- A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida. Quem leva as pessoas para tomar banho, quem vai limpar as pessoas, quem dá comida, quem aplica injeção, quem mede a pressão, quem leva ao banheiro é exatamente o pessoal de baixo, que trabalha. E, por isso, esse pessoal tem que ser valorizado”, acrescentou. Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram o repasse do valor para estados e municípios, mas que isso será resolvido.

- Os profissionais de enfermagem iniciaram, na manhã desta quinta-feira (29) uma manifestação na frente do hospital geral do estado (HGE) Vasco da Gama, em Salvador. A classe de enfermagem, técnicos e auxiliares de todo o país aderiram à greve geral, em defesa do piso salarial nacional. A greve de 48 horas já registra manifestação, no início desta manhã, em diversos municípios do estado baiano. Em Feira de Santana, os manifestantes fecharam a BR-324. Além disso, Jequié, Ilhéus e Ipiaú também registraram atos de protestos. De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, 14 estados já confirmaram a adesão ao movimento grevista. Em nota, o Conselho Estadual de Saúde da Bahia (Ces), reforçou que, diante dos atos de mobilização por pagamento do Piso Salarial Nacional, é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o julgamento da constitucionalidade do piso da enfermagem. O órgão pede que a Suprema Corte efetue os pagamentos com celeridade. O presidente do colegiado da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Marcos Sampaio, destaca a urgência da decisão. "O STF precisa finalizar imediatamente o julgamento dessa pauta e garantir o direitos desses trabalhadores para que a população não conviva com a sombra das tão necessárias greves e estratégias de luta da garantia dos direitos", afirma.

- O presidente Lula sancionou a Lei que garante R$ 7 bilhões e 300 milhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida está publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira, quando se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. As informações são do site Agência Brasil. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional. E autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios pra garantir o pagamento. A lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida. Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, no país, existem atualmente 2 milhões e 800 mil profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste. A lei entra em vigor na data da publicação, ou seja, já está valendo.

- O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei para garantir o custeio do piso nacional da enfermagem. A proposta permite a abertura do ccrédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para garantir o pagamento aos profissionais do setor. Contra a vontade de estados e municípios, a assinatura ocorreu num evento fechado no Palácio do Planalto, com transmissão pela TV Brasil. O enfermeiro e ex-BBB Cezar Black foi convidado para participar do evento e acompanhou a cerimônia. O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

- A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima terça-feira (18) para discutir a efetivação do piso salarial nacional da enfermagem. Foram convidados para o evento os ministros da Saúde, Nísia Trindade; da Fazenda, Fernando Haddad (PT); da Casa Civil, Rui Costa (PT); do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e entidades que representam hospitais, trabalhadores em hospitais e prefeituras. O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG).  "No SUS, o grupo de enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas", diz o deputado. E continua: "A relevância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na promoção, manutenção e recuperação da saúde do povo brasileiro é primordial para que se garanta nosso princípio maior da Constituição Federal, qual seja, a dignidade da pessoa humana."

A fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) durante ficalização de rotina no  Hospital Municipal de Guanambi (antigo São Lucas e atual Hospital de Campanha para Covid-19), para realizar vistoria dos serviços de enfermagem. A unidade de saúde é referência para assistência aos pacientes com Covid-19 para estabilização, até serem regulados e transferidos para outros serviços de saúde ou receberem alta. Durante o processo de fiscalização, o Coren-BA fez várias notificações ao Hospital que pertence a rede municipal de Saúde de Guanambi. As autuações foram: o hospital não possui Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); inexistência de enfermeira(o) em todas as unidades onde são desenvolvidas atividades de enfermagem; os documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho dos serviços de enfermagem estavam inadequados; inexistência dos registros relativos à assistência em enfermagem; exercício irregular da enfermagem e manter nos serviços de enfermagem apenas profissionais com carteira de identidade profissional vigente no Coren-BA com jurisdição na área onde ocorre o exercício. O Coren-BA durante a visita, fez recomendações quanto aos profissionais que não registram o processo de enfermagem contemplando as cinco etapas preconizadas, dispondo a unidade do prazo de 180 dias para adequar e documentar formalmente as etapas do processo. A fiscalização do Conselho de Enfermagem também observou a oferta de Equipemento de Proteção Individual (EPI) em quantidade e qualidade suficiente, disponibilidade de álcool em gel, papel toalha, pia, sabonete líquido e se os profissionais de grupo de risco teriam sido afastados da assistência direta aos pacientes com Covid-19. Todas as informações foram apuradas, sendo cumpridas de acordo com a legislação vigente. A fiscalização do Coren ocorreu no dia 22 de setembro. A Secretaria de Sáude terá entre 30 até 180 dias para corrigir as irregularidades apontadas pelo Conselho. Procurado pela reportagem do Sudoeste Bahia, o secretário de saúde de Guanambi, Manoel Paulo disse que, até o momento, não havia recebido nenhuma notificação por parte do órgão fiscalizador