O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) os efeitos das decisões que alteraram o comando da Polícia Federal. A medida interrompe tanto o afastamento do diretor-geral Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, determinado por André Mendonça, quanto a decisão posterior de Flávio Dino que havia reintegrado os dois aos cargos. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin. Na decisão, ele determinou o prazo de 48 horas para que Andrei se manifeste. Crise começou com investigações do caso Master - A disputa entre ministros do Supremo se intensificou a partir de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master. O caso envolveu inicialmente Mendonça e Alexandre de Moraes e, posteriormente, passou a incluir Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a direção da PF e Dino. Antes da sequência de decisões, já havia divergências entre o gabinete de Mendonça e a direção da Polícia Federal sobre a condução das apurações do caso Master. O ministro era relator das investigações relacionadas ao banco e também de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia orientado Andrei Rodrigues a procurar Mendonça para discutir a relação entre a Polícia Federal e o gabinete do relator. Afastamento, reintegração e nova suspensão - Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A decisão também suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência e determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF. A medida foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu a Fachin. Nesta quarta, antes da decisão do presidente do STF, Flávio Dino havia determinado a reintegração dos dois diretores, suspendendo os efeitos do afastamento de Mendonça. Agora, Fachin suspendeu os efeitos das duas decisões, deixando sem efeito, neste momento, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração ordenada por Dino. A decisão ocorre enquanto continuam pendentes outros procedimentos relacionados à disputa entre os ministros e à condução das investigações envolvendo a Polícia Federal. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou uma sessão do plenário para a próxima terça-feira (15) para analisar um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne informações sobre uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os ministros deverão avaliar a validade do documento elaborado a pedido do ministro André Mendonça, relator do caso Master. Parte dos integrantes da Corte questionou a iniciativa de Mendonça de determinar a apuração envolvendo outro ministro do STF sem autorização do plenário. Também estará em discussão o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a investigação. A Corte deverá decidir ainda se os elementos reunidos justificam a abertura de uma apuração contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado. O relatório foi elaborado a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero. As conversas foram trocadas pelo WhatsApp entre março de 2024 e agosto de 2025 e incluem registros de contatos e encontros entre o ex-banqueiro e Moraes. O documento veio a público em 1º de setembro, depois que Mendonça retirou o sigilo do material. Na ocasião, a PGR defendeu a nulidade da investigação, sob o argumento de que Mendonça não poderia determinar, sem provocação do Ministério Público ou da PF, uma apuração sobre o destinatário das mensagens. Para a Procuradoria, uma eventual investigação contra Moraes deveria ser submetida ao plenário do STF.‌

O afastamento dos principais dirigentes da Polícia Federal entrou em uma nova etapa nesta terça-feira (8). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça apresente, em até 72 horas, sua posição sobre o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar derrubar a medida. A decisão de Mendonça retirou temporariamente dos cargos o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A AGU considera que a medida representa risco à organização administrativa e ao funcionamento das atividades de polícia judiciária. O órgão também defende que cabe ao presidente da República nomear e exonerar integrantes da direção da Polícia Federal. Outro ponto levantado pelo governo é que a produção e a divulgação dos relatórios de inteligência que deram origem ao afastamento já estão sendo examinadas em um procedimento sob responsabilidade de Fachin. Para a AGU, Mendonça adotou medidas cautelares antes da conclusão dessa análise e submeteu à Segunda Turma do STF uma questão que deveria ser apreciada pelo plenário. A decisão do ministro ocorreu após ele apontar possíveis irregularidades em documentos de inteligência da PF que trataram de sua atuação, decisões judiciais e contatos com outras autoridades. Mendonça afirma que sofreu um “monitoramento sistemático” e ilegal por aproximadamente um mês. Além de afastar os dois dirigentes, determinou que a Corregedoria da PF investigue, nas esferas penal e administrativo-disciplinar, quem solicitou e produziu os relatórios. Agora, Fachin aguarda a manifestação de Mendonça para decidir sobre o pedido da AGU. Até lá, os afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada continuam valendo.

Treze ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgaram uma carta cobrando uma resposta do presidente da Corte, Edson Fachin, diante da crise que atinge o tribunal. No documento, divulgado nesta segunda-feira (7), eles pedem a convocação de uma sessão pública para determinar a apuração imediata dos fatos que, segundo afirmam, comprometem a credibilidade do Supremo e a confiança da população. A nota não cita nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, mas foi divulgada em meio ao desgaste provocado pela divulgação de mensagens envolvendo o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os ex-ministros afirmam confiar na condução de Fachin e defendem que a investigação ocorra com rigor e dentro do devido processo legal. O documento é assinado por 13 ex-integrantes da Corte, entre eles Celso de Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Ayres Britto, Cezar Peluso e Nelson Jobim. Até o momento, Edson Fachin ainda não anunciou quais medidas pretende adotar diante dos pedidos apresentados.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o relatório da Polícia Federal que aponta supostos vínculos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o Banco Master. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será levado ao plenário ou ao órgão competente para análise. A liberação foi publicada neste domingo (6), mas ainda não há previsão para o julgamento. O relatório tornou-se público após Mendonça retirar o sigilo do documento na última semana. Entre os elementos apresentados pela Polícia Federal estão diálogos atribuídos a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, incluindo mensagens trocadas antes da prisão do empresário em 2025. O documento também cita informações relacionadas a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. A divulgação do relatório aprofundou a crise institucional dentro do STF. Em resposta, Alexandre de Moraes pediu a abertura de investigação contra André Mendonça, alegando supostos crimes como abuso de autoridade e improbidade administrativa. Posteriormente, Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news e determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos sobre o caso. Enquanto isso, Paulo Gonet manifestou-se pela nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal, sustentando que a investigação teria extrapolado os limites legais. Já a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) solicitou que o procurador-geral se declarasse impedido de atuar nos procedimentos relacionados ao Banco Master por também ser mencionado nas conversas analisadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentos para defender a Corte durante o pronunciamento divulgado na última sexta-feira (4), em meio à crise envolvendo integrantes do Judiciário. A informação foi publicada pela coluna da jornalista Andreza Matais, do portal Metrópoles. Segundo a reportagem, o pedido surpreendeu ministros do STF, que afirmaram ao presidente que a Corte possui mais de 130 anos de história e tem capacidade de enfrentar crises institucionais sem depender de apoio externo. Ainda de acordo com a coluna, os magistrados alertaram Lula para ter cautela em declarações críticas ao Supremo, destacando que o governo depende da atuação da Corte em temas de interesse institucional, inclusive em questões relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A publicação também afirma que uma das principais preocupações de Lula é a associação de sua imagem ao ministro Alexandre de Moraes. Por esse motivo, a campanha do presidente teria encomendado pesquisas qualitativas para medir o impacto político da crise junto ao eleitorado. O episódio ocorre após o acirramento da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as investigações solicitadas por Moraes contra Mendonça fossem retiradas do inquérito das fake news e conduzidas em procedimento separado. Segundo a Folha de S.Paulo, Fachin também informou a Lula que pretende levar ao plenário da Corte as acusações envolvendo os dois ministros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos destinados à Justiça Federal, ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU). A medida tem como objetivo fortalecer a estrutura dessas instituições e ampliar o acesso da população aos serviços de Justiça em todas as regiões do país. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que as novas leis representam um avanço para levar a atuação do Judiciário a localidades mais distantes e atender cidadãos em situação de maior vulnerabilidade. Lula também destacou que o fortalecimento das instituições é essencial para garantir a estabilidade democrática e preservar a confiança da população no sistema público. Segundo o presidente, democracias sólidas dependem de instituições fortes e em pleno funcionamento, capazes de assegurar os direitos dos cidadãos e proteger o Estado Democrático de Direito.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, afirmou nesta sexta-feira (4) que a Justiça Eleitoral atua com imparcialidade e não interfere na escolha dos eleitores. A declaração foi feita durante a cerimônia de lacração dos sistemas que serão utilizados nas eleições de 2026. Em seu discurso, o ministro ressaltou que o papel do TSE é garantir o cumprimento da Constituição e a realização de eleições seguras. "A Justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia. Nossa missão é cumprir a Constituição", afirmou. Nunes Marques também destacou que a segurança do processo eleitoral é resultado de diversas camadas de proteção, auditorias e fiscalização permanente, reforçando que os sistemas permanecem transparentes e passíveis de verificação pelas entidades responsáveis. A manifestação ocorre em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Após a divulgação de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Banco Master, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para manifestações dos envolvidos e determinou que a apuração tramite em procedimento próprio, separado do inquérito das fake news.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou, nesta quinta-feira (3), o caso Banco Master como o "maior roubo da história do Brasil" e defendeu que as investigações avancem sem qualquer tipo de proteção aos envolvidos. Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a apuração deve alcançar todos os suspeitos, independentemente de cargo ou influência política. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. O presidente também criticou o que chamou de "vazamentos seletivos" e disse que a população tem o direito de conhecer toda a verdade sobre o caso. Segundo ele, a crise evidencia a necessidade de reformas no sistema político e no Judiciário, incluindo a criação de um código de ética para magistrados. Lula afirmou ainda que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontado por ele como líder do esquema, mantinha relações com pessoas influentes e destacou que sua prisão e o fechamento do Banco Master ocorreram durante seu governo. Na primeira manifestação pública sobre a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente também cobrou uma atuação firme do presidente da Corte, Edson Fachin, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para garantir a credibilidade das investigações.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das funções no Supremo. O pedido foi apresentado em meio ao agravamento da crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master. A solicitação ocorreu após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita mensagens e contatos entre Moraes e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em resposta, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que André Mendonça seja investigado por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução de investigações ligadas aos casos Banco Master e INSS. Os dois pedidos agora estão sob análise da Presidência do STF. Edson Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem esclarecimentos sobre os fatos investigados.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as acusações apresentadas por Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4), também prevê o envio do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo prazo para apresentar um parecer sobre o procedimento. Fachin decidiu ainda retirar as acusações feitas por Moraes contra Mendonça do âmbito do inquérito das Fake News. A análise do caso ficará sob a responsabilidade da Presidência do STF. As  (3), no qual o ministro apontou que Mendonça teria, em tese, adotado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Segundo Moraes, a atuação de Mendonça teria comprometido a imparcialidade judicial e beneficiado determinados grupos políticos. Entre os pontos citados estão decisões relacionadas às investigações sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Moraes também acusa o colega de interferir na condução das investigações sob responsabilidade das autoridades policiais. No despacho, ele menciona ainda uma suposta atuação irregular nas tratativas sobre uma eventual colaboração premiada de Vorcaro. De acordo com as acusações, teria havido direcionamento de alvos de investigação, incluindo o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas. O ministro também cita uma suposta indicação antecipada de medidas cautelares que seriam posteriormente solicitadas pela Polícia Federal. Com o envio do caso à PGR, o órgão deverá se pronunciar sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso considere necessário, sobre as acusações apresentadas. A análise sobre o prosseguimento do caso só ocorrerá após o fim dos prazos concedidos por Fachin.

Em meio à escalada da crise que envolve integrantes do Supremo Tribunal Federal desde a revelação de mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente da Corte, Edson Fachin, determinou na noite desta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem informações por escrito sobre o vazamentos de conteúdos sigilosos. Segundo a decisão de Fachin, os quatro terão cinco dias úteis para apresentar os esclarecimentos. Fachin abriu o procedimento depois de receber manifestações relacionadas ao relatório da PF que reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro e que mencionam Moraes, Gonet e Rodrigues. Somente após receber o posicionamento, o presidente do STF vai decidir sobre os próximos passos da crise, inclusive em relação ao pedido para que o plenário da Corte examine o caso. A decisão foi tomada poucas horas depois de Moraes encaminhar a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. No documento, Moraes aponta possíveis crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Moraes acusa Mendonça de atuar de maneira parcial e de direcionar medidas contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No centro do conflito entre os dois ministros, está o relatório produzido pela PF a partir dos dados apreendidos no celular de Vorcaro. Mendonça, relator do caso Master, determinou que a PF identificasse o interlocutor de mensagens enviadas pelo banqueiro. Posteriormente, Mendonça retirou o sigilo dos documentos e indicou que o material deveria ser submetido ao plenário do STF. Entre as mensagens estão conversas que a PF atribui a Moraes e pedidos de Vorcaro para que fossem acionados Gonet e Andrei Rodrigues com o objetivo de blindá-lo. A divulgação do material provocou forte reação na cúpula da PGR. Gonet pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar a investigação de elementos envolvendo outro ministro do Supremo sem provocação da PF ou do Ministério Público Federal. No material produzido pela PF, o procurador-geral também é citado pelos investigadores. Ofensiva do presidente do Supremo sinaliza pressão contra 'vale-tudo' - Ao pedir informações simultaneamente a dois ministros do Supremo diretamente envolvidos na crise e aos chefes da PGR e da Polícia Federal, Fachin deixa clara sua intenção: elencar a cadeia de decisões que levou à apreensão do celular de Vorcaro, à produção do relatório, à manutenção do sigilo e à consequente divulgação do material. Segundo as informações divulgadas na decisão, Fachin quer esclarecer, em especial, como se deu o acesso e a utilização dos dados e a atuação dos diferentes órgãos no episódio. Em resumo, não é uma simples ordem para que os quatro “expliquem vazamentos”. Como pano de fundo, está uma eventual apuração de maior amplitude sobre a condução do caso e a obediência às regras processuais. Com a ofensiva, Fachin assume o posto de "árbitro" de uma crise que coloca em xeque a própria credibilidade do Supremo. Antes de apertar o cerco para reduzir a temperatura interna, o presidente do STF já havia afirmado que os fatos eram de “especial gravidade” e que as circunstâncias exigiam da presidência do tribunal “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (3) o avanço das investigações sobre o Banco Master sem qualquer tipo de proteção a autoridades ou pessoas influentes. Em pronunciamento divulgado pela Presidência da República, ele afirmou que a apuração deve alcançar todos os envolvidos. "É fundamental que se investigue todo mundo, sem blindagem de ninguém, doa a quem doer", declarou. Lula classificou o caso como um dos maiores escândalos já registrados no país e afirmou que a investigação envolve pessoas com influência política e econômica. O presidente também criticou o vazamento seletivo de informações e disse que esse tipo de prática compromete a confiança da população nas instituições. Sem citar nominalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula voltou a defender a criação de um código de ética para o Judiciário e afirmou que cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotar medidas para garantir a credibilidade das investigações. O caso segue em análise no STF. Enquanto o ministro André Mendonça deve levar o tema ao plenário da Corte, a Procuradoria-Geral da República questionou a legalidade do procedimento adotado na investigação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido de investigação contra André Mendonça. Moraes aponta “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega. A iniciativa foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, aberto em 2019. Segundo Moraes, Mendonça teria quebrado a imparcialidade na condução das investigações das operações Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, e Compliance Zero, relacionada ao Banco Master. Moraes acusa o colega de ter direcionado investigações por motivos pessoais e políticos, inclusive contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Também afirma que Mendonça teria conduzido de forma irregular tratativas relacionadas a um possível acordo de delação premiada e interferido na atuação da Polícia Federal. A reação de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e dono do Banco Master. O documento trouxe conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro e provocou uma crise dentro do Supremo. Mendonça, por sua vez, havia defendido que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do STF. O ministro considerou que a Corte deveria avaliar publicamente, em sessão presencial, os dados apresentados pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia pedido a anulação do relatório da PF, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter determinado a produção do documento sem provocação do Ministério Público. A disputa agora coloca Fachin no centro da crise, já que caberá a ele decidir os próximos passos dentro do tribunal. A troca de acusações entre os dois ministros amplia uma crise institucional que envolve o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República e ocorre em meio à discussão sobre uma eventual investigação contra o próprio Moraes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a adotar uma estratégia de distanciamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a divulgação de novas informações envolvendo o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master. Na terça-feira (1º), Lula conversou com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à repercussão das mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. O episódio aumentou a pressão sobre a Corte e levou o Palácio do Planalto a discutir os possíveis reflexos políticos do caso. Na manhã desta quarta-feira (2), o presidente reuniu aliados para definir a posição pública da campanha. A orientação é defender que todos devem responder perante a lei, independentemente do cargo ocupado, sem que o governo assuma protagonismo no debate sobre o Supremo. O posicionamento foi antecipado pelo presidente nacional do PT e coordenador da campanha de Lula, Edinho Silva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele afirmou que "ninguém está acima da lei" e defendeu mudanças no sistema político e judicial, incluindo a criação de um código de ética para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, além do fim dos supersalários. Enquanto isso, Lula deve evitar declarações espontâneas sobre o assunto e só pretende comentar o caso se for questionado durante entrevistas. Integrantes do governo avaliam que a investigação não deve ser tratada como pauta do Executivo e buscam impedir que a crise envolvendo o STF tenha impacto direto na campanha pela reeleição. Também na terça-feira, o ministro Gilmar Mendes procurou Lula para manifestar preocupação com o que considera falta de apoio institucional à cúpula da Polícia Federal, em meio ao embate entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o ministro André Mendonça sobre as investigações relacionadas ao Banco Master. As revelações envolvendo Alexandre de Moraes também foram exploradas por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula na disputa presidencial. O grupo voltou a defender o impeachment do ministro e intensificou as críticas ao Supremo. Nos bastidores do governo, a avaliação é de que o desgaste da Corte pode influenciar o cenário eleitoral, já que Lula e ministros do STF mantiveram forte aproximação política nos últimos anos. A preocupação ganhou força após a divulgação de uma pesquisa Quaest, nesta quarta-feira, que apontou Lula com 42% das intenções de voto no segundo turno, contra 41% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico dentro da margem de erro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo. Os dez ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, que deverá ser seguido pela Justiça em casos semelhantes. Com a decisão, as medidas poderão ser aplicadas em situações como assédio, perseguição e sequestro quando ficar caracterizado que a violência ocorreu em razão do gênero da vítima, independentemente do vínculo com o agressor. O principal critério passa a ser a motivação do ato e a condição feminina da vítima. Proteção não dependerá de vínculo com agressor - As medidas previstas na Lei Maria da Penha incluem afastamento do agressor, proibição de aproximação e de contato com a vítima, além de restrições de acesso a determinados locais. O STF também definiu que o juiz que receber um pedido de proteção deverá analisá-lo mesmo que não atue em um juizado especializado em violência doméstica. O julgamento teve origem em um caso de Minas Gerais. Uma mulher relatou ter sido ameaçada durante meses por um vizinho, que dizia que iria se casar com ela, levá-la para casa e matá-la. A Justiça mineira havia negado as medidas protetivas por entender que não existia relação doméstica, familiar ou afetiva entre os dois. Relator do processo, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher não se limita ao ambiente doméstico e pode reproduzir padrões de discriminação baseados no gênero. “Os dados empíricos que temos conhecimento mostram o que está estampado diariamente: o feminicídio é uma tragédia e chaga que desafia a sociedade brasileira e o estado brasileiro”, afirmou. Para Fachin, toda mulher tem direito a viver livre de violência tanto na esfera pública quanto na privada. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a ampliação da proteção e afirmou que o feminicídio está relacionado a uma questão de poder, e não de afeto. “Quem ama não mata. O feminicídio é praticado, assassinato de mulher é praticado por uma questão de poder”, declarou. A decisão ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e considera também compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para combater a violência de gênero.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, para consultas após as declarações do presidente argentino Javier Milei contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores na madrugada deste domingo (26). Segundo o Itamaraty, Bitelli retornará ao Brasil para reuniões sobre os desdobramentos da crise diplomática. A convocação de um embaixador é considerada um dos principais instrumentos usados por um país para demonstrar insatisfação com atitudes ou declarações de outro governo. No sábado (25), durante um evento político em São Paulo, Milei chamou Alexandre de Moraes de "lixo careca" ao criticar a decisão do ministro que negou sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por decisão judicial relacionada à investigação sobre tentativa de golpe de Estado. A declaração provocou reação imediata das autoridades brasileiras. Em nota oficial, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte "deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados". Apesar da medida, a convocação do embaixador não representa rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e Argentina, mas sinaliza um momento de tensão e a reavaliação da condução das relações entre os dois países.