês e impactam o valor líquido do salário, já que alteram as faixas de isenção e desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Desde 1º de janeiro, está isento do IR quem recebe até R$ 5 mil mensais. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a cobrança foi reduzida de forma escalonada. Acima desse valor, permanece a tabela progressiva, com alíquota que pode chegar a 27,5%. A nova legislação também criou regras para altas rendas. Contribuintes com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês) terão tributação progressiva de até 10%. Para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota mínima efetiva será de 10%.As mudanças também incidem sobre o cálculo do imposto retido exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário. A retenção deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional. A Receita Federal afirma que o envio das mensagens é gratuito e não exige cadastro adicional. O governo ressalta que não encaminha links nem solicita dados pessoais ou pagamentos por WhatsApp.Em caso de dúvida, o trabalhador deve consultar a caixa postal dentro do Gov.br ou procurar o setor de recursos humanos da empresa. A Receita também disponibilizou em seu site exemplos práticos da aplicação da nova tabela e uma seção de perguntas e respostas.