Os candidatos à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) criticaram as decisões judiciais que contribuíram para o cancelamento do debate presidencial da TV Globo, previsto para a noite desta quinta-feira (1º). Em entrevistas e manifestações nas redes sociais, os dois classificaram o episódio como um prejuízo à democracia e questionaram a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caiado chamou o cancelamento de “atentado à democracia brasileira” e afirmou que as decisões comprometeram o processo eleitoral. “Destruíram o processo eleitoral no país. Nós não tivemos a oportunidade de poder promover debates”, declarou. O candidato também utilizou a expressão “ditadura da toga” ao criticar decisões dos ministros Gilmar Mendes e Estela Aranha. “As pessoas precisam acreditar no voto, porque hoje estão quase 60 milhões de brasileiros desesperançosos, porque não enxergam no voto a capacidade de poder mudar o rumo do país”, afirmou. Zema também criticou o cancelamento e disse que a ausência do confronto representa uma perda para o país. “Quem está perdendo é o Brasil, é a nossa democracia”, declarou. O ex-governador de Minas Gerais classificou a situação como “vergonha nacional” e mencionou reportagens da imprensa internacional sobre o STF. Ele ainda acusou o ministro Flávio Dino de atuar para beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que o indicou ao Supremo. “Com certeza, Dino está querendo beneficiar o Lula, mas no dia 4, o brasileiro dará a resposta”, afirmou. Zema também declarou que manterá sua candidatura. A TV Globo anunciou o cancelamento após decisões judiciais alterarem regras previamente acordadas para o debate. Entre elas, uma determinação da ministra Estela Aranha, do TSE, sobre a representação de candidatos ausentes, e uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que assegurou a participação de Renan Santos (Missão). A ausência de Lula e a desistência de Flávio Bolsonaro (PL) também fizeram parte do contexto que levou à suspensão do evento.

A duas horas do início do debate entre candidatos à presidência da República na TV Globo, duas decisões judiciais impuseram novas regras ao confronto entre os políticos. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Estela Aranha proibiu a emissora de exibir o púlpito vazido de Lula – o candidato do PT não quis comparecer ao debate. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes obrigou a TV a incluir o candidato Renan Santos (Missão) entre os debatedores. As mudanças de última hora já surtiram dois efeitos: o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro anunciou que não iria mais comparecer ao debate; em função da desistência do senador e das interferências judiciais, a TV Globo cancelou o debate. Em nota, a emissora manifestou discordância com interferência nas regras acordadas. “A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento”, diz a nota. A Globo também afirmou que “as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais.” Antes do cancelamento do debate, Flávio Bolsonaro postou em rede social sua explicação para desistir de ir ao confronto: “Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, justificou o candidato do PL nas redes sociais. Cerca de meia hora antes do anúncio, a ministra Estela Aranha concedeu uma liminar proibindo a TV Globo de exibir o púlpito vazio do presidente Lula e que os demais candidatos fizessem perguntas ao candidato ausente. O petista optou por não ir ao debate e decidiu participar de uma entrevista no podcast Flow no mesmo horário.

No entendimento da magistrada, a previsão de que o lugar destinado ao candidato ausente seja filmado durante o debate gera desequilíbrio na disputa eleitoral. “Em análise preliminar, a medida tem potencial para criar situação de desequilíbrio entre o participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate eleitoral”. A dinâmica em que os púlpitos de todos os candidatos convidados eram expostos na transmissão consta do regulamento do debate da própria emissora, cujas normas foram previamente acordadas. Aranha, contudo, destaca que a participação é facultativa e que a ausência não pode acarretar em dano a Lula. “Assim, mesmo que o candidato tenha se comprometido previamente com o regulamento, isso não transforma a participação em obrigatória. A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas.” Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Globo inclua Renan Santos no debate presidencial. O magistrado tomou a decisão em uma reclamação do partido Solidariedade, que já estava com sua relatoria desde maio. “No caso concreto, de fato me parece que a exclusão do candidato Renan Santos (Missão) do debate presidencial a ser realizado pela Rede Globo se mostra indevida”, escreveu Gilmar Mendes, ressaltando que a liberdade de expressão dá ao eleitor o direito de comparar propostas de campanha.

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão imediata de uma inserção da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fazia acusações contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é liminar e foi tomada após pedido de direito de resposta apresentado pelo senador. A suspensão vale até que o TSE analise o mérito da ação. Intitulada “Currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda apresentava uma série de acusações contra o candidato. Entre elas, afirmava que ele teria sido “funcionário fantasma”, teria sido denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso conhecido como “rachadinha” e teria homenageado um líder de grupo de extermínio no Rio de Janeiro. A peça também fazia referência a uma investigação relacionada ao Banco Master e afirmava que Flávio Bolsonaro teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo R$ 134 milhões”. O conteúdo chegou a ser divulgado nas redes sociais pelo secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, ex-presidente do partido na Bahia. A publicação foi posteriormente retirada da rede social X em cumprimento à decisão judicial. Ao analisar o pedido, Estela Aranha entendeu, em uma avaliação preliminar, que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política. Para a ministra, o material associava Flávio Bolsonaro a organizações criminosas a partir de informações apresentadas de maneira descontextualizada e sem respaldo suficiente na própria peça publicitária. A relatora destacou que fatos relacionados à vida pública de candidatos podem ser explorados durante uma campanha eleitoral. No entanto, segundo ela, a apresentação dessas informações precisa respeitar a situação jurídica atual dos envolvidos. Um dos pontos citados na decisão foi a referência ao caso da chamada “rachadinha”. A ministra observou que a denúncia relacionada ao episódio foi posteriormente arquivada. Na avaliação dela, a forma como o assunto foi apresentado poderia levar o eleitor a interpretar que Flávio Bolsonaro ainda responde atualmente àquelas acusações. Outro fator considerado pela magistrada foi o formato utilizado na propaganda. O material apresentava as acusações como se fizessem parte de um currículo profissional, recurso que, segundo a decisão, poderia conferir aparência documental às afirmações. Para Estela Aranha, a combinação de textos, imagens e narração aumentou o potencial de impacto da peça e poderia transmitir ao eleitorado uma percepção incompatível com a situação jurídica atual do candidato. A decisão ressalva que a Justiça Eleitoral não busca impedir críticas ou o debate político durante a campanha. O entendimento, porém, é de que informações falsas, imprecisas ou gravemente descontextualizadas não podem ser utilizadas para influenciar a escolha dos eleitores. Com a liminar, Lula e a coligação “Brasil Pronto Pra Mais” ficam impedidos de veicular novamente a inserção até uma nova decisão no processo. A ministra também determinou que o pool de emissoras de televisão seja comunicado imediatamente para cumprir a suspensão. A decisão ainda será submetida à análise definitiva da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de um pedido do PT para alterar o cálculo de distribuição do fundo eleitoral das eleições de 2026. A análise foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo. Antes disso, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, votou contra o pedido do partido. Com a suspensão, 48% dos recursos do fundo eleitoral ficam temporariamente bloqueados para todas as legendas. Segundo Nunes Marques, nenhum partido poderá receber essa parcela até que o julgamento seja concluído. O PT questiona o cálculo utilizado pela Justiça Eleitoral, que levou em conta 68 deputados da legenda na Câmara. O partido defende que o deputado Paulão (PT-AL) também seja considerado na distribuição. Paulão perdeu o mandato após uma retotalização dos votos das eleições de 2022 e foi substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL). A ministra Estela Aranha afirmou que pediu vista porque também analisa o processo relacionado à perda do mandato de Paulão. Para as eleições de 2026, os partidos terão R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A maior parte é distribuída conforme o número de cadeiras na Câmara e a votação obtida pelos partidos nas eleições anteriores. O PL terá a maior parcela, estimada em R$ 881,6 milhões, enquanto o PT terá cerca de R$ 615,3 milhões. A ministra terá até 30 dias para devolver o processo ao plenário. A campanha eleitoral começa oficialmente no próximo domingo (16).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento que analisa a validade de uma pesquisa eleitoral da AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Com isso, a análise do caso foi adiada e ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até o momento, o placar está em 1 a 0 para manter a suspensão da divulgação do levantamento. A pesquisa, divulgada em maio, indicou redução de cinco pontos percentuais no desempenho eleitoral de Flávio Bolsonaro após a repercussão de informações relacionadas à sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O levantamento também incluía referências ao filme "Dark Horse", produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na segunda-feira (8), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada da pesquisa dos canais oficiais da AtlasIntel. Segundo o magistrado, há indícios de que o questionário utilizado possa ter influenciado as respostas dos entrevistados, comprometendo a neutralidade da pesquisa. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, argumenta que o levantamento apresentou perguntas e conteúdos capazes de induzir a percepção dos eleitores. A legenda também questiona a inclusão de material audiovisual que teria sido exibido aos participantes sem registro completo junto à Justiça Eleitoral. Já a AtlasIntel sustenta que a pesquisa seguiu critérios técnicos e metodológicos adequados. A empresa afirma que não houve violação das regras eleitorais e que as informações utilizadas refletiam fatos públicos e amplamente divulgados. A decisão final do TSE poderá estabelecer parâmetros importantes para futuras pesquisas eleitorais, especialmente em casos que utilizem vídeos, áudios ou conteúdos adicionais durante a coleta de opiniões dos eleitores.