O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão temporária do processamento de novas filiações partidárias no sistema da Justiça Eleitoral. A decisão ocorreu após o candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, aparecer como filiado ao partido Missão sem ter autorizado a mudança. O caso passou a ser investigado pelo tribunal, que busca identificar a origem da alteração e impedir novas tentativas de fraude. Segundo o TSE, a suspensão não deve causar impacto na disputa eleitoral deste ano. Isso porque, para estar apto a concorrer, o candidato precisava ter vínculo com um partido político até o início de abril. Nunes Marques também determinou a apuração de possíveis tentativas de alterar, de forma irregular, a filiação de outros candidatos à Presidência. Entre os casos identificados está uma tentativa de mudança no cadastro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o tribunal, a alteração não chegou a ser efetivada. O sistema Filia, utilizado pela Justiça Eleitoral para o registro das filiações partidárias, continuará recebendo solicitações. O processamento de novas filiações, no entanto, ficará suspenso até que sejam adotadas medidas de segurança para evitar novas ocorrências. A expectativa é de que o sistema volte a processar as filiações em breve, após a conclusão das verificações determinadas pelo TSE.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu nesta quinta-feira (13) à descoberta de uma filiação ao partido Missão, que acabou impedindo, inicialmente, o registro de sua candidatura à Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que a filiação seria uma tentativa de impedir sua candidatura. Segundo ele, o chamado “sistema” estaria tentando barrar sua entrada na disputa. “O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai resgatar o Brasil”, declarou. O senador também afirmou que sua desfiliação do PL não funcionou e convocou apoiadores para o ato de início de campanha, marcado para domingo (16), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Flávio anunciou ainda uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube nesta quinta-feira, na qual pretende apresentar mais informações sobre o caso. A filiação atribuída ao senador chamou atenção pelos dados inseridos no cadastro. O endereço informado foi “Rua dos Bandidos”, no “Bairro Miliciano”, com número 666 e um CEP inexistente. Segundo as informações divulgadas, o cadastro teria sido realizado por meio de uma senha atribuída ao partido Missão. A legenda, por sua vez, negou participação na filiação e afirmou ter sido vítima de uma tentativa de fraude. Em nota, o Missão informou que tentou reverter o cadastro no mesmo dia em que identificou a filiação, mas que o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral. A legenda também afirmou que o gabinete de Flávio foi comunicado sobre o caso em 2 de agosto e que os e-mails enviados foram abertos, mas não respondidos. O partido declarou ainda que adotará medidas junto à Polícia Federal e ao TSE para identificar os responsáveis. Segundo a legenda, serão apresentados às autoridades registros de acessos, e-mails e endereços de IP relacionados ao cadastro. Na mesma nota, o Missão afirmou que não tinha interesse na filiação de Flávio Bolsonaro, citando divergências ideológicas e fazendo referência a suspeitas envolvendo o senador. Essas afirmações fazem parte do posicionamento divulgado pela própria legenda e não representam, por si só, comprovação das acusações mencionadas. O caso deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral e pelas autoridades responsáveis pela investigação da suposta fraude.

A Justiça Eleitoral decidiu manter o mandato do prefeito de Boquira, Alan Machado França, e do vice, Emanuel Ribeiro Brito, ao julgar improcedentes duas ações que pediam a cassação da chapa eleita em 2024. As ações — uma de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e outra de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) — foram movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pela coligação Renovar é a Esperança, que acusavam os gestores de abuso de poder econômico, abuso político e fraude eleitoral. A decisão, publicada na sexta‑feira (24), foi assinada pelo juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 65ª Zona Eleitoral de Macaúbas, que acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo o magistrado, não há provas suficientes que vinculem o prefeito e o vice às irregularidades apontadas. A chapa venceu a eleição por uma diferença de 68 votos, o que motivou a judicialização do resultado. As acusações citavam um suposto esquema de transferência fraudulenta de títulos eleitorais para o município e o transporte irregular de eleitores vindos de São Paulo na véspera da votação. Um áudio apresentado como prova teria indicado o transporte ilícito, mas o conteúdo não pôde ser periciado, já que o aparelho celular usado na gravação não foi entregue às autoridades. Sem o equipamento, o arquivo perdeu valor probatório. A Justiça também analisou o aumento das transferências de domicílio eleitoral e concluiu que as oscilações seguiram padrão semelhante ao de pleitos anteriores, não sustentando a tese de fraude. Durante a instrução, uma testemunha relatou que um candidato a vereador aliado da coligação vencedora teria oferecido a instalação de lâmpadas em troca de votos. No entanto, a própria depoente afirmou que o candidato agiu sozinho e pediu votos apenas para si, sem relação direta com o prefeito eleito. Sem provas consistentes, o juiz decidiu extinguir os processos com resolução de mérito, mantendo a diplomação e o mandato de Alan Machado e Emanuel Brito. A decisão reforça que, até o momento, não há elementos que comprometam o resultado das eleições.