O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães suspenda imediatamente a exigência de transferência do título de eleitor ou de vínculo empregatício como condição para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomendação foi direcionada ao prefeito Júnior Marabá e ao secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Ribeiro. Segundo o MP, a prática vinha sendo aplicada para emissão do Cartão SUS, atualização do CadSUS, marcação de consultas, realização de exames e até no acompanhamento pré-natal. A recomendação foi expedida após uma série de denúncias de moradores que relataram dificuldades para conseguir atendimento. Entre os casos citados pelo órgão estão gestantes impedidas de realizar o pré-natal e mães que não conseguiram emitir o Cartão SUS dos filhos por não possuírem domicílio eleitoral no município. No documento, o promotor de Justiça Alysson Batista da Silva Flizikowski afirma que condicionar o acesso à saúde à situação eleitoral do cidadão fere os princípios constitucionais da universalidade e da igualdade que regem o SUS. O Ministério Público também alerta que a prática pode configurar abuso de poder político ao estimular a transferência irregular de títulos eleitorais. A prefeitura terá três dias para informar se cumprirá a recomendação e comprovar o fim das exigências. Além disso, deverá encaminhar, em até cinco dias, uma orientação oficial a todas as Unidades Básicas de Saúde, UPAs e hospitais da rede municipal. Caso a determinação não seja atendida, o Ministério Público informou que poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

Gestantes de Ibotirama e de municípios vizinhos passaram a contar, desde sexta-feira (22), com um novo Centro de Parto Normal (CPN) voltado ao atendimento humanizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade foi entregue pelo Ministério da Saúde e integra os investimentos do Novo PAC Saúde na ampliação da assistência materno-infantil no interior do país. O espaço recebeu investimento de R$ 3,2 milhões e foi planejado para atender gestantes de baixo risco que optarem pelo parto normal. A proposta do serviço é reduzir intervenções desnecessárias e oferecer mais conforto, segurança e autonomia às mulheres durante o trabalho de parto e no pós-parto. Durante a inauguração, representantes do Ministério da Saúde afirmaram que a implantação do centro marca uma mudança no modelo de assistência obstétrica oferecida pelo SUS, com foco em práticas humanizadas e baseadas em evidências científicas. A estrutura conta com quartos adaptados, banheira, bola suíça, banquetas de parto e equipamentos destinados ao alívio da dor e à evolução natural do parto. O atendimento será realizado principalmente por enfermeiras obstetras e técnicas de enfermagem, com suporte médico especializado sempre que necessário. Além do acompanhamento durante o parto, o centro também oferecerá assistência no puerpério e cuidados iniciais ao recém-nascido. Segundo o Ministério da Saúde, a criação dos Centros de Parto Normal faz parte de uma estratégia nacional para ampliar o acesso ao parto humanizado e reduzir índices de mortalidade materna e neonatal no país. A unidade de Ibotirama está entre os 30 centros previstos para entrega em diferentes regiões do Brasil por meio do Novo PAC Saúde. Municípios contemplados foram selecionados com base em critérios como vulnerabilidade social, demanda regional e déficit de assistência obstétrica especializada.