Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O cadastro deve ser feito no Sistema Encceja, com limite de uma inscrição por CPF. O exame é voltado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular e buscam certificação do ensino fundamental ou médio. A participação é gratuita e voluntária. Podem se inscrever candidatos com idade mínima de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio, na data da prova. A emancipação civil não altera essa exigência. Também se encerram nesta sexta-feira os pedidos de atendimento especializado e de uso de nome social. O atendimento inclui pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e participantes com outras condições previstas no edital. As provas serão aplicadas no dia 23 de agosto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação. A certificação é emitida por secretarias estaduais de educação e institutos federais indicados pelo participante no momento da inscrição.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta quinta‑feira (30). De acordo com o órgão, a apuração busca esclarecer se houve manipulação no número de matrículas com o objetivo de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes. Segundo as informações preliminares, gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido alunos indevidamente vinculados ao EJA para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. O procedimento preparatório já havia sido instaurado para as primeiras verificações, mas, diante da necessidade de novas diligências, foi convertido em inquérito civil. O caso ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área de patrimônio público e social.A investigação seguirá para identificar eventuais responsáveis e confirmar se houve prejuízo aos cofres públicos.