O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (29) que o acesso ao programa Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor estará condicionado ao bloqueio voluntário dos beneficiários em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, por um período de seis meses. Segundo o ministro, a exigência valerá tanto para trabalhadores informais que buscarem a nova linha de crédito quanto para os formados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que desejarem empreender por meio do programa. "Tanto no caso do informal, que vai passar a ter uma nova linha a 1,99% ao mês, quanto no caso do estudante graduado do Fies, nós vamos exigir que eles fiquem seis meses com a autoexclusão habilitada também das casas de apostas, das bets", afirmou Durigan. O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não são servidores públicos e também não recebem aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa tem como público-alvo pessoas que mantêm as contas em dia, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito ou precisam recorrer a empréstimos com juros elevados. A medida faz parte das ações do governo federal para ampliar o acesso ao crédito e, ao mesmo tempo, incentivar o uso responsável dos recursos por parte dos beneficiários. O detalhamento das regras e o cronograma de implantação dos programas ainda serão divulgados pelo governo.

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil terminam nesta sexta-feira (29). O processo seletivo, conduzido pelo Ministério da Educação, oferece vagas para ampla concorrência e cotas destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal Acesso Único. Para participar, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio a partir de 2010, obtido média mínima de 450 pontos nas provas, nota superior a zero na redação e renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. O Fies Social reserva 50% das vagas para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Nesses casos, o financiamento pode cobrir até 100% dos encargos educacionais do curso. O resultado da chamada única será divulgado em 7 de maio. Os candidatos não selecionados serão incluídos automaticamente na lista de espera, com convocações previstas entre 15 e 29 de maio.