A decretação de estado de emergência em 36 municípios pelo governo do Amazonas viabilizou o envio de ajuda federal para combater as queimadas impulsionadas pelo fenômeno El Niño no estado. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Capobianco, detalharam neste domingo (11) a mobilização de uma força-tarefa que reúne ministérios, Forças Armadas, Força Nacional do SUS e 11 aeronaves para socorrer a região. Segundo Góes, o apoio da União dependia da formalização da emergência por parte do governo estadual, que foi reconhecida sumariamente e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Durante a coletiva em Manaus, o ministro rebateu críticas do comandante do Corpo de Bombeiros local, afirmando que “seria prudente que o comandante do Corpo de Bombeiros, em vez de tocar fogo, apagasse fogo, se juntasse aos brigadistas” e cobrou a união das autoridades sem politização da crise. Com 6.901 focos de incêndio registrados desde 1º de outubro — um salto de 91,38% em relação ao mesmo período do ano passado —, a fumaça levou a qualidade do ar a níveis críticos em Manaus, obrigando a prefeitura a suspender eventos ao ar livre previstos para domingo (11) e segunda-feira (12) para evitar agravamentos de saúde na população.

- A Prefeitura de Caetité decretou estado de emergência administrativa no município pelo prazo de 60 dias. O decreto Nº 14, assinado pelo prefeito Valtécio Aguiar (PDT), consta no Diário do Município desta terça-feira (05). Nas considerações do decreto, foram elencados que houve desmando econômico e político da gestão passada, que não houve transição de informações de forma plena para continuidade da administração de Caetité, no que diz respeito a conhecer a situação real do município, da necessidade de manter o funcionamento de serviços de saúde, inclusive no que tange à disponibilidade de medicamentos e a prestação de serviços essenciais. Por meio do decreto, a Prefeitura poderá realizar a contratação emergencial pelo período de 30 dias, renovável por igual período, ficam suspensos contratos, pagamentos de cheques com data anterior a posse, empenhos, convênios, acordos judiciais e/ou extrajudiciais, expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Assessoria Jurídica Municipal e a Assessoria de Administração, bem como a execução da folha de pagamento e encargos sociais (INSS,FGTS, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP). A íntegra do decreto pode ser acessada aqui.