Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha
Flávio Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha
Decisão do ministro Flávio Dino também suspende a execução de emendas parlamentares investigadas e determina envio de documentos pela Câmara dos Deputados.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão judicial decorre das investigações da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal, que apura o direcionamento irregular de emendas parlamentares da Comissão de Saúde. Segundo os investigadores, mesmo sem mandato desde 2016, o ex-parlamentar teria atuado diretamente no remanejamento de pelo menos 29 emendas voltadas para municípios de Minas Gerais.
- Além do congelamento de bens, a medida determina a suspensão imediata de todos os pagamentos e despesas relacionadas às emendas sob suspeita, sob o entendimento de que a falta de rastreabilidade dos recursos fere princípios constitucionais e pode configurar peculato-desvio. A Câmara dos Deputados foi intimada a enviar a documentação correspondente no prazo de dez dias, enquanto o caso segue sob a supervisão do STF e sem manifestação por parte da defesa de Eduardo Cunha até o momento.
Foto: José Cruz | Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, assinada na segunda-feira (6) e divulgada neste domingo (12), faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Segundo a investigação da Polícia Federal, Eduardo Cunha teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar desde 2016. Os investigadores apontam que o ex-presidente da Câmara atuava como um "vetor relevante" na definição e no remanejamento de emendas da Comissão de Saúde. De acordo com a PF, mensagens analisadas durante a investigação indicam que Cunha coordenou diretamente a destinação de pelo menos 29 emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 6,15 milhões, destinadas a municípios de Minas Gerais, estado onde o ex-deputado pretende disputar uma vaga na Câmara nas próximas eleições. A decisão também determina a suspensão da execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob investigação, independentemente de estarem nas fases de empenho, liquidação ou pagamento. Além disso, a Câmara dos Deputados foi intimada a encaminhar, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação das emendas citadas no inquérito. Na decisão, Flávio Dino afirmou que a falta de transparência e rastreabilidade na destinação de recursos públicos compromete os princípios constitucionais da administração pública e destacou que a conduta investigada pode, em tese, configurar o crime de peculato-desvio. A defesa de Eduardo Cunha foi procurada por veículos de imprensa, mas, até a publicação da reportagem, não havia se manifestado sobre a decisão judicial. O caso segue sob investigação da Polícia Federal e supervisão do STF.
Nal e Zaqueu declaram apoio e fortalecem reeleição de Felipe Duarte
Nal e Zaqueu declaram apoio e fortalecem reeleição de Felipe Duarte
Deputado estadual amplia base política em Guanambi com apoio do prefeito, vice-prefeito e maioria dos vereadores da Câmara Municipal.
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O cenário político em Guanambi aponta para um fortalecimento significativo da campanha de reeleição do deputado estadual Felipe Duarte. Após ser eleito pela primeira vez em 2022, Duarte consolidou sua posição na cidade, angariando o apoio majoritário do grupo político do prefeito Nal Azevedo, que o considera "seu deputado estadual" devido aos expressivos investimentos realizados no município.
- O respaldo a Felipe Duarte transcende o apoio do prefeito Nal e do vice Zaqueu Rodrigues, estendendo-se ao presidente da Câmara, Fausto Azevedo, e a 11 dos 17 vereadores, além de diversos secretários municipais. O prefeito Nal Azevedo justificou o apoio, destacando mais de R$ 20 milhões em emendas destinadas a obras de saúde, aquisição de ambulâncias e veículos, equipamentos para saúde e educação, e redes de água, além do suporte a unidades regionais como SAMU 192 e DPT.
Foto: Divulgação
Com apoio do prefeito Nal, vice Zaqueu, e maioria da Câmara de Vereadores, reeleição de Felipe Duarte é fortalecida em Guanambi; ‘É o meu deputado estadual’ – afirma o prefeito. Após fazer história sendo eleito de primeira para deputado estadual em 2022, o nome de Felipe Duarte se fortaleceu nos últimos anos em Guanambi e angariou o apoio de esmagadora maioria do grupo do prefeito Nal Azevedo. “É o meu deputado estadual, cujo mandato, mais investiu na nossa cidade, são mais de R$ 20 milhões em emendas, para obras de unidades de saúde, 15 ambulâncias e veículos, equipamentos de saúde e educação, redes de água, além de apoio para unidades estaduais de alcance regional como o SAMU 192 e DPT” – reconheceu o prefeito Nal. Além do apoio incondicional do prefeito, do vice Zaqueu Rodrigues, do presidente da Câmara Fausto Azevedo e 11 vereadores, a reeleição de Felipe está mais fortalecida que na eleição anterior. Dos 17 vereadores da Câmara, Duarte tem o apoio do Presidente Fausto Azevedo, Natanael, Dau de Jairo, André Moitinho, Neto de Dim, Cláudio Fiuza, Tião Nunes, Hélio/Lelé, Eponina, Edimilson da Mendel e William de Zaqueu, além da maioria dos secretários municipais.
Disputa por emendas entre Charles Fernandes e Otto Filho trava recursos
Disputa por emendas entre Charles Fernandes e Otto Filho trava recursos
Ministro do STJ entendeu que suplente não pode alterar destino das emendas após renúncia voluntária de Otto Alencar Filho
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O deputado federal Charles Fernandes sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça após decisão que suspendeu alterações em emendas parlamentares do ex-deputado Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos.
- A decisão é resultado de uma disputa que começou após Otto Alencar Filho renunciar ao mandato na Câmara para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Charles Fernandes assumiu a vaga e solicitou acesso ao sistema de orçamento do governo federal para alterar os municípios que receberiam os recursos.
Foto: Reprodução
O deputado federal Charles Fernandes sofreu um revés no Superior Tribunal de Justiça após decisão que suspendeu alterações em emendas parlamentares do ex-deputado Otto Alencar Filho referentes ao orçamento de 2026. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Benedito Gonçalves e bloqueia o remanejamento de R$ 40,2 milhões destinados a municípios baianos. A disputa começou após Otto Alencar Filho renunciar ao mandato na Câmara para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Com isso, Charles Fernandes assumiu a vaga de deputado federal e solicitou acesso ao sistema de orçamento do governo federal para alterar os municípios que receberiam os recursos. Segundo a decisão, as mudanças chegaram a ser registradas no sistema após parecer favorável da Casa Civil. Otto Filho, no entanto, acionou a Justiça alegando que as alterações ocorreram sem autorização e com uso indevido do seu nome. Ao analisar o caso, o ministro Benedito Gonçalves entendeu que a legislação só permite a transferência do controle das emendas em situações de perda de mandato por decisão judicial ou legislativa, o que não ocorreu no caso de Otto Filho, que deixou o cargo por renúncia voluntária. Com a decisão, os recursos permanecem temporariamente bloqueados até julgamento definitivo do processo. A disputa também expôs um desgaste interno dentro do Partido Social Democrático na Bahia. Nos bastidores, aliados do partido apontam tensão entre os grupos políticos envolvidos. Procurado para comentar a decisão e os desdobramentos do caso, Charles Fernandes não se manifestou até o fechamento da reportagem.























