Lula sanciona lei que torna o Enamed, conhecido como “OAB da Medicina”, obrigatório para registro profissional
Nova regra vale para quem ingressou na faculdade a partir de 19 de junho de 2026; primeira aplicação do modelo está prevista para 2028
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O presidente Lula sancionou a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil, estabelecendo três etapas de avaliação ao longo da graduação e vinculando o resultado ao registro nos conselhos regionais. A medida, apresentada como "OAB da Medicina", inclui a participação direta do Conselho Federal de Medicina (CFM) na definição de diretrizes, conteúdos e critérios de aprovação, com a primeira aplicação do novo modelo prevista para 2028.
- A nova regra afeta estudantes ingressados a partir de 19 de junho de 2026, enquanto médicos formados ou que já estavam matriculados antes da publicação da MP permanecem isentos. A nota de proficiência poderá ser usada no processo seletivo de residência e no histórico escolar, e o desempenho das instituições será monitorado pelo MEC, podendo levar a sanções como a proibição de novas turmas ou até a extinção de cursos.
Foto: Reprodução | Canva imagens
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da medicina no Brasil. Chamada de “OAB da Medicina”, a nova regra condiciona o registro nos conselhos regionais de Medicina à aprovação em uma avaliação nacional. Em solenidade no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do ministro da Educação, Leonardo Barchini, Lula afirmou que a medicina ficou “um pouco mercantilizada” e que o lado humanista e de qualidade da formação é necessário. A proposta foi apresentada pelo governo por medida provisória, publicada em 19 de junho de 2026. O texto, aprovado pela Câmara, passou para o Senado em outubro com alterações. O prazo para a sanção terminava nesta sexta. Como será o exame: Criado em 2025, o Enamed servia apenas para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos para a residência. A edição daquele ano foi aplicada em uma única etapa, para estudantes do sexto ano. Depois o exame passou a verificar também se o formando atingiu o desempenho mínimo necessário para atuar como médico. A Medida Provisória planejava apenas duas provas, mas o texto aprovado prevê três, aplicadas: ao final do quarto semestre (segundo ano); ao final do oitavo semestre, antes do internato (quarto ano); ao final do décimo segundo semestre (sexto ano). As duas primeiras têm caráter formativo, para acompanhar a evolução do estudante, mas a última é decisiva para o registro profissional. O resultado acumulado das três etapas, com peso maior para a final, define se o aluno alcançou o nível de proficiência exigido. Quem não atingir o nível poderá refazer a terceira etapa em outras edições, mas não poderá trabalhar como médico até ser aprovado. Os critérios de aprovação e a nota mínima ainda serão definidos pela estrutura de governança do exame. Na edição de 2025, cerca de 60% dos estudantes atingiram a proficiência, com nota de corte de 60 pontos em 100. Quem precisa fazer a prova: A exigência vale para estudantes que ingressaram em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes da publicação da MP segue as regras vigentes na época do ingresso. Médicos já formados, com diploma reconhecido nacionalmente, também não precisam fazer o exame. Médicos formados no exterior que foram aprovados na primeira etapa do Revalida até a publicação da MP também ficam fora do Enamed. Eles continuam habilitados a fazer o exame de habilidades clínicas nas duas edições seguintes do Revalida. Outra mudança da lei é que o Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a participar diretamente das decisões sobre o exame. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: quatro do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde. O colegiado vai definir as diretrizes gerais, os conteúdos e os critérios mínimos de aprovação, com presidência alternada entre o CFM e os ministérios. O Inep continua responsável pela aplicação das provas. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028. Residência e faculdades: A nota individual de quem alcançar a proficiência poderá ser usada no processo seletivo para ingresso direto em programas de residência médica. Segundo o ministro Leonardo Barchini, ela também ficará no histórico escolar e poderá ajudar municípios a selecionar profissionais. O resultado do Enamed ainda servirá para avaliar os cursos. Instituições com desempenho insatisfatório poderão passar por supervisão do MEC, com medidas como a proibição de novas turmas ou até a extinção do curso, em caso de resultados negativos em duas avaliações, após fiscalização.
Inscrições para o Encceja 2026 terminam nesta sexta-feira
Inscrições para o Encceja 2026 terminam nesta sexta-feira
Exame gratuito certifica ensino fundamental e médio e terá provas aplicadas em agosto
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O prazo para inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 se encerra na sexta-feira (15). O exame é voltado a jovens e adultos que buscam certificação do ensino fundamental ou médio. A inscrição é gratuita e voluntária, e as provas serão aplicadas no dia 23 de agosto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
- O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, e a certificação é emitida por secretarias estaduais de educação e institutos federais indicados pelo participante no momento da inscrição.
Foto: Divulgação | Sejus
Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O cadastro deve ser feito no Sistema Encceja, com limite de uma inscrição por CPF. O exame é voltado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular e buscam certificação do ensino fundamental ou médio. A participação é gratuita e voluntária. Podem se inscrever candidatos com idade mínima de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio, na data da prova. A emancipação civil não altera essa exigência. Também se encerram nesta sexta-feira os pedidos de atendimento especializado e de uso de nome social. O atendimento inclui pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e participantes com outras condições previstas no edital. As provas serão aplicadas no dia 23 de agosto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação. A certificação é emitida por secretarias estaduais de educação e institutos federais indicados pelo participante no momento da inscrição.
Inep abre inscrições para o Encceja 2026 nesta segunda-feira
Inep abre inscrições para o Encceja 2026 nesta segunda-feira
Encceja permite obter certificado do ensino fundamental ou médio
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) começam nesta segunda-feira (4) e seguem até 15 de maio. O cadastro deve ser feito no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com conta gov.br. O objetivo do exame é conceder certificado de ensino fundamental ou médio a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada.
- O exame será realizado em dois turnos, com provas das 9h às 13h e das 15h30 às 20h30. O cadastro e as provas terão locais divulgados posteriores, mas os portões abrirão às 8h e fecharão às 8h45 e às 14h30 e fecharão às 15h15.
Foto: Arquivo | Agência Brasil
As inscrições para o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) começam nesta segunda-feira (4) e seguem até 15 de maio. O cadastro deve ser feito no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com conta gov.br. As provas serão aplicadas em 23 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal, com locais divulgados posteriormente. O exame será realizado em dois turnos. Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, com provas das 9h às 13h. À tarde, os portões abrem às 14h30 e fecham às 15h15, com aplicação das 15h30 às 20h30. Voltado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada, o Encceja permite obter certificado do ensino fundamental ou médio. Para participar, é necessário ter no mínimo 15 anos completos (fundamental) ou 18 anos completos (médio) na data da prova. O certificado é concedido a quem atingir a nota mínima em todas as áreas e na redação na mesma edição. Quem não alcançar o desempenho em todas as provas pode solicitar declaração parcial de proficiência e concluir a certificação depois. O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão dos documentos é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelos Institutos Federais.























