TSE julga nesta quinta candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
TSE julga nesta quinta candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado
Ex-procurador recebeu 2,9 milhões de votos no Paraná, mas candidatura é questionada com base na Lei da Ficha Limpa.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Narração automática (IA)Resumo
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará nesta quinta‑feira (8) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Caso a maioria dos ministros o considere inelegível, os 2,9 milhões de votos recebidos serão anulados e será convocada nova eleição para a vaga. Dallagnol, ex‑procurador da Lava Jato, afirma confiar na decisão da Corte, ressaltando o respeito ao voto popular.
- A disputa surge após a decisão de 2023 do TSE, que indeferiu seu registro para a Câmara dos Deputados por ter se exonerado do Ministério Público Federal antes de processos disciplinares no CNMP, violando a Lei da Ficha Limpa. O PT do Paraná recorreu ao TSE contra a decisão do TRE‑PR que manteve o registro, e o julgamento final ocorrerá agora na instância eleitoral superior.
Foto: Marcelo Camargo | Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (8) o registro de candidatura do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo), eleito para uma das duas vagas do Paraná no Senado com 2,9 milhões de votos. A diplomação, porém, depende da decisão da Corte sobre a validade da candidatura. Se a maioria dos ministros considerar Dallagnol inelegível, os votos recebidos serão anulados e uma nova eleição para a vaga deverá ser realizada. Em nota divulgada nesta quarta-feira (7), Dallagnol afirmou que "confia que o julgamento honrará essa missão, com independência, respeito à lei e à soberania popular, acima de quaisquer vínculos pessoais ou interesses políticos". "O povo do Paraná fez sua escolha. Seus votos merecem respeito", declarou. A candidatura é questionada com base em uma decisão do próprio TSE, de 2023, que indeferiu o registro de Dallagnol para a Câmara dos Deputados e resultou na perda do mandato. Na ocasião, a Corte entendeu que ele havia antecipado o pedido de exoneração do Ministério Público Federal, em 2021, enquanto havia procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para evitar eventual abertura de processo administrativo disciplinar (PAD). Pela Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público que pedem exoneração enquanto respondem a PAD podem ficar inelegíveis por oito anos. Ao analisar o caso anterior, o TSE entendeu que os procedimentos em tramitação no CNMP poderiam resultar na abertura de processos disciplinares e que a exoneração antecipada teria evitado a incidência da regra. Para a disputa deste ano, Dallagnol foi novamente alvo de ações que alegam que a inelegibilidade se estenderia até 2029. O principal processo foi apresentado pela coligação que apoiou a candidatura do PT ao Governo do Paraná. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por 4 votos a 3, manter o registro da candidatura. A maioria considerou, entre outros pontos, que os procedimentos antigos não resultaram efetivamente em novos PADs ou sanções. O PT recorreu ao TSE, que agora fará a análise definitiva do caso na instância eleitoral superior.
























