Ministério Público lança projeto para ampliar acesso de municípios aos recursos do Fundeb
Programa apresentado pelo Ministério Público Brasileiro pretende fortalecer a fiscalização e orientar estados e municípios para cumprir os critérios exigidos e acessar a complementação da União ao Fundeb.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto 'Chama o VAAR' com o objetivo de auxiliar estados e municípios a cumprirem as exigências legais para o recebimento de recursos da complementação do Fundeb. Desenvolvida pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, a iniciativa busca mobilizar as gestões locais para que possam acessar os repasses federais destinados à melhoria da educação pública, uma vez que mais de 2,5 mil municípios ainda não atendem a todos os requisitos.
- Para garantir o acesso à complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que prevê a distribuição de aproximadamente R$ 7,5 bilhões em todo o país em 2026, as administrações precisam cumprir critérios específicos. Entre as exigências destacam-se a seleção técnica para diretores escolares, a redução de desigualdades educacionais, a participação de alunos em avaliações nacionais e o alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Resumo gerado por IA.
Foto: Reprodução
O Ministério Público Brasileiro lançou o projeto "Chama o VAAR", uma iniciativa que pretende ajudar estados e municípios a cumprir os critérios necessários para receber recursos da complementação da União ao Fundeb. O lançamento aconteceu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, com participação dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais, responsáveis pelo desenvolvimento da proposta. Segundo o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o objetivo é mobilizar os municípios para que possam acessar os recursos destinados à melhoria da qualidade da educação pública. Dados apresentados durante o evento mostram que 3.067 municípios brasileiros já estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 ainda não atendem todas as exigências legais. Na Bahia, 173 municípios seguem fora da habilitação. Para receber os recursos do VAAR, estados e municípios precisam cumprir critérios como adoção de seleção técnica para diretores escolares, participação dos alunos nas avaliações nacionais, redução das desigualdades educacionais, fortalecimento da colaboração entre redes de ensino e alinhamento dos currículos à Base Nacional Comum Curricular. A previsão é que a complementação da União ao VAAR distribua cerca de R$ 7,5 bilhões em todo o país em 2026.
