O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou, neste sábado, 10, o prazo de 48 horas para que a Meta preste esclarecimentos sobre a acusação de restrição seletiva a posts da campanha de Lula, feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o despacho, a Meta deve: Preservar todos os registros, logs de moderação, dados de anúncios e métricas relacionados ao caso; Informar, perfil a perfil, todas as medidas aplicadas desde 16 de agosto aos perfis oficiais de Lula e às contas de terceiros, como redução de alcance, exclusão de recomendação, restrição de busca, etc.; Explicar as anomalias nas métricas dos vídeos publicados em 7 de outubro, inclusive se houve recontagem ou expurgo de visualizações; Especificar o fundamento concreto da desabilitação da conta de anúncios da campanha em 23 de setembro; Demonstrar se identificou a rede de 255 perfis e quais providências adotou; Descrever como aplica a regra de exclusão de perfis de candidatos dos sistemas de recomendação (art. 28, § 1º-A, da Res.-TSE nº 23.610/2019) e se o faz de forma idêntica para as duas candidaturas. O Tribunal também oficiou a Agência Lupa e o Instituto Democracia em Xeque para que apresentem a metodologia de seus levantamentos. Após a resposta da Meta, a coligação e a Procuradoria-Geral Eleitoral terão 24 horas cada para se manifestar, e o pedido de tutela de urgência será então apreciado. A Meta afirmou, em nota, que as alegações feitas mais cedo pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos”. “ As alegações são simplesmente falsas e não encontram respaldo nos fatos. Muitos dos problemas técnicos mencionados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas nas nossas plataformas. Cumprimos com as normas eleitorais e estamos comprometidos com a isonomia do uso das nossas plataformas por todos”, afirmou a Meta, em nota.

O pedido de apuração sobre uma suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras foi arquivado pela Polícia Federal. A representação havia sido apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) à corporação na semana passada. A investigação preliminar foi anunciada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no dia da votação do primeiro turno, no domingo (4). "Recebemos uma representação da AGU sugerindo apuração de interferência externa. Foi encaminhado para a Diretoria de Inteligência para dar início à apuração. É uma investigação em andamento, um procedimento prévio. Não foi publicada a portaria do inquérito, mas já temos uma investigação em curso", afirmou Rodrigues na ocasião. O pedido da AGU foi motivado pela reportagem do jornal britânico The Guardian sobre um projeto norte-americano chamado "Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil". A iniciativa previa cerca de R$ 5 milhões para grupos de oposição a supostos abusos do Judiciário e à censura orquestrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o veículo, os recursos fazem parte de um pacote de US$ 175 milhões (aproximadamente R$ 918 milhões) do principal fundo de direitos humanos do Departamento de Estado dos EUA. O montante também seria distribuído a projetos em outros países. Desse valor, o The Guardian informou que US$ 40 milhões seriam destinados a um fundo anticomunista, que um grupo de defesa dos direitos de sul-africanos brancos também receberia apoio e que aliados ideológicos dos Estados Unidos na Europa seriam incluídos em programas de recompensas. Esta não é a primeira medida do governo americano contra o STF. Em julho de 2025, os EUA sancionaram o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, em retaliação à condução do julgamento que resultou na condenação e na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, após a derrota na disputa pela reeleição em 2022. As sanções foram revogadas em dezembro. O financiamento a grupos no Brasil surge agora em um contexto em que o governo do presidente Lula (PT) enxerga uma tentativa de interferência de Washington no processo eleitoral brasileiro.

A duas horas do início do debate entre candidatos à presidência da República na TV Globo, duas decisões judiciais impuseram novas regras ao confronto entre os políticos. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Estela Aranha proibiu a emissora de exibir o púlpito vazido de Lula – o candidato do PT não quis comparecer ao debate. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes obrigou a TV a incluir o candidato Renan Santos (Missão) entre os debatedores. As mudanças de última hora já surtiram dois efeitos: o candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro anunciou que não iria mais comparecer ao debate; em função da desistência do senador e das interferências judiciais, a TV Globo cancelou o debate. Em nota, a emissora manifestou discordância com interferência nas regras acordadas. “A Globo recebeu há pouco duas notificações relacionadas à realização do debate presidencial programado para esta noite, que interferem nas regras previamente acordadas, e decidiu por seu cancelamento”, diz a nota. A Globo também afirmou que “as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais.” Antes do cancelamento do debate, Flávio Bolsonaro postou em rede social sua explicação para desistir de ir ao confronto: “Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, justificou o candidato do PL nas redes sociais. Cerca de meia hora antes do anúncio, a ministra Estela Aranha concedeu uma liminar proibindo a TV Globo de exibir o púlpito vazio do presidente Lula e que os demais candidatos fizessem perguntas ao candidato ausente. O petista optou por não ir ao debate e decidiu participar de uma entrevista no podcast Flow no mesmo horário.

No entendimento da magistrada, a previsão de que o lugar destinado ao candidato ausente seja filmado durante o debate gera desequilíbrio na disputa eleitoral. “Em análise preliminar, a medida tem potencial para criar situação de desequilíbrio entre o participantes, conferindo espaço autônomo para referências a candidato ausente sem observância da dinâmica dialética que caracteriza o instituto do debate eleitoral”. A dinâmica em que os púlpitos de todos os candidatos convidados eram expostos na transmissão consta do regulamento do debate da própria emissora, cujas normas foram previamente acordadas. Aranha, contudo, destaca que a participação é facultativa e que a ausência não pode acarretar em dano a Lula. “Assim, mesmo que o candidato tenha se comprometido previamente com o regulamento, isso não transforma a participação em obrigatória. A consequência jurídica da ausência é simplesmente que ele perde a oportunidade de participar daquela rodada, enquanto o debate continua segundo as regras previamente acordadas.” Em outra frente, o ministro Gilmar Mendes determinou que a Globo inclua Renan Santos no debate presidencial. O magistrado tomou a decisão em uma reclamação do partido Solidariedade, que já estava com sua relatoria desde maio. “No caso concreto, de fato me parece que a exclusão do candidato Renan Santos (Missão) do debate presidencial a ser realizado pela Rede Globo se mostra indevida”, escreveu Gilmar Mendes, ressaltando que a liberdade de expressão dá ao eleitor o direito de comparar propostas de campanha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende convidar a União Europeia para acompanhar as eleições brasileiras deste ano. Caso o bloco aceite o convite, será a primeira vez que uma missão oficial europeia participará do monitoramento de um pleito no país. A iniciativa faz parte de uma estratégia do tribunal para ampliar a participação de observadores internacionais e reforçar a transparência do processo eleitoral. Nos bastidores, Kassio tem defendido que a presença de mais instituições independentes ajuda a fortalecer a credibilidade das eleições e a reduzir questionamentos sobre os resultados e o funcionamento das urnas eletrônicas. Segundo o TSE, o convite deverá ser formalizado nos próximos dias. A expectativa é que a União Europeia envie uma Missão de Especialistas Eleitorais, modelo formado por técnicos independentes que acompanham diferentes etapas do processo eleitoral e, posteriormente, elaboram um relatório com avaliações e recomendações. A participação da missão ainda depende de trâmites diplomáticos envolvendo o governo federal, responsável pelos convites oficiais a observadores internacionais. Além da possível presença da União Europeia, o TSE já confirmou a participação de organismos que tradicionalmente acompanham eleições brasileiras, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A ampliação da observação internacional ocorre em um momento em que a Justiça Eleitoral busca fortalecer mecanismos de fiscalização e transparência. Entre as novidades previstas para o pleito, está a possibilidade de acompanhamento direto do processo eleitoral pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), medida incluída nas resoluções aprovadas para as eleições deste ano.