Senadores da oposição apresentam emendas para alterar PEC do fim da escala 6x1
Senadores da oposição apresentam emendas para alterar PEC do fim da escala 6x1
Propostas apresentadas no Senado ampliam o prazo de transição e permitem exceções à redução da jornada semanal prevista no texto aprovado pela Câmara
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- Senadores da oposição apresentaram uma série de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal. As propostas, protocoladas por Izalci Lucas (PL-DF) e Hermes Klann (PL-SC), incluem ampliar o período de transição para a jornada de 40 horas semanais de dois para quatro anos, permitir a manutenção das 44 horas por meio de convenção coletiva e criar políticas de desoneração da folha de pagamento para empresas que adotarem a redução.
- Além das emendas, a oposição articula estratégias para adiar a votação da PEC para depois das eleições. Entre as táticas estão o pedido para que a proposta seja analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a apresentação de requerimentos para postergar a votação, exigir votação nominal e impedir a dispensa de prazos regimentais, caso o primeiro pedido seja negado. A PEC precisa da aprovação do Senado para seguir no Congresso.
Foto: Edilson Rodrigues | Agência Senado
Senadores da oposição apresentaram emendas para modificar pontos da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O movimento ocorre enquanto o Senado se prepara para analisar a proposta, com expectativa de votação na próxima semana. Na terça-feira (25), Izalci Lucas (PL-DF) e Hermes Klann (PL-SC), suplente do senador Jorge Seif, protocolaram pelo menos cinco emendas. Uma das propostas de Klann prevê ampliar de dois para quatro anos o período de transição para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Outra permite manter as 44 horas semanais em setores que adotarem a medida por meio de convenção coletiva. Izalci também propôs permitir a manutenção da jornada de 44 horas e criar uma política de desoneração da folha de pagamento para empresas que reduzirem a jornada. Oposição tenta adiar votação - Além das emendas, senadores da oposição articulam estratégias para adiar a votação da PEC para depois das eleições. Entre as medidas está um pedido para que a proposta seja analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o pedido não seja aprovado, a oposição pretende apresentar requerimentos para postergar a votação, exigir votação nominal e impedir a dispensa de prazos regimentais entre as etapas de análise. A PEC precisa ser aprovada pelo Senado para avançar no Congresso.
Governo Lula enfrenta restrição de R$ 105,5 bilhões para pagamentos em 2026
Governo Lula enfrenta restrição de R$ 105,5 bilhões para pagamentos em 2026
Limitação atinge despesas não obrigatórias e restos a pagar; Saúde e Educação estão entre as áreas afetadas
Por: Redação Sudoeste Bahia
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- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de contas de anos anteriores. A restrição pode afetar ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos, além do funcionamento de universidades e institutos federais.
- O governo afirma que a restrição não é definitiva e que os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira. O Ministério da Saúde afirmou que os serviços considerados prioritários não serão comprometidos.
Foto: Reprodução
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta uma restrição de R$ 105,5 bilhões para o pagamento de despesas previstas para 2026 e de contas de anos anteriores. A informação consta de uma análise da Consultoria de Orçamentos do Senado. Segundo o levantamento, o governo tem R$ 225,4 bilhões disponíveis para pagamentos, enquanto as despesas não obrigatórias somam R$ 330,9 bilhões. A diferença reduz o espaço para a execução de parte dos gastos previstos para o ano. A Saúde concentra R$ 15,1 bilhões em restos a pagar, enquanto a Educação tem uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Na prática, a limitação financeira pode atingir ações como procedimentos de saúde, distribuição de medicamentos e livros didáticos, além do funcionamento de universidades e institutos federais. As emendas parlamentares também estão entre as despesas afetadas. Segundo a análise, há uma restrição de R$ 44,9 bilhões para o pagamento desses recursos. O cenário é pressionado pelo aumento dos restos a pagar. O volume passou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões em 2026, uma alta de R$ 80,8 bilhões no período. O governo afirma, porém, que a restrição não é definitiva. Segundo a administração federal, os cronogramas de desembolso podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a disponibilidade financeira. O Ministério da Saúde informou que os serviços considerados prioritários não serão comprometidos. Já o Ministério da Educação (MEC) afirmou que poderá negociar a ampliação dos limites de pagamento caso seja necessário. A restrição ocorre no contexto do controle do fluxo de pagamentos do governo federal e não significa, necessariamente, que os recursos tenham sido cancelados. O limite pode ser alterado ao longo do ano de acordo com a execução orçamentária e a disponibilidade financeira.
Congresso eleva para R$ 53 bi emendas e corta PAC de Lula
Congresso eleva para R$ 53 bi emendas e corta PAC de Lula
Nova versão de projeto aumenta verba de parlamentares, e programa de obras do governo é prejudicado
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Foto: Agência Senado
- O Congresso prevê elevar as emendas parlamentares em 2024 e o montante deve chegar a R$53 bilhões. O parecer da peça orçamentária foi apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). As projeções indicavam que o volume ficaria um pouco abaixo de R$ 50 bilhões. Mas a nova versão do projeto de Orçamento de 2024, que começa a ser votada nesta quarta-feira (20), prever ainda mais emendas. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal proposta do presidente Luis Inácio Lula da Silva na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. Ocorreu uma redução também para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O orçamento reservado diminuiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões. O Bolsa Família, uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve o Orçamento de R$ 168 bilhões mantido pelo relator.
Através de emendas, Charles Fernandes destina mais implementos para Matina
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Foto: Divulgação
- A prefeita Olga Gentil, acompanhada do vice prefeito Irineu Fernandes e do vereador Valú, participou na manhã desta sexta feira dia 16, do ato de entrega de máquinas e implementos agrícolas, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Charles Fernandes, na sede da Codevasf em Guanambi. Na oportunidade estavam presentes lideranças políticas e comunitárias de vários municípios contemplados pela ação do deputado. Para o município de Matina foram destinadas uma carreta e uma ensiladeira para a Associação do Mocó, mais uma carreta e uma ensiladeira para Associação da Lagoa da Pedra, entregues aos presidentes PC e Marcelo, respectivamente representantes das duas associações, que já haviam recebido os tratores e outros implementos anteriormente. Na oportunidade a prefeita Olga pronunciou agradecendo ao deputado Charles pela atenção que tem dado ao município, destinando emendas que favorecem à comunidade. “Esse é mais um gesto da atenção e do cuidado que o deputado Charles tem com o povo do nosso município; juntos, vamos seguir trabalhando para proporcionar mais benefícios e bem estar para nossa população.”- declarou a prefeita.Em sua fala o deputado Charles Fernandes, enfatizou: “Eu cumpro com muita alegria, mais uma etapa dessa parceria que vamos continuar e reforçar junto aos municípios que representamos, principalmente fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a geração de emprego e renda do campo com melhoria da qualidade de vida da sua população.”
























