MP-BA aciona ex-prefeito de Caetité por dano que pode ultrapassar R$ 175 milhões
Ação aponta irregularidades fiscais e possível prejuízo milionário aos cofres públicos
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por irregularidades fiscais identificadas durante a gestão entre 2017 e 2020. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bacelar, responsável pela ação, o ex-gestor teria adotado, de forma reiterada, práticas de omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com o objetivo de reduzir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Segundo o MPBA, entre as irregularidades estão a exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e omissão de valores descontados dos servidores públicos. As investigações também apontaram divergências entre dados enviados pelo município ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e aqueles declarados à Receita Federal. Em um dos exemplos citados na ação, mais de dois mil servidores teriam sido informados ao TCM, enquanto apenas 61 constavam nas declarações à Receita Federal no mesmo período, o que, segundo o órgão, indica inconsistências consideradas incompatíveis com erro técnico. O Ministério Público também aponta que houve retenção de valores previdenciários descontados dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social, o que pode caracterizar, em tese, apropriação indevida. Ainda conforme o promotor, foram identificadas irregularidades em declarações relacionadas ao Pasep, com omissão ou redução indevida de débitos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 74 milhões em valores principais e pode chegar a mais de R$ 175 milhões com a incidência de multas e juros.Na ação, o MPBA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite do dano estimado, incluindo bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis. Como pedido final, o órgão solicita a condenação do ex-gestor às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Até a publicação desta reportagem, o ex-prefeito não havia se manifestado sobre o caso.
Morre Raul Ferraz, ex-prefeito e figura marcante na história de Vitória da Conquista
Raul Ferraz é lembrado por sua contribuição à modernização administrativa e ao desenvolvimento urbano de Vitória da Conquista.
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Foto: Divulgação
Faleceu na noite desta quarta-feira (29), em Brasília (DF), o ex-prefeito de Vitória da Conquista, Raul Ferraz, reconhecido por sua trajetória pública e pelas contribuições à administração municipal. Durante sua gestão, Ferraz implementou ações de planejamento urbano, modernização administrativa e incentivo à cultura, que marcaram a história política e social da cidade. Seu período à frente da Prefeitura é lembrado como um momento de reorganização institucional e fortalecimento da gestão pública.O corpo será velado e sepultado em Brasília. Após a confirmação do falecimento, lideranças políticas, ex-gestores e representantes da sociedade civil manifestaram pesar e solidariedade à família. Nas redes sociais, diversas mensagens destacaram o legado político e o compromisso de Raul Ferraz com o desenvolvimento de Vitória da Conquista.Raul Ferraz permanece na memória dos conquistenses como um dos nomes que contribuíram para o crescimento e modernização da administração pública local.
Ex-prefeito de Livramento, Carlos Batista, rebate veiculação de matérias por suposta condenação de improbidade administrativa
O ex-prefeito afirmou que a decisão não é definitiva e classificou as matérias como "preciptadas", pois nem ele e nem seu advogado foram ouvidos
Por: Tiago Rego
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Foto: Reprodução
- Na tarde desta quarta-feira (22) foi divulgada em dois sites da cidade de Livramento de Nossa Senhora, conteúdo que aponta para uma suposta condenação em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público, do médico e ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, o Carlão. As matérias foram baseadas em um documento da Subseção Judiciária de Guanambi, que possui a assinatura digital da juíza substituta Danielle Abreu Danczuk. No entanto, de acordo com Carlão, os textos foram divulgados sem que antes houvesse contato com o ex-prefeito ou com os seus advogados, tal como manda a conduta jornalística, que é baseada no princípio do contraditório. “Fui surpreendido na da data de hoje com a veiculação de matérias pelos blogs locais de Livramento de Nossa Senhora sobre a minha condenação em Ação Civil Pública por suposta improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Inicialmente, gostaria de esclarecer que nenhum dos responsáveis pela divulgação precipitada das matérias manteve contato comigo ou com meus advogados”, afirmou Carlão. Em relação ao processo, Batista afirma que em 2022, na migração do processo físico para o sistema digitalizado, foi inviabilizado o direito de defesa. “Com relação ao processo, cumpre esclarecer que a decisão veiculada fora disponibilizada no processo em novembro de 2022, e meu advogado apresentou recurso em dezembro de 2022, apontado falhas no processo de conversão do processo físico para o sistema eletrônico, o que inviabilizou o pleno exercício ao direito de defesa”, esclareceu o médico, que fez questão de ressaltar que a decisão não definitiva. Carlão ainda chamou atenção para o fato de sua idoneidade no sentido de que não existe condenação judicial em seu desfavor. “Importante esclarecer que em todos os processos em que fui injustamente acusado de malversação de recursos públicos fui integralmente absolvido, inexistindo qualquer condenação judicial válida em meu desfavor. Tenho a consciência tranquila e a convicção de que serei inocentado também nesse processo”, assegurou.
Ex-prefeito de Malhada, Delmiro Guedes, morre aos 85 anos
Delmiro morreu em consequência de uma pneumonia
Por: redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Acervo Familiar
- Morreu nesta terça-feira (14), em consequência de uma pneumonia, Delmiro Pereira Guedes, de 85 anos, ex-prefeito da cidade de Malhada. Delmiro foi o quinto administrador do município, onde exerceu atividade política nos anos de 1963 até 1976. Por conta da morte do ex-prefeito, o atual prefeito de Malhada, Gimmy Ramos, decretou luto oficial na cidade de três dias. O corpo de Delmiro será sepultado nesta quarta-feira (15), no Cemitério Municipal de Malhada.
Estado de saúde do médico e ex-prefeito de Livramento, Carlos Batista, é estável, informa familiares
Por: Redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Reprodução | Redes Sociais
- O estado de saúde do médico e ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, é estável. Carlão foi acometido por um mal-estar, na quarta-feira (22), durante um plantão na cidade de Brumado. Em conversa com um dos filhos do médico, Roberto Lucas disse à redação do site Sudoeste Bahia (SB), que o pai será transferido para cidade de Salvador ainda nesta quinta-feira (23), onde realizará exames específicos, mas que seu pai está plenamente consciente. Lucas ainda aproveitou a oportunidade para agradecer às mensagens de apoio que a família tem recebido.
TCM mantém rejeição de contas do ex-prefeito de Riacho de Santana Alan Vieira
Por: Redação do Sudoeste Bahia
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Foto: Divulgação
- Na última terça-feira (06), o conselheiro Fernando Vita, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), opinou pela manutenção da rejeição de contas de do ex-prefeito de Riacho de Santana Alan Antônio Vieira (PSD), em relação ao exercício financeiro de 2018. Portanto, fica mantida as duas multas aplicadas a Alan, uma no valor de R$ 90 mil e a segunda no valor de R$ 3,5 mil, sendo que esta última se refere a incongruências encontradas no momento de análise das contas.























