A Justiça acatou um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP‑BA) e determinou que a Prefeitura de Anagé readeque os cachês contratados para as bandas Magníficos e Cacau com Leite, atrações do Arraiá dos Gaviões, previsto para acontecer entre 21 e 23 de junho. A decisão, emitida nesta quinta‑feira (19), também ordena o depósito judicial de R$ 107.711,42, referentes aos valores considerados acima dos limites de razoabilidade. Segundo a ação civil pública movida pelo promotor de Justiça Leandro Carvalho Duca Aguiar, a banda Magníficos foi contratada por R$ 413 mil, enquanto Cacau com Leite receberia R$ 160 mil. A apuração do MP‑BA, baseada na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 — elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE‑BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM‑BA) — apontou que os valores razoáveis seriam R$ 332.556,27 e R$ 132.732,31, respectivamente. Com isso, a Justiça determinou que o município deposite, em até 24 horas, a diferença entre os valores contratados e os considerados adequados: R$ 80.443,73 referentes ao contrato da Magníficos e R$ 27.267,69 relativos à contratação de Cacau com Leite. A decisão destaca que as justificativas apresentadas pela Prefeitura não demonstraram aumento de notoriedade dos artistas nem fatos novos que justificassem reajustes tão elevados em relação ao ano anterior. O juiz também levou em conta o contexto socioeconômico de Anagé, que está em situação de emergência devido à estiagem prolongada que afeta a zona rural. O promotor Leandro Aguiar reforçou que o objetivo do MP não é impedir a realização do São João, mas garantir o uso responsável dos recursos públicos. “Busca‑se apenas assegurar que as contratações respeitem os princípios da economicidade, eficiência e moralidade administrativa. Os recursos empregados nos festejos pertencem à coletividade e devem ser administrados com o mesmo rigor exigido para qualquer outra política pública”, afirmou. A Prefeitura de Anagé ainda não se manifestou sobre a decisão.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, comemorou os resultados obtidos com a implantação do teto de R$ 700 mil para contratação de atrações nos festejos juninos realizados pelos municípios baianos. Segundo ele, a medida já provocou uma redução significativa nos cachês cobrados por artistas e representa um importante alívio para os cofres públicos. Em entrevista, o dirigente destacou que a iniciativa surgiu a partir de discussões entre a UPB e o Ministério Público da Bahia ainda no início deste ano. A proposta tinha como principal objetivo estabelecer limites para os gastos das prefeituras com atrações musicais, preservando recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e assistência social. De acordo com Cardoso, o diálogo entre gestores municipais, representantes do Ministério Público e empresários do setor artístico contribuiu para adequar os valores cobrados durante o período junino. Para ele, havia um desequilíbrio nos cachês praticados nos últimos anos, o que dificultava a organização financeira das administrações municipais. Além da economia, o presidente da UPB avalia que a medida favorece o fortalecimento da cultura nordestina. Segundo ele, muitos festejos vinham perdendo características tradicionais ao abrir espaço para atrações sem ligação com o repertório típico do São João. “O São João tem uma identidade cultural muito forte e precisa ser preservado. Com essa reorganização, ganham os municípios, os artistas regionais e a população”, afirmou. Wilson Cardoso também destacou que a expectativa é de que os festejos deste ano movimentem a economia local sem comprometer o equilíbrio fiscal das prefeituras. Segundo ele, a redução dos custos permitirá a realização de eventos com maior responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Dados divulgados pelo Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia apontam que os municípios já registraram cerca de R$ 124 milhões em contratações artísticas para o São João de 2026. De acordo com o órgão, a adoção do teto de gastos já proporcionou uma economia próxima de R$ 10 milhões, valor que pode aumentar à medida que novas informações forem inseridas na plataforma.