A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (3) em um escritório de advocacia localizado no Centro de Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. A ação faz parte da Operação Litigância Predatória, que investiga suspeitas de práticas abusivas em processos previdenciários apresentados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). De acordo com a Polícia Federal, a investigação apura indícios de que ações judiciais possam ter sido ajuizadas com documentos falsificados, adulterados ou reutilizados em diferentes processos. As medidas foram autorizadas pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. As apurações começaram a partir de informações reunidas em relatórios da Advocacia-Geral da União (AGU) e de análises realizadas pelo Núcleo de Inteligência Previdenciária (CGINP/MPS). A investigação busca identificar a origem das possíveis irregularidades e verificar se houve uso sistemático de documentos ou outros mecanismos para sustentar ações previdenciárias consideradas abusivas.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social. Ao todo, estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. A operação conta também com apoio da Controladoria-Geral da União. A decisão que autorizou a ação foi assinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam indícios de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio. Os principais alvos são pessoas ligadas a associações que mantinham autorização para realizar descontos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Entre os investigados estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, ligados à Unibap. Pessoas vinculadas à Abenprev também foram alvo da operação. As associações investigadas teriam firmado acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2023. A suspeita é que descontos indevidos tenham sido aplicados em aposentadorias e pensões sem autorização regular dos beneficiários. A PF informou que a investigação segue em andamento e que o material apreendido será analisado para aprofundar as apurações sobre o suposto esquema.